Como Relator durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.

Autor
Davi Alcolumbre (UNIÃO - União Brasil/AP)
Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Dívida Pública, Operação Financeira:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
Publicação
Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 90
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Como Relator.) – Enquanto alguns Senadores estão exercendo o direito do voto, eu queria agradecer todas as manifestações de todos os Senadores e de todas as Senadoras em relação ao nosso relatório apresentado, mas, mais do que isso, Presidente, cumprimentar V. Exa. pela iniciativa. V. Exa. teve a coragem, quando propôs este projeto, de enfrentar um debate histórico do Brasil não só em relação aos estados mais endividados, mas em relação a todos os estados da Federação.

    A Federação é constituída por 26 estados e pelo Distrito Federal. Cada estado é uma parte nessa construção. A União faz um gesto significativo em relação a abrir mão da possibilidade de receber os juros dessa dívida com a possibilidade de esses juros, que iriam para a União, serem revertidos em investimentos em todos os estados brasileiros.

    V. Exa. me delegou essa missão de relatar esta matéria bastante polêmica, mas, ao mesmo tempo, necessária. E eu percebo, na indicação de todos os partidos políticos, de todos os blocos, Governo e Minoria, a manifestação de "sim" ao Brasil, "sim" ao Estado brasileiro, "sim" à possibilidade de novos investimentos nos estados subnacionais, "sim" contra uma injustiça histórica de dívidas impagáveis em relação a débitos com a União Federal.

    Com certeza, a Casa da Federação, o Senado da República, sai muito maior, nesses 200 anos de existência, com a deliberação desta matéria importantíssima no dia de hoje.

    Minha gratidão a Senadores e Senadoras que confiaram no nosso relatório e que estão nos apoiando na votação do dia de hoje.

    Agradeço a confiança de V. Exa. na indicação para que eu pudesse relatar o projeto de autoria de V. Exa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/08/2024 - Página 90