Discurso durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solidariedade ao Senador Marcos do Val em virtude de decisões judiciais supostamente ilegais que impedem o exercício de seu mandato político. Críticas ao STF e apoio à mobilização que ocorrerá no próximo 7 de setembro, em Belo Horizonte-MG, a favor do "impeachment" do Ministro Alexandre de Moraes.

Comentários sobre a situação de pobreza dos residentes do Município de Jordão-AC, com destaques para as dificuldades enfrentadas devido à alegada rigidez para a liberação de licenças ambientais para investimentos na região e para a construção do trecho do meio da BR-319.

Autor
Marcio Bittar (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Marcio Miguel Bittar
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
  • Solidariedade ao Senador Marcos do Val em virtude de decisões judiciais supostamente ilegais que impedem o exercício de seu mandato político. Críticas ao STF e apoio à mobilização que ocorrerá no próximo 7 de setembro, em Belo Horizonte-MG, a favor do "impeachment" do Ministro Alexandre de Moraes.
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente:
  • Comentários sobre a situação de pobreza dos residentes do Município de Jordão-AC, com destaques para as dificuldades enfrentadas devido à alegada rigidez para a liberação de licenças ambientais para investimentos na região e para a construção do trecho do meio da BR-319.
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2024 - Página 27
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Meio Ambiente
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, SENADOR, MARCOS DO VAL, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DECISÃO JUDICIAL, ABUSO DE PODER, ILEGALIDADE, APOIO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, PROTESTO, BELO HORIZONTE (MG), IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES.
  • COMENTARIO, PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, NICOLAS MADURO, COMPARAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • REGISTRO, POBREZA, INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH), CALAMIDADE PUBLICA, JORDÃO (AC), SECA, ISOLAMENTO, CRITICA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), GOVERNO FEDERAL, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MARINA SILVA, FUNDO AMAZONIA, PREJUIZO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, DEFESA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente Weverton, quero cumprimentar a todos e saudar minha esposa Thaís.

    Presidente, eu também quero, mais uma vez, me solidarizar ao Senador Marcos do Val. Não nos conhecíamos, não temos uma amizade, não é dos Parlamentares com quem eu mais me relaciono, mas isso não faz diferença, Mourão.

    Nós temos 80 Senadores, nós não temos mais 81, porque um Senador da República, na prática, está cassado. Eu já falei e vou repetir: se um Senador legitimamente eleito tem a sua conta bloqueada em até R$50 milhões, se ele não pode receber, inclusive, salário, se não pode viajar, ele não tem como manter a sua vida e, portanto, não tem como exercer o mandato que o povo do estado lhe conferiu.

    É uma vergonha, Sr. Presidente, que esta Casa, presidida pelo Pacheco, em quem eu votei na primeira vez e na segunda, Cleitinho... Inclusive, fiz isso contrariando um amigo meu que era candidato, o Rogerio Marinho, por razões que já expliquei: politicamente, eu entendia, talvez erroneamente, que, para achar um meio-termo entre o Supremo Tribunal Federal e o Legislativo, seria melhor a eleição e depois a manutenção do atual Presidente. Eu quero acreditar ainda, Sr. Presidente Weverton, que eu não errei no meu voto, mas, se o Senado se cala, se o Senado não faz nada vendo um Senador ser cassado numa atitude monocrática de um Ministro, isso é uma falta de respeito e de vergonha para todos nós que aqui estamos! Portanto, mais uma vez, a minha solidariedade ao Senador da República que, repito, na prática, está com o seu mandato cassado ou, no mínimo, está com o seu mandato suspenso.

    Sr. Presidente, é por essas e outras, Astronauta, que eu estarei no dia 7 de setembro em Minas Gerais.

