O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Oriovisto Guimarães, V. Exa. transmite ao Plenário do Senado Federal uma notícia muito triste. Eu confesso que não tinha ainda tomado conhecimento dela.

    Gostaria, em nome do Senado Federal e em meu nome pessoal, de manifestar o nosso pesar pelo falecimento da D. Margarita, que conheci, Primeira-Dama de Curitiba, esposa do nosso querido Rafael Greca, a quem desejo muita força, muita resignação, em face dessa notícia muito triste. Uma pessoa muito bondosa, de muito bom trato, muito educada. Não havia um momento em que o Prefeito Rafael Greca não fizesse referência a ela – uma devoção grande, uma demonstração de grande amor pela D. Margarita.

    Portanto, eu registro esse voto de V. Exa. como um voto de pesar de todo o Senado Federal, encaminhado à publicação na forma regimental, com as nossas homenagens póstumas, o nosso abraço fraterno, carinhoso, de muita força, ao nosso querido Prefeito Rafael Greca e a toda a sua família.

    Lamento profundamente por essa notícia. (Fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu acolho a sugestão do Líder Marcos Rogério e proponho que observemos, em homenagem à Primeira-Dama de Curitiba, D. Margarita, esposa do nosso querido Rafael Greca, um minuto de silêncio no Plenário do Senado Federal.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu gostaria de registrar a presença no Plenário do Senado Federal, acompanhando o nobre Senador Castellar Neto, do Dr. Nilson Reis Júnior, Presidente do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), de Minas Gerais. Seja muito bem-vindo, Dr. Nilson Reis Junior.

    Encerrado o Período do Expediente.

    Declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Item 1 da pauta.

    Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, do Senador Efraim Filho, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo §21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.

    Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, e as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, já publicadas. Foram apresentadas posteriormente as Emendas nºs 4 a 13 ao Projeto de Lei 1.847, de 2024, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.

    A matéria está em regime de urgência, nos termos de Requerimento nº 593, de 2024, de iniciativa de Líderes, aprovado em Plenário.

    Na sessão anterior, foi proferido o Parecer de Plenário nº 135, de 2024, favorável ao Projeto de Lei 1.847, de 2024, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), com a rejeição das Emendas nºs 1 e 2 e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.

    As Emendas nºs 4 a 13 dependem de parecer.

    Concedo a palavra ao eminente Relator, Senador Líder Jaques Wagner, para proferir parecer de Plenário.

    Com a palavra.