Pela ordem durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Insatisfação com aparentes irregularidades em investigações conduzidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, publicadas no jornal Folha de S. Paulo.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Insatisfação com aparentes irregularidades em investigações conduzidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, publicadas no jornal Folha de S. Paulo.
Publicação
Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 121
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • COMENTARIO, DIVULGAÇÃO, ILEGALIDADE, GRAVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, INTERFERENCIA, ELEIÇÕES, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), IRREGULARIDADE, ATUAÇÃO, JUIZ.
  • CRITICA, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Enquanto se processa a votação, V. Exa. me concede...?

    Nesta data, Sr. Presidente – e será assim sucessivamente –, eu gostaria de tocar no assunto que, hoje, é o assunto da sociedade brasileira, que nada tem a ver conosco; não foi provocado por esta Casa, não é provocação partidária nem qualquer tipo de revanchismo: o vazamento das notícias que dão conta das arbitrariedades cometidas pelo Ministro Alexandre de Moraes.

    Eu trago aqui comigo a lista de todos os condenados, uma média de 14 a 17 anos de prisão.

    Sr. Presidente, aquilo que foi vazado, Senador Marco Rogério, aquilo que foi vazado, Senador Davi, os áudios dos assessores não foram desta Casa; foram do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal. Saíram das vísceras deles.

    Os diálogos não são nossos. Não foram provocados por nós, embora, durante todo o tempo, dizíamos nós que havia ilegalidade e violação da Constituição brasileira, por conta da sanha do ativismo judicial e do protagonismo do Ministro Alexandre de Moraes.

    Passo a fazer a chamada dos que já receberam condenação, presentes.

    Estão presentes três que já morreram: Gilson Antunes da Silva, Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, Fátima Aparecida Pleti, Clayton Costa Candido Nunes.

    Em nome de todos esses... E o vazamento dos áudios, Sr. Presidente, conduz e conduziu muitos Senadores a cometerem erros, mesmo aqueles que apoiaram o suposto golpe que nunca existiu.

    Eu já escutei discursos aqui e, no dia em que fizeram o tal do memorial, discursos em que Senadores chamaram brasileiros inocentes de traidores. Traidores são os irmãos Batista; traidora é a Odebrecht; traidora é a OAS. E estão todos operando debaixo das patas dessa aranha que é o comunismo.

    Aliás, quero lembrar mais uma vez quem glamorizou Flávio Dino como o grande Senador, o grande ministro, e um ministro que cumpriria a Constituição. Agora, o Centrão está desesperado, vai agravar, porque Dino mandou levantar, impedir as emendas Pix.

    Senador Romário, uns quatro Senadores, eu não vou citar nomes, chegaram a mim e disseram: "Rapaz, hoje eu concordo com os discursos que você fazia, que você fez na época da indicação do Dino".

    Ah, mas cai no golpe quem quer. Uma vez comunista, comunista. Uma vez discípulo de Lenin, vai ser sempre discípulo de Lenin. E ele vai fazer mais. Isso aqui não é profecia, não; vai fazer mais, mas eu vou adiante.

    Nessa ditadura, muitos dos Senadores fizeram discursos aqui. Aliás, Sr. Presidente, no dia do monumento lá, brasileiros inocentes foram chamados de traidores da pátria.

    Traidor da pátria é quem viola a Constituição Federal, o Ministro Alexandre de Moraes.

    E esta Casa não pode se calar, porque o país se sente órfão, órfão desta Casa, que é a Casa que pode, na medida de pesos e contrapesos, colocar o Supremo Tribunal no seu devido lugar.

    Ainda aqui, os jornalistas exilados. Rodrigo Constantino, Estados Unidos, passaporte cancelado; Alan dos Santos, Oswaldo Eustáquio...

    E, aliás, hoje teve uma operação na casa dele.

    A filha dele é menor, Srs. Senadores. Senadora Damares, é uma menina; é uma menor, Senador Marcos Rogério! Levaram celulares da menina!

    E ainda aqui tem um texto que eu li, pelo que há uma consulta ao Conselho Tutelar – não tenho a veracidade 100% disso – da possibilidade de tirar a menina da tutela da mãe.

    Que país é esse em que nós estamos vivendo, Senador Bagattoli?

    Eu não posso me calar, porque quem chegou a um extremo como esse, quem dedurou o Ministro Alexandre de Moraes foram os assessores dele. As violações que nós sabíamos e muitos aqui abafavam. E alguns com medo de abrir a boca, para não perder o mandato.

    Quem nasceu para João Batista não pode ter medo de perder o pescoço!