    Presidente, eu não sou dos mais corajosos, mas eu me lembro de uma frase que o Mandela repetia dizendo que a coragem não é a ausência do medo, a coragem é a superação. Eu sei muito bem que, ao assinar um pedido de impeachment, qualquer um de nós está sujeito a receber retaliações, como vários estão recebendo, mas, há um momento, Sr. Presidente, em que o homem tem que superar os seus receios, os seus medos em nome daqueles que o elegeram, daqueles que defendem a liberdade no país e a manutenção da democracia, em que ele precisa se posicionar.

    Sobre esse assunto, quero dizer mais uma frase. Sabe quem humilhou o Supremo brasileiro, Cleitinho? O Maduro. Eu, se fosse membro do Supremo, teria muita vergonha de ver um ditador, como o Maduro, de uma ditadura que mata, que sequestra, que elimina adversário, que prende adversário, que tem o Supremo Tribunal Federal completamente no bolso, no colete... Ele falou, agora há pouco, comparando o Supremo Tribunal do Brasil ao Supremo Tribunal da Venezuela. Isso, sim, é um ataque ao Supremo Tribunal Federal do Brasil! Eu sentiria vergonha, repito, se fosse membro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de ver um ditador que quebrou o país dele... Aliás, tem estatísticas que dizem que, em média, o venezuelano perdeu quase 10kg, porque não tem o que comer. Ele, que sucedeu ao Chávez, pegou um país que era considerado o primeiro país da América Latina que entraria no clube dos países ricos e quebrou o país. Agora ele compara a Justiça da ditadura venezuelana... Ele, Maduro, comparou-a com a do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

    Outro assunto, Sr. Presidente. O Prefeito do Jordão, Damares, um dos municípios mais pobres do Brasil, com um dos mais baixos IDHs do Brasil, com pobreza extrema, acaba de declarar, nesta terça-feira agora, estado de calamidade pública em decorrência da grave estiagem em função do El Niño, porque, há 40 anos, não se tem uma estiagem como essa. Lá, Sr. Presidente, já disse e repito, o botijão de gás chega a R$200; a gasolina e o diesel chegam a R$12, R$13 o litro! E sabe por que essa carestia está instalada, Cleitinho? Porque não se pode fazer estrada! Cadê o Lula?! Cadê a Marina?! Cadê aqueles que se locupletam com as suas ONGs, recebendo bilhões de reais?!

    A Marina foi ao Acre, Sr. Presidente, terra natal dela, que ela abandonou... Hoje, ela é Deputada por São Paulo, porque lá ela não se elegeria mais! Quando eu falo que estão mancomunados com as ONGs, que recebem dinheiro de fora... A Marina foi ao Acre entregar 34 milhões do Fundo Amazônia, custeado pela Noruega, que vive de petróleo e gás, para uma ONG, uma das que entrou na Justiça, pedindo, e o Ministério Público acatou, para proibir uma das estradas no Acre.

    Nós temos aqui, Astronauta... E eu nasci no Estado de São Paulo, que conheço razoavelmente bem, mas sou com muito orgulho acriano por opção. Como é que você tira da miséria municípios que estão absolutamente isolados? Jordão, Santa Rosa, Porto Walter e Thaumaturgo... O rio está seco. A canoa, Cleitinho, que demorava, às vezes, quatro horas, está demorando 15 dias.

    E vou dizer, mais uma vez, antes que pergunte alguém que esteja nos assistindo: "Mas eles não produzem?". Eles não podem! Porque, saindo do centrinho da cidade para qualquer direção que o povo do Jordão caminhar, ele vai encontrar uma reserva indígena, vai encontrar uma área de preservação em que ele não pode mexer...

    Repito, cadê a Marina?!

    Sr. Presidente, se alguém fizer um roçado lá agora e não tiver licença ambiental, pode ter certeza de que vão chegar o Ibama e a Polícia Federal, com helicópteros! Agora, helicóptero para ir lá ajudar aquela gente que está agora isolada – só Deus para acudir –, aí não aparece nada, que dirá Macron, Leonardo DiCaprio e tantos outros!

