O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Weverton. Deus abençoe todos vocês aí que estão nos assistindo, Senadores, Senadoras, funcionários da Casa, assessores e você, brasileira e brasileiro.

    Olha, é assustador. A gente vê a estratégia para a censura no Brasil vindo de onde você acredita que jamais viria. Você está vendo aí órgãos... A Folha de S.Paulo está mostrando e está incomodando partidos, está incomodando poderosos, e a gente está vendo, com essas matérias da Folha, o escárnio que este país está passando numa caçada implacável sobre isso.

    Inclusive, a gente entende esses discursos quando vê uma matéria da Folha de S.Paulo dizendo o seguinte: "Ricardo Cappelli, Presidente da Abdi, abrirá licitação para escolha de plataforma nacional de mensagens". Olha só: "Contra vazamentos e roubo de dados, agência do Governo [...] [quer banir o zap]". A agência do Governo Lula quer banir o zap – está aqui, matéria da Folha de S.Paulo.

    E aí você vê outra instituição – por isso, o perigo desse alinhamento político-ideológico que a gente está vendo –, o TSE, anunciando a contratação, com salários de até R$30 mil, de pessoas para aquele combate à desinformação. É o cerco se fechando, sabem por que, pessoal, brasileiros? Eles não toleram a sua opinião. Eles são daquela coisa de que a informação tem que ser a deles, sem crítica para eles. Isso é ditadura! Isso é ditadura! Isso é desrespeito! Você vê pessoas com as mensagens vazadas, dizendo lá que é uma questão de "use a criatividade", não é? Dizendo que não tinha como censurar um veículo de comunicação, como a Revista Oeste, porque estava cumprindo o seu dever como jornalista, como jornalismo sério. E aí diz: "use a criatividade", um juiz auxiliar do Ministro Moraes, e este Senado fica calado. Fica calado com outras revelações que estão vindo a cada hora. O Senado tem que se levantar. Nós somos pessoas que temos o dever, uma responsabilidade com quem nos elegeu. Informação até de ex-Deputado Federal de oposição dando dica para ministro do Supremo, dando dica para esse juiz auxiliar, para fazer censura, perseguição de brasileiros, inclusive no exterior. Isso é uma vergonha o que está acontecendo. Acorda, Senado! Acorda, Senado!

    Sr. Presidente, não fugindo desse assunto, mas indo também nessa mesma linha – porque é necessário o impeachment do Ministro Moraes, e tem uma mobilização nacional nesse sentido crescendo por todo o país, culminando com o Sete de Setembro, que vai ser a maior das manifestações, com milhões de assinaturas para esse impeachment –, eu estou acompanhando com muita atenção essa questão das emendas parlamentares. Veja bem, isso é um desvio de função, de Senador e de Deputado, para se perpetuar no poder.

    Quando eu cheguei ao Senado, além de abrir mão de uma série de mordomias e regalias, eu também cheguei a pensar em abrir mão totalmente dessas emendas parlamentares, porque sempre entendi como esse desvio de finalidade das prerrogativas do Poder Legislativo, que é para fiscalizar e legislar, e não para executar emenda nenhuma, para dizer para onde é que vai o dinheiro.

    Então, eu acredito que nós temos aí esse debate, e eu quero fazer uma reflexão com a população brasileira, porque é a ela que eu devo, a ela que eu devo satisfação. Eu refleti que não tinha esse direito de deixar de usar as emendas impositivas, pois, diferente da questão dos privilégios, que são pessoais, as emendas, se bem empregadas, podem ajudar a diminuir o sofrimento da população. Então, eu passei a usar exclusivamente essas emendas constitucionais – nunca usei um centavo de orçamento secreto, muito pelo contrário, denuncio isso –, essas emendas individuais com a finalidade definida, com total transparência. Quem entrar no meu site, www.eduardogirao.com.br, vai ver que foram para todos os municípios, para ONGs, para trabalhos sérios que ajudam crianças, idosos, que sou o Parlamentar que mais investiu no terceiro setor, desde o início do mandato. Então, eu passei a utilizar exclusivamente essas emendas, dando o nível máximo de transparência, e articulei, de forma inédita, uma parceria com o Ministério Público Estadual aqui do Ceará e Federal para aumentar a fiscalização de cada centavo.

    Agora, veja bem, Presidente, com isso, eu passei a adotar um critério rigoroso na definição das prioridades que permitiram que todos os 184 municípios pudessem ser contemplados com projetos de grande alcance, com destaque para a área da saúde pública. Dessa forma, foi possível atender a população independentemente de qualquer interesse político eleitoral, porque o dinheiro é da população, não é do Senador. O dinheiro é da população e é o direito dela saber para onde ele foi.

