O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido Senador, meu irmão Jorge Kajuru, muito bonito o seu pronunciamento, quero cumprimentá-lo por cada palavra. O senhor, neste final de semana, estava muito emocionado, fez questão de ser o primeiro, falou com o Presidente da Casa, ele assentiu e você honrou aí a homenagem, abrindo essa série de homenagens ao Silvio Santos.

    Eu quero, em primeiro lugar, meu assunto é outro, mas eu gostaria de manifestar a minha solidariedade para a família, para os amigos, para todos os brasileiros, porque o Silvio Santos transcende a comunicação, ele estava nas casas dos brasileiros todos os domingos, com a presença marcante, com o seu carisma, com o seu talento, um grande gestor, gerando milhares de empregos, contribuindo para o Brasil. Então a gente sabe que a vida é efêmera, que é uma passagem rápida, e ele cumpriu a missão. E o que nos liga eternamente é o amor, então, milhões de brasileiros, eu acredito que o reencontro é certo com o Silvio, pelo amor que nos liga eternamente. 

    Então, Presidente, no mesmo dia – olha só, eu sou uma pessoa que observo muitos os sinais – em que o Brasil se emocionou profundamente com a partida do Silvio Santos, ontem, ícone da boa comunicação... Na verdade, essa partida foi no sábado. Naquele mesmo momento – ontem foi um dia muito difícil, porque era domingo, o dia dele –, o X, o antigo Twitter, uma das maiores e mais respeitadas plataformas do mundo, se retira do Brasil por causa da censura e da perseguição, com ameaça até de prisão dos seus funcionários, praticada pelo Ministro Alexandre de Moraes.

    Na última quinta-feira, nós realizamos aí no Senado uma importante audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital para discutir a ética na relação entre o poder público e as redes sociais. Eu vou aqui destacar um trecho. Estavam lá o Alexandre Garcia, um grande jornalista; o Alexandre Pittoli. Participaram também o Paulo Figueiredo, a Ana Paula Henkel. Era uma turma boa, que estava conosco na quinta-feira no Senado. E eu vou destacar um trecho. Eu sempre, de forma democrática, abro a palavra para as pessoas que lá estavam – estavam mais de dez Senadores, inclusive o Senador Esperidião Amin, que está aqui conectado, também participou da sessão –, e eu abri a palavra... Foram quase cinco horas de debate, e eu abri a palavra para o público presente.

    E uma advogada, a Carolina Siebra, que faz parte da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, fez um pronunciamento ali em três minutos que me impactou profundamente. Para a gente ver o momento a que nós chegamos no Brasil! Qual seria a reação do Senado Federal, no auge da Operação Lava Jato, se a imprensa tivesse vazado o seguinte diálogo... Preste atenção, é uma suposição de um diálogo entre o Juiz Sergio Moro, na época – nosso colega hoje – e o Procurador Deltan Dallagnol. Imagine aí, imagine o escândalo. Vamos lá, vamos fazer aqui uma suposição. Se o Juiz Sergio Moro dissesse: "Eu quero prender essa pessoa". Aí o Procurador Deltan Dallagnol diz: "Mas não existem elementos para isso". Aí o Juiz Sergio Moro diz: "Use a sua criatividade". O mundo cairia e possivelmente seria considerado um gravíssimo escândalo sujeito a duras punições da lei. E foi isso que a gente viu agora, nos vazamentos que a Folha de S.Paulo está publicando. Um diálogo muito semelhante a esse foi revelado agora entre o juiz auxiliar do Ministro Alexandre de Moraes, o Airton Vieira, e o perito do TSE, o Eduardo Tagliaferro, responsável pelo órgão especial de enfrentamento à desinformação – o órgão que eles criaram lá para perseguir e para monitorar quem os critica, quem é de fora do sistema e quem quer a democracia no Brasil.

    Então, o juiz que representa o Ministro Moraes simplesmente interfere na alteração do laudo técnico com o objetivo de produzir provas contra a Revista Oeste, falando assim: "Use a criatividade", mesmo tendo sido dito para ele pela equipe "mas eles estão fazendo jornalismo correto, são notícias". E ele disse: "Use a criatividade".

    Este é o país da ditadura em que a gente vive, e nós não podemos, não temos o direito, com a população brasileira, de fazer de conta que isso não está acontecendo. Está na hora de o Senado acordar. Já passou da hora de o Senado se levantar no seu bicentenário.