    E a maluquice continua, olhem aqui, através de ação civil pública ajuizada pelo Laboratório do Observatório do Clima, que conseguiu, judicialmente, sustar a licença referente à construção e ao asfaltamento do trecho do meio da BR-319!

    Enquanto a Marina for Ministra, enquanto o Lula for Presidente, Porto Velho está condenado a não se ligar a Manaus. Manaus e o Amazonas estarão condenados a não poder ter uma estrada que é a única que pode ligar Manaus e Porto Velho ao restante do país!

    Olhem as palavras da Ministra Marina Silva, ditas em Porto Velho, abro aspas: "Socialmente, até a gente entende. Agora, ambientalmente e economicamente, não se faz uma estrada de 400km, no meio da floresta virgem, apenas para passear de carro, se não tiver ação associada a um projeto produtivo", fecho aspas.

    E ela não é Governo?! O único Governo em que ela não mandou foi o nosso, do Bolsonaro!

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Fora disso, ela teve influência no Sarney, no Fernando Henrique, em todos eles, sendo, inclusive, Ministra, o que não é a primeira vez.

    Agora, receber o Macron aqui com pompa e circunstância, levá-lo para o interior da Amazônia para se reunir com o Raoni, com o objetivo claro de dar luz a ele de novo, para ele entregar um documento, em nome, abro aspas, "das comunidades indígenas", pedindo para não fazer a Ferrogrão, aí eles recebem. E eu vejo o sorriso no rosto da Marina e do Lula recebendo o Macron, Kajuru, no meio da Amazônia para entregar um documento contra o Brasil! Descaradamente! É aquele mesmo que disse lá na Europa Ocidental que ela está fechada para o Mercosul, aquele camarada que comunicou e que bateu a porta na cara do Lula é o mesmo que veio aqui à Amazônia, para fazer com que o Raoni tivesse luz de novo, Magno Malta, para ele poder entregar um documento contra o Brasil.

    E é assim: aí estão municípios isolados, que, repito, só têm Deus agora – Jordão, Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa – isolados, numa carestia terrível, e agora não aparece helicóptero, não aparece ninguém do estado para estender a mão àquela gente, que é vítima dessa política insana que o Brasil aceitou impor para a Amazônia, que faz com que nós sejamos proibidos de usar os recursos naturais que Deus nos deu para prover a nossa gente. Enquanto...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – O histórico do Raoni não é bom, não.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – É terrível, não é bom, assim como Paulinho Paiakan, que foi adorado no Canadá e por aí afora e que depois foi pego com denúncia de estupro e coisas mais.

    Sr. Presidente, enquanto eu tiver voz, eu vou me levantar contra o que eu considero que é a maior vergonha do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Para mim, é o maior assalto, é o maior roubo. Muito maior do que o da Petrobras e o do mensalão é o assalto... Imaginem o que é uma região que representa 66% do Brasil ser proibida de usar seus recursos naturais! O descaramento é monumental.

    Para terminar, Sr. Presidente, o Canadá paga ONG no Brasil para nos proibir... É porque, na prática, é assim: querem pegar uma reserva indígena, forjar outro estudo e aumentar a reserva para abraçar aquele lugar lá em Autazes onde se descobriu uma nova mina de potássio. O Canadá faz isso preocupado com o brasileiro? Claro que não! Ele faz isso porque ele vende potássio para o Brasil. E aí o Brasil paga royalty para o índio canadense, porque boa parte do potássio que vem de lá é de reserva indígena no Canadá, porque lá eles são donos, e aqui, não. Aí, o Brasil paga royalty para o índio canadense.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Sr. Presidente, era o que tinha para dizer.

    Muito obrigado...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte, amigo Bittar.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Obrigado, Senador Bittar.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Se o Presidente permitir...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Eu agradeço a palavra de V. Exa. e cumprimento sua esposa, D. Thaís. Seja bem-vinda!

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2024 - Página 27