A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Obrigada, Presidente.

    Presidente, eu quero começar também manifestando a minha solidariedade ao Senador Marcos do Val. Eu tenho a alegria de poder ter um contato um pouco mais próximo com o Senador Marcos nesses dias de grande dor e preciso dizer para o Brasil: ele não está bem, não está bem. As injustiças que estão sendo feitas contra o Senador Marcos do Val estão afetando, de uma forma profunda, a saúde emocional dele, a saúde física. E o Senador hoje tem uma mãe com câncer, uma mãe que precisa e depende dele, e ele está com toda a sua conta bloqueada. Lamentavelmente, nós estamos diante de um dos casos de injustiça mais terríveis contra um Senador nos últimos anos, nós estamos vivendo agora

    O que me traz aqui à tribuna hoje novamente – é claro que vai ser coro de todos nós, que queremos a democracia protegida no Brasil – são, de novo, as matérias publicadas na imprensa dos atos antidemocráticos do Ministro Alexandre de Moraes na sua sanha de perseguição à direita. E, para os bons entendedores de direito, eu vou dizer o seguinte: o fruto da árvore está envenenado. A teoria da árvore envenenada surgiu no direito norte-americano estabelecendo o entendimento de que toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará contaminada pela ilicitude desta. E a última revelação da imprensa é que o Ministro usou a estrutura do TSE, que deveria atuar em âmbito eleitoral apenas, para levantar informações sobre pessoas que protestavam contra ele em Nova York, inclusive querendo usar jagunços. É muito, muito forte isso. Isso teria ocorrido já no final de novembro – portanto, depois do segundo turno eleitoral – e deve abrir uma discussão muito séria sobre os limites da atuação de um magistrado no Brasil, porque vejam o absurdo que o nosso sistema legal criou: o Ministro preside inquérito contra determinado grupo político, de repente se torna Presidente também da Corte Eleitoral e, a partir daí, passa a ter o poder de, também, produzir provas contra aqueles que ele considerava adversários. O gabinete dele no STF preside o inquérito e manda para o outro gabinete dele, este com poder de investigar por ofício, para produzir provas contra quem o Ministro desejar. Vejam o tamanho do poder que colocamos nas mãos de uma única pessoa, que não recebeu um único voto popular. Com esse poder, ele manda investigar quem protesta publicamente contra a atuação dele e manda produzir provas para prender seus adversários. Que nome nós daremos a isso? Qual o nome disso?

    A imprensa, que acordou muito tarde para tudo isso, agora informa que o Ministro usou essa estrutura do TSE para produzir provas contra quem questionava a atuação do STF ou do sistema judiciário – quer dizer, ele persegue quem ele quer: quem questiona o STF, quem questiona o grupo político que ele defende ele persegue –, usava para alimentar um inquérito que já tem quase 2 mil dias sem que tenha chegado a qualquer conclusão, sem provas contundentes contra aqueles que eram acusados. Apesar de travestido do que poderia ser uma nobre missão de combater notícias falsas – nenhum de nós é a favor de notícias falsas –, nada mais é do que um instrumento para perseguir e desgastar politicamente a direita. Vejam que, apesar das denúncias contra esquemas que agora conhecemos e estão sendo revelados, como os de agências e influenciadores digitais de esquerda que ganham rios de dinheiro espalhando mentiras, nenhum desses aí é sequer investigado.

    Eu mesma enviei requerimento ao Ministro Alexandre pedindo investigação sobre esse esquema do "gabinete da ousadia", que opera dentro do Palácio do Planalto, mas nada. Seguem os vazamentos, prisões, perseguições, mas nunca chegamos à conclusão desse inquérito. A imprensa tem informações de bastidores de que outros Ministros da Suprema Corte pressionam pelo fim desse famigerado inquérito, mas não importa agora o resultado.