    Nos últimos anos, houve um aumento degenerado na alocação de emendas que passaram a movimentar bilhões de reais em emendas de Relator, que ficaram conhecidas como o famigerado orçamento secreto. Devido ao grande desgaste junto à opinião pública, Parlamentares de vários partidos se uniram ao chamado centrão para acabar com o indecente orçamento secreto, mas, em seu lugar, ficaram instituídas as emendas de Comissão, que têm os mesmos objetivos e zero de transparência. Além disso, se intensificou o uso das emendas de transferência especial, as chamadas emendas Pix. Esse tipo de operação permite a alocação de recursos sem a necessidade de convênios para o controle orçamentário – portanto, sem transparência – e o mais grave: não exige a indicação precisa de programas, projetos ou atividades, tornando praticamente impossível a fiscalização por parte do TCU.

    Então, Sr. Presidente, à primeira vista, a decisão do Ministro Flávio Dino, confirmada pelo Pleno do Supremo, suspendendo a execução das emendas deveria ser aplaudida por todos os brasileiros, porque, em princípio, o objetivo seria estabelecer padrões rigorosos de transparência e transferência desses recursos. Mas eu confesso – e quero ficar alerta – que tenho dúvidas sobre a real intenção dessa medida, que, corretamente, restringe o poder do Congresso Nacional nessa questão orçamentária. Sabe por quê? Porque nós vivemos, no Brasil, um momento muito crítico e há um alinhamento político e ideológico nunca visto antes entre o Governo Federal, Poder Executivo, e o STF, Poder Judiciário.

    Dessa forma, em vez de avançar na diminuição dos valores destinados às emendas e também garantir o nível máximo de transparência, o que pode acontecer – eu não duvido – é o aumento de poder de barganha do Governo – talvez esse seja o jogo combinado – autorizando o pagamento apenas de emendas dos amigos do rei. Ou seja, a situação pode piorar, com mais poder de cooptação política do Executivo para submeter Parlamentares nas votações que prejudicam a população brasileira.

    O fato é que, como já assumiu o próprio Presidente da República, o Brasil está vivendo sob uma democracia relativa, que poderia ser facilmente confundida com uma semiditadura, exercida de forma explícita pelo Ministro Alexandre de Moraes, com a omissão covarde da nossa Casa; mas temos muitos Parlamentares, tanto aqui no Senado como na Câmara, que não vão se curvar, mantendo a dignidade e a consciência em paz pelo dever cumprido. Se não tivermos que receber emendas que não sejam com transparência total e de forma isonômica, nós não vamos receber, mas vamos manter a cabeça erguida, a cabeça olhando nos olhos dos brasileiros e denunciando o que está errado.

    Então, no próximo dia 7 de setembro, homens e mulheres de bem estarão novamente nas ruas para reivindicar por justiça e pelo restabelecimento da democracia brasileira, totalmente agredida.

    A verdade é essa: agredida, porque o brasileiro não tem mais... Sessenta e um por cento estão com medo de se posicionar nas redes sociais, por causa de retaliação dos poderosos.

    Nós temos um Senador da República, o Marcos do Val, que, com uma canetada, tiraram as redes sociais dele. Que país no mundo tem um Senador sem rede social? Que país do mundo tem um Senador que recebeu uma canetada de R$50 milhões, em bloqueio, de um único Ministro, que se acha o dono deste país e que toma decisões dessa forma? Isso não é correto com quem quer que seja.

    Então, nós precisamos ver que temos 2 mil presos políticos no Brasil.

    Teve brasileiro que morreu na prisão. Isso não é correto; não é democracia o que a gente está vivendo.

    Cadê os homens de bem? Cadê jornalistas de bem? Cadê Parlamentares de bem? Cadê a população empreendedora, para, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, se manifestar sobre esses arbítrios que estão envergonhando o Senado, envergonhando o Poder Legislativo, porque só ele tem condição de investigar e afastar Ministros do Supremo.

    Já deu. O mundo está vendo o que está acontecendo. O X saiu porque as decisões são ilegais.

    Não existe censura! O Brasil é um país livre! Está lá no art. 220. Nós temos cláusulas pétreas nesse sentido. Não é na canetada que se vai restringir o perfil de quem quer que seja.

    Então, nós temos que voltar a ter democracia no Brasil e reequilíbrio entre os Poderes da República. Por isso precisamos, mais do que nunca, desse pedido de impeachment, porque o sentimento é geral, Senador Weverton.

    O Sentimento que se vê nas ruas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Eu sou candidato aqui em Fortaleza a Prefeito e estou vendo nas ruas isso, as pessoas parando o carro, conversando. E gente de esquerda também, que chega para mim e diz: "Ó, eu voto no Presidente Lula, mas com o que está acontecendo eu não concordo, porque eu sei que essa metralhadora vai voltar para todo mundo".

    Não é correto isso, que as pessoas de bem se indignem e se manifestem para que a gente possa...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Obrigado, Senador Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... ter o Brasil de volta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.