O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Boa tarde. Boa tarde a todos.

    Eu estava preparado para falar a respeito de varíola, mpox, varíola símia, que é um problema seríssimo aqui para o nosso país e para o planeta como um todo e precisa ser melhor tratada aqui dentro da nossa nação. Mas, incentivado pelo discurso do Senador General Hamilton Mourão aqui, resolvi mudar o tema de última hora e falar a respeito de golpe de Estado.

    Afinal de contas, o que é um golpe de Estado?

    Vamos tratar de um tema de extrema importância para a preservação da nossa democracia e para a justiça em nosso país. Falo dos eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 e da interpretação que vem sendo dada a esses acontecimentos.

    É preocupante ver que, em nome de uma narrativa política, manifestações que, apesar de lamentáveis pelo vandalismo, estão sendo distorcidas, sendo apresentadas como um golpe de Estado. Essa interpretação, senhoras e senhores, é uma deturpação dos fatos e um desrespeito à nossa inteligência; mas, antes de entrar no mérito da questão, precisamos esclarecer o seguinte: o que é, de fato, um golpe de Estado?

    Golpe de Estado, na acepção correta do termo, envolve a deposição de um governo legítimo por meio de violência organizada e o controle efetivo de instituições centrais do poder, como as Forças Armadas, a polícia e os meios de comunicação. Trata-se de uma ação coordenada, muitas vezes envolvendo a participação militar, para substituir o governo vigente por outro, sem respeito legal ou constitucional.

    Exemplos de golpes de Estado ao longo da história são inegáveis. No Chile, em 1973, o então Presidente Salvador Allende foi deposto por um golpe militar liderado por Augusto Pinochet, que resultou uma violenta ditadura naquele país. Na Espanha, em 1936, Francisco Franco iniciou uma guerra civil após um golpe militar contra o Governo republicano.

    Ambos esses exemplos envolvem o uso de força armada, o controle total do Estado e a eliminação do governo legitimamente constituído. Agora, senhoras e senhores, comparem esses eventos com o que aconteceu em Brasília no dia 8 de janeiro. O que vimos foram manifestações desorganizadas, sim, com atos de vandalismo lamentáveis que atingiram os nossos prédios públicos aqui na Esplanada. No entanto, uma coisa precisa ficar muito clara: não houve o menor sinal de uma tentativa séria de tomada de poder, não houve a ocupação de quartéis, não houve a substituição de governantes, não houve o uso de forças militares ou paramilitares para subverter o Estado. O que vimos foi, no máximo, um protesto malconduzido que saiu do controle em momentos de raiva e indignação; protestos que, aliás, ocorreram em outras ocasiões da história recente do nosso país, mas que jamais foram classificados como golpe de Estado.

    Diante disso, pergunto a esta Casa e ao povo brasileiro que nos ouve: podemos mesmo chamar de golpe de Estado um movimento desorganizado, sem liderança clara, sem força militar e que não teve a mínima chance de substituir a estrutura de Governo? É evidente que não. Chamar esses atos de golpe é, no mínimo, uma tentativa deliberada de reescrever a realidade para satisfazer interesses políticos. É a narrativa conveniente de quem quer silenciar uma parcela significativa da população, deslegitimando seu direito de protestar. E isso é uma coisa muito séria.

    A verdade é que a nossa Constituição, em seu art. 5º, inciso XVI, assegura a todos os cidadãos o direito de se reunir pacificamente, sem armas, para expressar suas opiniões. E, mesmo quando manifestações extrapolam os limites do aceitável e culminam em atos de vandalismo, isso deve ser tratado como questão criminal, não como tentativa de golpe. Há uma diferença abissal entre danificar o patrimônio público, algo que deve ser punido de acordo com a lei, e organizar um levante com o propósito de derrubar um governo.

    Insistir em qualificar os atos de 8 de janeiro como um golpe de Estado não é apenas um erro de julgamento, mas uma distorção que serve para justificar medidas de repressão política. Se formos honestos em nossa análise, o que vimos em 8 de janeiro foi a expressão de um descontentamento popular que, em alguns casos, degenerou em violência contra a propriedade pública. Isso é condenável e precisa ser punido, sem dúvida, mas dentro dos limites da legalidade e da proporcionalidade.

    Transformar essa manifestação em um pretexto para perseguir politicamente aqueles que discordam da linha governamental é um ataque à própria democracia, que se alega defender. E isto é o que estamos vendo hoje, exatamente isto: uma narrativa fabricada com o único objetivo de sufocar a oposição, rotulando qualquer crítica ao Governo como uma ameaça à democracia. Podemos chamar de "eucracia".

    Há, ainda, uma grave questão jurídica em jogo. O Código Penal Brasileiro, no art. 359-M, define que o golpe de Estado é uma tentativa deliberada de depor um governo legítimo por meio de violência ou grave ameaça. Onde estava a organização que pretendia derrubar o Governo? Onde estavam os líderes militares ou os políticos que comandariam essa tomada de poder? Não existe, nos fatos, qualquer indício de coordenação organizada ou um plano para assumir o controle das instituições governamentais. A verdade é que o que se viu em Brasília não passou de um protesto, um protesto que, lamentavelmente, escapou do controle, mas que, de forma alguma, enquadra-se na definição legal de golpe de Estado.

    A insistência em chamar de golpe os eventos de 8 de janeiro é uma tentativa perigosa de distorcer a realidade. Ao fazer isso, não apenas se desinforma a população, mas se cria um precedente para a criminalização de qualquer oposição legítima. Ao acusar cidadãos que se manifestarem contra o Governo de golpistas, estamos caminhando rumo a um Estado no qual o direito à livre expressão é colocado em segundo plano diante dos interesses políticos daqueles que detêm o poder. E isso, senhoras e senhores, é um atentado muito mais grave contra o Estado democrático de direito do que qualquer vidro quebrado ou móvel destruído.

    A verdadeira ameaça à democracia não vem de manifestações populares, que, mesmo que violentas em alguns casos, expressam descontentamento de parte da população, que, numa democracia, é a dona do poder. A verdadeira ameaça está no uso da máquina pública para perseguir adversários políticos, para sufocar a liberdade de expressão e para criar uma narrativa única, inquestionável, que rotula como inimigos do Estado todos aqueles que ousam discordar.

    Cidadãos que injustamente foram taxados de golpistas, que foram perseguidos e criminalizados por exercerem seu direito legítimo de protestar, eu digo a esses cidadãos: não percam a esperança. A justiça verdadeira há de prevalecer, sempre. O Brasil é maior do que qualquer governo – não é à toa que essa bandeira enorme está acima dos três Poderes, na Praça dos Três Poderes – e o Brasil é maior do que qualquer narrativa distorcida.

    O Estado de direito não pode ser manipulado a bel-prazer de qualquer pessoa que detenha o poder, e nós que acreditamos na liberdade, na democracia e no respeito às leis por todos os brasileiros, sem exceção, continuaremos a lutar para que a verdade prevaleça. Estamos vivendo tempos difíceis, mas já enfrentamos momentos assim antes...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... neste nosso país.

    O Brasil não pode ceder ao medo nem às tentativas de silenciar a população. O Brasil precisa de justiça, o Brasil precisa de liberdade, o Brasil precisa de respeito àqueles que se manifestam. Nossa nação precisa seguir em frente com o compromisso de preservar a verdade e a justiça para todos, sem exceção. Nossa nação precisa lembrar que a democracia se fortalece no debate, na diversidade de opinião e nunca no silêncio imposto por narrativas fabricadas. Nossa nação, o Brasil, precisa ser livre.

    Obrigado.