O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Davi Alcolumbre.

    Quero dizer ao Plenário que fico muito honrado de ser Presidente do Senado neste momento, com a iminente aprovação deste projeto.

    E, como Senador de Minas Gerais, quero externar a minha gratidão a todos os Senadores e Senadoras da República, de todos os estados da Federação, que compreenderam, a partir do princípio de cooperação federativa, a importância disso para o Brasil, sobretudo para esses estados endividados, como é o meu Estado de Minas Gerais. Certamente, em nome do Senador Cleitinho, do Senador Castellar Neto e do Senador Carlos Viana, licenciado, o nosso sentimento realmente é de profundo agradecimento, de gratidão mesmo a todos os colegas por compreenderem essa aflição de colegas Senadores de outros estados e do povo desses estados que veem agora um horizonte de poder retomar sua capacidade de investimento, com a possibilidade de uma aprovação de um projeto que se torne lei e que possa resolver, de uma vez por todas, a questão da dívida desses estados, diferentemente do que é o regime de recuperação fiscal, que, no final das contas, é uma ilusão de solução e não uma solução efetiva.

    Quero agradecer muito ao Governo Federal, na pessoa do Líder Jaques Wagner, pela condução, também em nome do Governo Federal, e pela compreensão de que essa solução precisaria, de fato, ser dada da forma como está sendo concebida hoje no Plenário do Senado Federal.

    E quero pedir à Câmara dos Deputados, ao Presidente Arthur Lira, que, ao receber este projeto, trate-o, evidentemente, com respeito às outras matérias que lá existem, com a devida prioridade, porque, de fato, é um problema nacional muito importante para ser resolvido. E o Congresso Nacional demonstrará sua capacidade de aglutinação e de solução de problemas, com uma demonstração muito forte de capacidade de transformação da vida de estados brasileiros. Confiamos, então, à Câmara dos Deputados, na iminência de aprovação, agora essa missão para que este projeto seja aprovado e levado à sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras.

    Eu consulto o Plenário se todos já votaram. (Pausa.)

    O Senador Irajá já votou.

    Encerrada a votação em turno único.

    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.

(Procede-se à apuração.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Votaram SIM 70 Senadores; NÃO, 2 Senadores.

    Nenhuma abstenção.

    Aprovada a Emenda nº 76 (Substitutivo), com as modificações promovidas pela Emenda nº 75, com a inclusão do parágrafo único do art. 15 do substitutivo e com a supressão do §2º do art. 41-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, constante no art. 13 do substitutivo. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

    O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, será publicado na forma regimental.

    Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)

    Encerrada a discussão sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.

    A matéria vai à Câmara dos Deputados.

    Muito obrigado, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.

    Eu vejo que o quórum do Plenário está muito positivo, muito bom. Nós vamos votar aqui muito rapidamente as três autoridades e passaremos à continuidade da pauta legislativa. Portanto, peço a permanência de todos os Senadores e que votemos com rapidez. Quando atingir 41 votos, nós encerramos a votação e passamos para a segunda votação, Senador Sérgio Petecão.

    Mensagem nº 26, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Ana Lélia Benincá Beltrame, Ministra de Primeira Classe do quadro especial da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.

    Parecer nº 36, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.

    A votação está aberta.

(Procede-se à votação.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.

    Senador Eduardo Braga, Senador Renan Calheiros, Senador Fernando Farias, Senador Beto Faro, Senador Jaques Wagner, Senador Weverton, estamos em processo de votação nominal.

    Senador Rodrigo Cunha.

    Estamos em processo de votação nominal. Quando atingir o quórum de 41, nós encerraremos a votação.

    Senador Esperidião Amin, com a palavra.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Sr. Presidente, V. Exa. é um grande orador, mas ninguém substitui a voz de Cid Gomes convocando o povo para votar.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Bem lembrado, Senador Esperidião Amin.

    Estamos em processo de votação nominal.

    Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.

    Senador Plínio Valério, Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, Senador Otto Alencar, Senador Eduardo Girão, Senador Fernando Dueire, Senador Styvenson Valentim, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)

    Podemos encerrar a votação? O Senador Veneziano está votando...

    Todos já votaram? (Pausa.)

    Encerrada a votação.

    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.

(Procede-se à apuração.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Votaram SIM 43 Senadores; nenhum voto NÃO.

    Uma abstenção.

    Aprovada a indicação da Sra. Ana Lélia Benincá Beltrame, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.

    Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

    Anuncio a Mensagem nº 24, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Flávio Soares Damico, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.

    Parecer nº 34, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues; Relator ad hoc: Senador Nelsinho Trad.

    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.

    A votação está aberta.

    Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.

(Procede-se à votação.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Marcelo Castro, Senador Eduardo Braga, Senador Mecias de Jesus, Senadora Zenaide Maia, Senadora Daniella Ribeiro, Senadora Damares Alves, Senadora Ana Paula Lobato, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senadora Leila Barros, Senador Renan Calheiros, Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)

    Senador Vanderlan Cardoso, Senador Wilder Morais, Senadora Mara Gabrilli, Senador Esperidião Amin, Senador Styvenson Valentim, Senador Eduardo Girão, Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Plínio Valério, Senador Otto Alencar. (Pausa.)

    Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? O Senador Alessandro Vieira está votando nesse momento, o Senador Laércio Oliveira também. (Pausa.)

    Teremos mais uma votação após essa de autoridades. Depois passamos às proposições legislativas. (Pausa.)

    Encerrada a votação.

    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.

(Procede-se à apuração.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Votaram SIM 47 Senadores; 1 voto NÃO.

    Uma abstenção.

    Aprovada a indicação do Sr. Flávio Soares Damico para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.

    Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

    Mensagem nº 25, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Marcos Vinicius Pinta Gama, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.

    Parecer nº 35, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.

    A votação está aberta.

(Procede-se à votação.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras já podem votar.

    Senador Flávio Bolsonaro, Senador Sérgio Petecão, Senador Fernando Farias, Senador Renan Calheiros, Senador Beto Faro, Senador Hiran, Senadora Tereza Cristina, Senador Nelsinho Trad, Senador Jayme Campos. (Pausa.)

    Senador Fabiano Contarato.

    O Senador Sérgio Petecão está votando neste momento.

    Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Margareth Buzetti, Senador Ciro Nogueira, Senador Carlos Portinho, Senador Oriovisto Guimarães.