Discurso durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de maior transparência na execução das emendas parlamentares e reflexão do papel do Poder Legislativo no processo orçamentário. Manifestação de apoio à decisão do Ministro do STF Flávio Dino, que determinou a suspenção da execução de emendas impositivas até a criação de regras de transparência.

Indignação contra a licitação de móveis aberta pelo STF, que tem gerado gastos supostamente exorbitantes.

Apoio à candidatura do Sr. Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo-SP. Críticas ao Ministério Público Eleitoral pela tentativa de impugnação do candidato.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário, Orçamento Público, Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
  • Necessidade de maior transparência na execução das emendas parlamentares e reflexão do papel do Poder Legislativo no processo orçamentário. Manifestação de apoio à decisão do Ministro do STF Flávio Dino, que determinou a suspenção da execução de emendas impositivas até a criação de regras de transparência.
Atuação do Judiciário, Licitação e Contratos:
  • Indignação contra a licitação de móveis aberta pelo STF, que tem gerado gastos supostamente exorbitantes.
Atuação do Ministério Público, Eleições e Partidos Políticos:
  • Apoio à candidatura do Sr. Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo-SP. Críticas ao Ministério Público Eleitoral pela tentativa de impugnação do candidato.
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2024 - Página 34
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Orçamento Público
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
Administração Pública > Licitação e Contratos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Ministério Público
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Indexação
  • APOIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLAVIO DINO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, EMENDA, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA DE COMISSÃO, PIX, ORÇAMENTO, DEFESA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
  • CRITICA, LICITAÇÃO, SUPERFATURAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MOVEIS.
  • APOIO, CANDIDATURA, PREFEITO, PREFEITURA, SÃO PAULO (SP), PABLO MARÇAL, CRITICA, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, IMPUGNAÇÃO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Meu Presidente querido, uma boa tarde a todos vocês: aos Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Eu começo a minha fala aqui: eu não votei no Flávio Dino. Fiz campanha contra ele sobre a questão de ele virar Ministro, penso totalmente ao contrário da ideologia dele, mas o que eu mais busco sempre, aqui dentro do Parlamento, é ser um homem justo, porque Deus pede isso para gente. Sobre essa questão das emendas, gente, está aqui: "Dino suspende execução de emendas impositivas até que o Congresso crie regras de transparência". É o mínimo que a gente espera de um poder público; é o mínimo que a gente espera de um representante público. O princípio da administração pública é a transparência. Essa situação das emendas aí, eu falo aqui sem demagogia, sem demagogia nenhuma: se quiser acabar com elas amanhã, para mim faz dois dias, porque a atribuição maior de um Senador e de um Deputado é fiscalizar e legislar. O que acontece hoje mesmo é que todo mundo quer executar. A verdade é essa!

    E eu, gente, eu queria tanto... Aos olhos do ser humano – o ser humano não consegue enxergar tudo –, ele não consegue fiscalizar tudo; muito menos a Polícia Federal. Mas, aos olhos de Deus, Deus está vendo tudo. Se Deus resolver descer aqui na terra e abrir o livro de cada político que já passou neste Congresso Nacional aqui e mostrar o que ele fez com as emendas, o povo vem para cá e acaba com este Congresso Nacional em um dia. Não é golpe de Estado, não, é revolta mesmo do povo!

    E eu tenho muita tranquilidade de falar sobre isso. Sabem por quê? Porque Deus me usa o tempo inteiro para mostrar isso. Eu fui Deputado estadual, gente, e encaminhei as emendas que tinha que encaminhar, tudo dentro da legalidade, tudo dentro da transparência e tudo dentro da honestidade. Eu sou Senador agora e estou encaminhando as emendas do mesmo jeito. Podem me fiscalizar à vontade. Eu fico feliz, porque vai mostrar isto: com as do Cleitinho está tudo certo.

    Agora, eu peço, aqui, ao STF que faça isso com todos: com os 513 Deputados Federais e com os 81 Senadores, com quem é base e com quem é oposição. Faça isso! E se vocês não conseguirem – eu garanto para vocês –, se Deus descer aqui na terra: "Vamos abrir o livro do fulano; vamos abrir o livro do sicrano; vamos mostrar as emendas impositivas; as emendas de bancada; as emendas disso...". Ah, gente, se o povo ficar sabendo, Nossa Senhora!

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – As de Comissão.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – As de Comissão.

    Então, eu tenho muita tranquilidade de falar sobre isso, eu tenho muita tranquilidade. E essa situação das emendas... Eu era Vereador – estava acabando o meu mandato de Vereador, porque eu tinha ganhado para Deputado – e já estavam começando, nas Câmaras Municipais, a fazerem lei de emenda impositiva. Hoje até os Vereadores também querem executar.

