Orientação à bancada durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.

Autor
Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Oposição: Sim
Resumo por assunto
Dívida Pública, Operação Financeira:
  • Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
Publicação
Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 88
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, cumprimentar V. Exa. pela iniciativa de apresentar uma proposta que vai em socorro dos estados brasileiros e estabelece um modelo de equalização que atende aqueles estados que não têm o problema do endividamento, mas que serão beneficiados com a solução que foi concebida no âmbito do Parlamento. Isso é da política. E o que aconteceu aqui hoje foi algo bonito de ver, com a participação do conjunto dos Senadores.

    Quero cumprimentar o Senador Davi Alcolumbre, o Relator desta matéria. O Presidente Davi, com a sua habilidade e competência, conseguiu unir o Plenário do Senado em torno dessa proposta, que leva solução para quem deve e benefícios para quem não deve.

    E quero cumprimentar os Governadores que participaram deste debate. Acho que foi importante a presença aqui do Governador do Rio de Janeiro, do Governador de São Paulo, participando também do debate, e de outros Governadores. O Governador Caiado esteve aqui conosco no Senado Federal. Isso foi fundamental.

    O encaminhamento é pelo voto "sim", Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/08/2024 - Página 88