    Por muito menos, Sr. Presidente, por menos que um fato como este, já caiu até Presidente dos Estados Unidos da América, mas, para a vergonha nacional e mundial, o nosso Presidente do Senado assegurou, depois disso tudo o que está acontecendo, de brasileiro morto, de recordista de apreensão de drogas, que é o Silvinei Vasques, ficar preso sem nenhuma justificativa, de o Filipe Martins, mostrando que não viajou, ficar preso sem nenhuma justificativa, do inquérito sem fim das fake news, em que o mesmo juiz é o que julga, o dono da bola, o delegado, enfim...

    Olha só a que ponto nós chegamos. Nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que eu espero que nos represente, represente o povo brasileiro, que não aguenta mais... Eu estive, neste final de semana, andando nas ruas aqui em Fortaleza e a reclamação é geral do nosso Presidente, do Senado Federal, porque é o seguinte, olha bem o que aconteceu: o Rodrigo Pacheco disse, depois de tudo que nós estamos vendo, inclusive desse vazamento da Folha, que não será aceito nenhum pedido de impeachment, praticamente jogando uma pá de cal em qualquer possibilidade.

    Agora, veja bem, essa atitude, essa fala, esse tipo de posicionamento, desmoraliza esta Casa perante todas as instituições verdadeiramente democráticas: um escárnio para mais de 120 Parlamentares – vou repetir –, 120 Parlamentares e quase 1 milhão de cidadãos que, em dois dias... já temos 827 mil assinaturas, já passamos de 827 mil assinaturas do novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, não esquecendo, Senador Kajuru, que o senhor – não é por acaso que está nessa Presidência hoje, também, não existe coincidência – entregou comigo e com o Senador Styvenson, nas mãos de Rodrigo Pacheco, o pedido de impeachment há dois anos, com quase 5 milhões de assinaturas – do Caio Coppolla –, também do Ministro Alexandre de Moraes, com sucessivos abusos.

    Agora existe um outro movimento, com brasileiro morto, até com os Estados Unidos interpelando instituições do Brasil sobre a censura flagrante que existe na mídia independente, e nós estamos vendo essa declaração do Presidente Pacheco dizendo que não vai fluir pedido de impeachment. Que história é essa de que não vai fluir? Que história é essa? Isso é um desrespeito com os Senadores que querem ver a coisa correta, que querem ter os seus direitos colocados.

    Então, seria mais digno seguir o Provérbios 17, 28, que diz: "Até o tolo, estando calado, é tido por sábio [...]", ou seja, seria preferível o silêncio da omissão, mesmo em uma covardia diante de tanto abuso de autoridade, tanto ativismo e tanta ilegalidade que está todo mundo vendo. Não tem como esconder; está todo mundo vendo.

    Por isso, é fundamental o destravamento, Sr. Presidente, e eu faço um apelo e conclamo os Senadores da República, do Brasil, nesta Casa: não vou desistir disso, porque "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Que a gente distrave o PRS 11, que é um projeto de resolução do Senado, de autoria do Senador Lasier Martins, que se encontra parado na CCJ desde 2019. O que é que faz esse projeto? Nele está previsto que o Presidente do Senado terá que analisar pedido de impeachment de ministro do STF em até 15 dias. Caso não se manifeste, a maioria dos membros da Mesa Diretora deverá se pronunciar, cabendo ainda recurso ao Plenário, com apoio de um terço de Senadores.

    E a gente tem um terço de Senadores para levar para o Colegiado, que deve ser respeitado, num momento dramático, crucial do nosso país, que é essa interferência de um Poder sobre outro, uma desmoralização de um Poder sobre outro, que nós estamos vendo na República e está causando um caos institucional, que faz o Brasil perder investimento e perder a autoestima dos brasileiros, que estão desesperados com o que está acontecendo.

    Então, Sr. Presidente, essas novas e graves denúncias divulgadas pela Folha de S.Paulo vêm reforçar também a importância de outra matéria semelhante produzida pelos jornalistas Michael Shellenberger e Glenn Greenwald, divulgando, pela primeira vez, os arquivos do antigo Twitter, agora o X, corajosamente autorizados por Elon Musk. Contas de Parlamentares e jornalistas conservadores eram sumariamente suspensas por ordem "oculta", entre aspas, ordem "oculta" do Ministro, praticando censura prévia, expressamente proibida pelo art. 220 da nossa Constituição.