    Gente, vamos entender o que são os Poderes: os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A maior função nossa dentro do Legislativo aqui é fiscalizar o Executivo, não é fazer a atribuição do Executivo. Por que tanta ganância com essa questão de emenda, gente? Que loucura é essa? Que doideira é essa? Emenda, emenda, emenda, emenda? Se não tiver emenda, não trabalha. E fica esse toma lá dá cá, porque a verdade é esta: quem deve ter feito isso aí... Não estou aqui acusando não, mas o Lula também deve ter pedido: "Espera aí". Não é? É o que acontece, deve ter sido isso. É o toma lá dá cá. Se não votam, cortam as emendas. É assim que funciona. O toma lá dá cá da política é esse, gente: se não votam os meus projetos aqui, cortam as emendas; se votarem, tomem as emendas, tomem o cargo. Que dia que a gente vai acabar com isso? Até quando a população vai ter que aguentar esse toma lá dá cá? Os Poderes são independentes, gente! Fiscalize o que precisa fiscalizar. No que for bom para o país, ajude, não atrapalhe. E segue o jogo.

    Agora, eu queria falar para o STF, gente. Eu sigo muito o que me deve. Vocês querem fiscalizar o Congresso Nacional? Fiscalizem, mas a obrigação nossa também é fiscalizar o dinheiro público. E aí o que aconteceu? Vamos lá. Virou briga de sistema, gente: "Dino suspende a execução das emendas impositivas até que o Congresso crie as regras de transparência". O.k. "Em retaliação ao STF, Comissão de Orçamento rejeita MP que destinava quase R$1,3 bilhão para o Judiciário". O Judiciário é geral, gente, mas é o STF também que costuma pegar esses orçamentos e abrir licitações de lagostas de R$1 milhão. Então, eu estou aqui na minha atribuição de questionar, de questionar essas licitações, de fiscalizar essas licitações.

    Aí me chamou a atenção que está lá no Portal da Transparência do STF uma nova licitação de móveis, gente, mobiliários, de R$3,5 milhões! Eu queria mostrar para vocês aqui como é que S. Exas... Só lembrando que eu não estou colocando tudo, é muito. São R$3,5 milhões. Que fique claro que pode chegar até esse preço. Tomara que esse pronunciamento meu chegue até S. Exas., e quem estiver olhando isso e estiver fazendo essas licitações, que tome cuidado, porque consegue comprar mais barato.

    Olhem isso aqui, gente! Aqui não vai ter jeito de eu mostrar, mas, quando o vídeo estiver divulgado, na tela do lado, bem aqui, vai mostrar para vocês os móveis: conjunto de estofado e mesa com multimídia para reunião. São duas unidades, cada uma R$21 mil. Deem uma olhadinha para vocês verem aí, gente, o conjunto. Total: R$43 mil. Não é brincadeira, ouviu, gente? Aqui, olhem: cadeira de treinamento empilhável com prancheta. Olhem a cadeira, do lado, para vocês verem a foto, gente! Custa R$2.774, são 80 unidades, dá um total de R$221 mil. Vamos fiscalizar, gente, vamos fiscalizar! Aqui: cabine acústica individual. Gente, cabine acústica é para quê? É para confessar os pecados? Olhem a foto aqui para vocês verem o que é cabine acústica individual. Eu quero perguntar se o povo brasileiro tem direito a isso! Agora, vocês vão ver o valor, gente. Olhem isso aqui. Nossa Senhora, R$66 mil! São cinco unidades, dá um total de R$331 mil. Olhem a cabine acústica, gente, que lega! Eu não sei para que isso, mas vamos lá. Cabine acústica de reunião. Essa agora é para dois, para ficar um falando com o outro. Mostrem aí do lado, para vocês verem. Eu quero perguntar se o povo brasileiro tem direito a isso, mas S. Exas. têm. É um valor de R$117 mil, são duas unidades, dá um total de R$234 mil. Dá para comprar uma casa – uma casa! – com essa cabine acústica de reunião, cabine acústica. Olhem aí a foto para vocês verem, gente!

    Agora, gente, tem mais, ouviu? Tem mais um pouquinho aqui. Esperem aí! Vamos lá.