    Nós estamos diante de uma ditadura, uma ditadura do Executivo, que faz as suas alianças, e é problema de cada um deles, e hoje eu deveria falar era sobre a Venezuela, porque a Venezuela, hoje, é o Brasil sem maquiagem, mas o Brasil é a Venezuela com maquiagem.

    Gostaria de me dirigir a alguns Senadores, principalmente ao Líder do Governo, que disse que Maduro é outra face de Jair Bolsonaro.

    É um brincalhão, não é? É um brincalhão!

    Marco Aurélio, que foi Presidente dessa corte por três vezes, o ex-Ministro Marco Aurélio, que presidiu o TSE, disse:

A polícia investiga, o Ministério Público acusa, e o Judiciário, órgão inerte, somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância e independência, julga [disse ele. E mais:] Fora isso, é a babel, discrepante do Estado democrático de direito [continua Marco Aurélio, Presidente do Supremo de 2000 a 2003 e três vezes Presidente da Corte eleitoral].

    Sr. Presidente, eu falo em nome de um Brasil e hoje eu tenho certeza de que estou falando em nome da maioria do povo brasileiro. É claro que eu não estou falando em nome da esquerda, que passa pano para ditador e está procurando uma maneira... Nem a mídia, a velha mídia, conseguiu passar o pano.

    E tem mais coisa para sair. É a ponta do iceberg.

    E quem tem que reagir, Senador? Nós! Quem foi que sabatinou essa gente? Nós! Não é a Câmara dos Deputados. Agora, nós vamos esperar o povo, angustiado, cansado, que espera uma solução, e essa solução, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Marcos Rogério, é preciso vir desta Casa, Senador Pacheco, é preciso que V. Exa., do alto da sua Presidência, conferida pelos seus pares constitucionalmente... Que haja uma posição desta Casa para um povo que está lá fora desesperado, vendo os desmandos, ouvindo – ouvindo! – os assessores de Alexandre de Moraes, Senador, contando as atrocidades, e vem mais coisa por aí.

    Hoje apareceu que, especificamente, havia um mandado para investigar Eduardo, Deputado Federal. Amanhã, teremos mais coisa, Senador Marcos Rogério. Amanhã, teremos mais coisa, Senador Bagattoli, e tem aqui – presente Clezão – todos os condenados – a faixa de condenação é de 14 a 17 anos –, chamados, Sr. Presidente, de traidores da pátria.

    Eles são inocentes. Traidor da pátria é quem cospe na Constituição, Sr. Presidente! Traidor da pátria é Alexandre de Moraes! Eles formaram maioria.

    Eu não quis interpelar, não quis fazer um aparte ao Senador Weverton, em respeito ao Flávio, a ele, ao próprio Romário, mas amanhã ouviremos, Senador Girão, o Brasil vai ouvir, os jornais vão dar, com alegria: "Supremo forma maioria e decide que, a partir de agora, o Presidente do Supremo pode ser reconduzido, sem nenhuma votação".

    Ah, mas eu estou dizendo que nesse país tudo é possível, Senador Flávio. Fiz uma analogia, sem qualquer demérito, porque V. Exa. conversou comigo e V. Exa. sabe, mas eu estou dizendo que, neste país que nós estamos vivendo, neste país que nós estamos vivendo, onde tem Constituição? Onde tem lei? Onde está o ordenamento jurídico? E a desculpa amarela do Ministro, de que ele tinha base legal para fazer e que ele não tem medo dos áudios que vão vir, do que vai acontecer.

    Mas, Sr. Presidente, eu encerro dizendo: é preciso que esta Casa, de forma muito independente, dê uma satisfação à sociedade brasileira...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... porque ela espera.

    E concluo, dizendo o seguinte: eu recebi dois áudios, um de Divinópolis e outro de Contagem, da sua terra, porque o povo da sua terra, Minas Gerais, espera que V. Exa., neste momento, e que não foi provocado por esta Casa...

    V. Exa. sabe que nós não temos nada a ver com isso. Não tem nada a ver com partido, nem com revanchismo. O que tem a ver foi o que saiu de lá, verdades trocadas e, muitas vezes, deboche: "Arruma mais alguma coisa para incriminar, porque o Ministro está sem fazer nada, está com a cabeça vazia, e está aqui dando esporro, dando esporro".

    Olhe só, velho, um monte de homem igual a nós, com medo de um cara só. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus!

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, com todo o respeito ao mandato de cada um de nós e ao povo que em nós votou, o Brasil precisa de uma posição desta Casa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/08/2024 - Página 121