O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Nós estamos testemunhando essas decisões, por enquanto monocráticas, no Supremo Tribunal Federal, a respeito das tais emendas Pix, Senador Flávio, Senador Nelsinho, Senadora Damares.

    Eu não sei bem o que é isso, mas sei que isso está provocando indignação em muitos dirigentes, especialmente da Câmara e certamente aqui no Senado – eu não ouvi os ecos ainda, mas percebo os movimentos das placas tectônicas, Senador Califa, querido Senador. Estou percebendo que está havendo uma movimentação.

    Eu gostaria de lembrar aos nossos amigos da Câmara dos Deputados, especialmente ao meu correligionário e amigo Deputado Arthur Lira, que eles estão nos devendo, há quase um ano, deliberar sobre a PEC das decisões monocráticas. Eles é que são os responsáveis e estão colhendo o fruto da sua decisão de não decidir, de não deliberar. Poucas vezes se viu uma coisa tão justa.

    Se eles acham que têm compromisso com o Supremo de não deliberar sobre esse assunto, eles merecem isso.

    Foi uma votação histórica: 52 votos a 18. Para quê? Para que o Supremo decida, e não um ministro decida.

    E agora nós estamos tendo a rara oportunidade de dizer, Senador Cleitinho: "Vice, vice, vice". "Vice" é uma expressão da nossa terra, da ilha de Santa Catarina, do litoral. Não se diz "viste"? "Vice, vice, vice...". Está vendo? Aconteceu, neste caso, uma justa lição.

    Eu deixo aqui registrado, sem nenhum insulto a ninguém, mas fazendo um apelo para que a Câmara prestigie uma decisão do Senado, que foi tomada conscientemente, pois essa emenda à Constituição teve duas votações e foi deliberada de maneira a preencher o quórum de 52 votos; PEC com quórum constitucional.

    Faço esse registro, Presidente, sem ironia, mas não posso conter o registro da oportunidade. É um momento para que a Câmara dos Deputados prestigie uma decisão do Senado.

    Não quero dizer que têm que votar a favor ou não, podem votar contra, mas deliberem. A nossa obrigação é prestigiar o Parlamento, para que ninguém possa considerar que nós somos bicamerais – não é? –, um Parlamento bicameral e dispersivo, ou seja, onde a controvérsia prevalece sobre a unidade.