    Estação de trabalho plataforma. O valor unitário dá quase R$2 mil. São 25, dão R$47 mil. Agora, o melhor de todos – isso aqui, gente, vai estar aí na tela para vocês verem –, é do que eu mais gostei: carrinho de chá. O carrinho de chá custa R$4.236 – R$4.236 um carrinho de chá. Aqui estão duas unidades dele. Então, dão R$8 mil. Deve ser para levar o chá para as S. Exas., não é? Um carrinho de R$4 mil. Mas agora o melhor de todos – é o melhor de todos: banco de meditação em madeira com pés dobráveis. O que é? É ioga que vai fazer lá? O que é que está acontecendo? Aí, gente, são R$400 o valor só de uma unidade. Dez dão R$4 mil.

    Aí, população brasileira, sabem quem paga isso aqui de verdade? Vocês acham que são as S. Exas. os ministros que pagam? Quem paga essa conta aqui são vocês. Aí, são R$3,5 milhões numa licitação. Então, deixo bem claro aqui, porque não são os ministros que fazem essa licitação, são pessoas que trabalham lá. Que eles possam, pelo menos, buscar informação, pegar e: "Vamos ver se a gente encontra mais barato?", porque, quando não é do seu bolso, meu amigo, você faz qualquer coisa, não é? Queria ver se saísse do bolso de vocês se vocês iam comprar cadeira aqui de quase R$3 mil! Estou falando que pode chegar, ouviu? Se tiver consciência, souber pesquisar, compra-se mais barato. É o mínimo que se tem que fazer. O pior de tudo para mim... Vou fazer uma pergunta aqui para a população brasileira, que são o patrão, que são V. Exas.: vocês têm direito a isso aqui? Não. E quem paga isso aqui são vocês.

    E eu queria aqui finalizar agora falando também que a gente perdeu o maior comunicador do Brasil, que foi o Silvio Santos. Aí, gente, o sistema não é brincadeira, ouviu? O sistema é antigo, mas, ao mesmo tempo, é atual, porque isso aqui que está acontecendo com o Pablo Marçal está me lembrando também, hoje, de quem infelizmente não está mais aqui com a gente, o Silvio Santos. Eu vou mostrar essa entrevista aqui para vocês lembrarem. Recordar é viver!

    Olhem isso aqui.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Prestem atenção agora.

(Soa a campainha.)

(Continua a reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Resumindo, população brasileira, sabe o que é que aconteceu com ele? Ele foi impugnado. Não o deixaram disputar a eleição de Presidente, não. Sabe por quê? Porque ele iria ganhar a eleição. Não teria Fernando Collor, capaz que não teria nem o Lula hoje, que é Presidente. E o tiraram.

    Aí, o que é que está acontecendo com o Pablo Marçal?

    Eu tenho certeza absoluta, para mim, que entrei na política agora e que não fico aqui escutando o tal de pesquisa, ele já está em primeiro lugar lá em São Paulo.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Aí, o que o Ministério Público pegou e fez? Está mandando tirar a candidatura dele, mandando tirar a candidatura do Pablo Marçal. É justo isso?

    Eu garanto para vocês: o Pablo Marçal está incomodando tanto o sistema, eles estão com tanto medo...

    É engraçado que, esses dias para trás, semana passada, o próprio Lula deu entrevista, não citou o nome dele, mas já estava falando dele com a questão do Boulos.

    Por coincidência, agora, vem o Ministério Público Eleitoral e manda tirar a candidatura dele.

    Mas eu queria só refrescar a memória aqui do povo, porque, olha aqui, gente, vocês lembram disso aqui? O Boulos, em maio, com o Lula, fez campanha. O Lula pediu voto para ele, explícito.

    Aí, tirou a candidatura do Boulos? Não. O TSE multa Lula e Boulos por R$35 mil por campanha, mas o Boulos continua fazendo campanha. É isso que eu quero mostrar para vocês aqui.

    Então, eu quero falar para toda a população brasileira aqui, para São Paulo, que o sistema é assim. Já foi assim com o Silvio Santos, lá atrás, porque já incomodava, iria ganhar a eleição, iria...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Vou finalizar agora, Presidente.

    Estão fazendo a mesma coisa com o Pablo Marçal. Querem tirá-lo do sistema.

    Agora, o que me chama atenção...

    A coisa que eu peço a Deus todos os dias aqui para mim, quando eu estou orando: "Não me faça ser hipócrita e demagogo". Aí, eu vejo alguns políticos – não todos – de direita falando mal dele, descendo o bambu nele, falando o mal dele, falando que ele não é de direita. Mas esses próprios políticos atuais aqui que falam que é de direita votam a favor do governo de esquerda, que é o Lula.

    Que morde e assopra é esse? Que hipocrisia é essa, que bate no peito e fala que é direita, mas apoia o Presidente Lula nas votações em Plenário?

    Eu prefiro acreditar no Pablo Marçal. Prefiro acreditar nele.

    Então, são essas as minhas falas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2024 - Página 34