O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, o Brasil assistiu, uma vez mais, ao bilionário Elon Musk, proprietário do X, o antigo Twitter, ameaçar nossas instituições e atacar descaradamente o Estado de direito. No fim de semana passado, esse declarado simpatizante do neofascismo anunciou o fechamento do escritório da X aqui no Brasil, atacando novamente o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem chamou de ditador e criminoso e de quem ousou pedir a cabeça. É como se Elon Musk julgasse que o Brasil fosse um puxadinho das suas empresas, uma republiqueta, uma república de bananas na qual ele manda e desmanda e se sente à vontade para até mesmo exigir a cassação de um membro da Suprema Corte do país – um verdadeiro e inominável absurdo.

    A jogada do bilionário se dá num momento em que o Supremo Tribunal Federal exigiu o bloqueio de sete perfis usados para reiteradas postagens antidemocráticas, mentirosas e voltadas à obstrução de investigações, inclusive de um membro deste Senado Federal, impondo uma multa de R$200 mil por contas não bloqueadas. O fechamento do escritório redundou na demissão dos funcionários e na saída de uma representação formal da empresa no Brasil. Isso não tem nada a ver com defesa da liberdade de expressão, mas sim com uma nova tentativa de burla à Justiça nacional. Com a decisão, Elon Musk impede efetivamente que o Judiciário hoje possa intimar o X a obedecer às decisões, o que levaria, em caso extremo, para o efetivo cumprimento, ao bloqueio da plataforma no Brasil, que segue funcionando normalmente. É uma postura condenável, bem ao gosto de Musk, que deseja essa atitude gravosa em pleno período de eleições, com a finalidade de reforçar o seu discurso. Ele anseia pelo bloqueio do X no Brasil para que tenha argumento de seguir acusando a Suprema Corte de ditadora e para associar essa eventual sanção extrema à supressão da liberdade de expressão no Brasil.

    Ele não defende a democracia, o que ele defende são os seus próprios negócios. E disse isso claramente quando ameaçou dar um golpe na Bolívia para assegurar que a Tesla, também empresa sua, continuasse espoliando os recursos naturais do país. Na Índia e na Turquia, Musk tem cumprido reiteradas decisões para bloqueios de contas e retiradas de conteúdo. E faz isso sorrindo, sem contestações, porque precisa manter boas relações...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... em razão dos negócios bilionários que tem nesses países. Enfrenta problemas também na Austrália, no Canadá e na própria Europa, de onde a plataforma corre o risco até de ser banida pelos incendiários ataques que o empresário tem promovido a instituições dos países do continente.

    Ou seja, sempre há interesse econômico direto, ele abandona o discurso da liberdade de expressão para defender os próprios negócios. É um oportunista, espoliador de nações como tantos outros, que tem muito interesse nos recursos naturais brasileiros e pretende vergar o país à sua vontade, trabalhando até mesmo em favor de candidatos que lhe sejam subservientes, como é muito...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que temos aos borbotões por aqui.

    Nossa soberania não está à venda. O que fez Elon Musk, com o fechamento do escritório do X, é um ato para impedir que a Justiça brasileira o coaja a cumprir decisões e tome medida mais extrema, como o bloqueio da plataforma, para tensionar o ambiente político em período eleitoral. O que ele fez foi buscar construir uma imunidade da jurisdição ou forçar a medida mais drástica de bloqueio do X que lhe dê argumento para seguir na cruzada de destruição das democracias e submissão dos Estados de direito aos seus negócios.

    Estou concluindo, Presidente.

    Eu não tenho dúvida de que ele deseja esse bloqueio como forma de validar a sua atuação criminosa junto a um eleitorado suscetível a esse tipo de discurso, que traveste o fascismo com a bandeira da liberdade de expressão. O Tribunal Superior Eleitoral tem feito um enorme esforço para combater a mentira, a desinformação e os discursos de ódio online neste período eleitoral, adotando medidas para coibir essas práticas nefastas que podem viciar a vontade do eleitor e corromper a lisura das disputas.

    Concluindo, não podemos ceder a esse tipo de chantagem de gente como Elon Musk, cujo propósito é tudo o que há de mais condenável que já vimos na história do Brasil, em que bilionários solapam a soberania nacional para sugar o Estado e espoliar seu povo com a finalidade de enriquecerem...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... ainda mais à custa do empobrecimento das nações. Não vai deixar de se submeter às nossas leis. Não vai deixar de responder à Justiça.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, e desculpe-me por extrapolar o tempo.