    E aqui eu queria conversar com os outros Ministros. Lá na Corte, nós temos Ministros sensatos. Eu me relaciono muito bem com alguns Ministros da Corte. Tenho admiração por alguns, mas eu queria desafiá-los a romper esse corporativismo. Eu gostaria de desafiá-los para que a gente passasse o Brasil a limpo de verdade. Parem com esse corporativismo! Eu sei que, quando alguns Ministros vão dormir, estão lá com seus travesseiros, eles questionam muita coisa, mas há um corporativismo de proteção. Rompam, Ministros! Não deixem um jornalista do exterior fazer pelo Brasil o que os Ministros da Suprema Corte podem fazer agora. Rompam esse corporativismo! Reconheçam que houve injustiças e exageros, e vamos nos encontrar – Legislativo, Judiciário e Executivo –, virar a página e caminhar. Eu faço um desafio a todos os nobres Ministros da Suprema Corte.

    E eu queria fazer o desafio também aos servidores do poder público. Você, servidor do TSE que foi obrigado a cumprir uma ordem injusta; você, da Polícia Federal, não importa qual o seu cargo na Polícia Federal, delegado, policial ou lá da área administrativa; você, do STF, que não aguenta mais tanta injustiça, rompam o silêncio! Cumpram o seu papel também com o Brasil. Não deixem um jornalista do exterior fazer o que servidores podem fazer. Se estão com medo, procurem alguém que possa ouvi-los e trazer as denúncias. Eu tenho certeza... Eu fui assessora muitos anos e, por muitas vezes, me senti incomodada em ver coisas acontecendo e eu não tinha voz. Esses servidores, rompam o silêncio! Sabem por quê? O rei está nu. O rei está exposto. Esta é a oportunidade de a gente fazer agora, de fato, uma grande mudança no Brasil. Sabem por quê, servidores? Rompam o silêncio! Porque Nero enlouqueceu. A atuação política de Alexandre de Moraes na perseguição a determinado grupo político maculou a ilusão de imparcialidade do sistema judiciário. Ele foi longe demais!

    E aqui eu encerro falando de duas pessoas muito queridas, as filhas do nosso querido Clezão. O que ele fez com a vida dessas meninas, usando de atos injustos? Porque Clezão não estava aqui no dia em que esses prédios foram invadidos, ele chegou bem depois. Um homem doente, a PGR pedia a soltura dele, mas Alexandre de Moraes não quer ouvir a PGR, não quer ouvir os apelos de direitos humanos, porque ele se considera o todo-poderoso.

    As meninas do Clezão, Brasil, as duas estudavam medicina na Argentina. Duas meninas muito jovens. Clezão não era um homem rico, tinha um pequeno comércio aqui em Vicente Pires de distribuição de bebidas. Tudo que ele ganhava era para investir nessas meninas, no sonho da família de ter duas meninas médicas. As meninas tiveram que abandonar a faculdade, Senador. Quando o pai foi preso, elas não conseguiam ficar lá, por causa da mãe. Vieram e não contaram para o pai que tinham abandonado a faculdade.

    As meninas, que sonhavam ser duas grandes médicas, passaram a ter um único sonho, Senador Kajuru. No dia da visita, elas iam visitar o pai. Os senhores sabem que tem regras no presídio, e o único doce que se pode levar para um preso é a paçoquinha de amendoim, porque ela se dissolve e não se pode colocar nada. Há um limite de paçoquinhas: oito. As meninas passavam a semana orando e jejuando para que o carcereiro deixasse passar dez paçoquinhas. O sonho de serem médicas agora passa a ser ter acesso ao pai com dez paçoquinhas, por quê? O pai, quando ganhava o docinho, dividia com todo mundo na cela, com aqueles que não recebiam visita. Essas meninas estão abandonadas. A mãe está tentando tocar a vida.

    Isso é só um exemplo de quantas vidas, de forma injusta, o Ministro Alexandre prejudicou nos últimos anos, no Brasil; mas as verdades estão sendo reveladas: o rei está nu. Tudo está sendo mostrado para o Brasil.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Novamente, eu faço um apelo aos Ministros da Suprema Corte, aos servidores que foram obrigados a cumprir ordens indevidas: falem! Venham conversar conosco. Vamos passar o Brasil a limpo e vamos defender a nossa democracia, porque o homem que estava presidindo o TSE e tinha obrigação de proteger a democracia, hoje a imprensa está provando: ele, sim, cometeu o maior atentado antidemocrático da história do país.

    Meu abraço e minha solidariedade ao Senador Marcos do Val.

    Muito obrigada, Presidente.