    Musk denunciou que recentemente mais oito contas do X foram bloqueadas, com a retirada ilegal de sigilos telemáticos, a pedido de Moraes. Dentre elas, as contas do Senador Marcos do Val e da esposa de Daniel Silveira, preso há quase dois anos. E olha, também a família Eustáquio entrou nessa suspensão, e eu fiquei estarrecido com a denúncia que foi colocada pelo jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, falando que a filha de 16 anos de Oswaldo Eustáquio, nessa última busca e apreensão na casa da família, semana passada, a filha foi apalpada na vagina. Olha a que nível a gente está chegando no Brasil, de desrespeito, de perseguição, não é?

    Está na hora de as pessoas de bem reagirem. Está na hora. Ninguém manda no Brasil. O Brasil tem instituições. Cadê as pessoas de bem das instituições? Precisamos nos posicionar. Quem quer que seja, seja Parlamentar, seja juiz, seja um empreendedor, não podemos aceitar que uma pessoa mande e desmande no Brasil, Sr. Presidente.

    Eu sei que existe aí um corporativismo grande no Supremo, porque ninguém vê voz dissidente, como tinha que ter, com firmeza, neste momento. A gente vê, muito pelo contrário, uma proteção. Mas era esperado isso, não é? Um Poder está sobre os demais. Cabe ao Senado cumprir só o seu dever.

    Então, Sr. Presidente, além das arbitrariedades cometidas nos processos do 8 e 9 de janeiro, não podemos nos esquecer das aberrações cometidas pelo mesmo Ministro Moraes quando presidiu o TSE, nas últimas eleições, que culminaram com o abraço efusivo recebido até pelo Ministro Benedito Gonçalves, durante a solenidade de diplomação do Lula, quando disse: "Missão dada, missão cumprida". Todo mundo quer entender que história é essa, até hoje. Isso foi estranho.

    Nas eleições presidenciais de 2022, o TSE se comportou – eu já disse várias vezes aqui – como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente um dos candidatos.

    Enquanto a campanha do Lula teve apenas seis proibições de divulgação, a campanha de Bolsonaro teve mais de 50. Entre as proibições impostas, algumas verdades públicas que todo mundo conhecia há décadas, como, por exemplo, a questão do aborto e das amizades de Lula com ditadores sangrentos e corruptos, como Nicolás Maduro e Daniel Ortega.

    Três meses depois da eleição – e isso não podia ser dito durante o processo eleitoral –, o Lula recebe o Maduro com honras de Estado no Brasil. Está aí o resultado – está aí o resultado: fica passando pano, não declara que foi fraude, como a maioria dos países já declarou, porque é algo escancarado.

    O servidor Alexandre Machado, responsável pelo controle das inserções eleitorais no TSE, foi injustamente demitido por ter revelado a subtração irregular de mais de 1 milhão de inserções da campanha do ex-Presidente da República. Esse assunto ficou parado. Nós fizemos audiência pública, graves revelações, e esse assunto, como muita coisa no Brasil, é proibido. Está errado! Democracia não tem assunto proibido.

    Ficou também lamentavelmente marcado o voto envergonhado da Ministra Cármen Lúcia a favor da censura prévia a um documentário do Brasil Paralelo, o que, segundo ela mesma, era algo flagrantemente inconstitucional. E ela disse: "Não, censura"... Foi uma coisa, um recado que passou: "Censura é inadmissível, cala-boca já morreu, mas até o dia da eleição pode". É um negócio surreal.

    Concluindo, Sr. Presidente, e já lhe agradecendo pela tolerância.

    Diante de tantos e contínuos ataques ferindo frontalmente nossa Constituição, vamos acelerar a coleta de assinaturas de apoio ao novo pedido coletivo do impeachment de Alexandre de Moraes, que já conta aí, como eu falei, com quase 1 milhão – são 827 mil, e hoje a gente deve atingir 1 milhão de cidadãos brasileiros.

    No dia 7 de setembro, nós teremos uma grande mobilização nacional em todo o Brasil – não apenas na Avenida Paulista, em todo o Brasil – que é a população clamando, sem medo, e se posicionando pelo que ela está pedindo nas ruas: não aguenta mais essa ditadura.

    Estará nas mãos, mais uma vez, da consciência das Sras. e Srs. Senadores da República que compõem esta legislatura uma importante e histórica decisão: cumprir com a responsabilidade e o dever constitucional e moral para a abertura do processo de impeachment, ou ficar para sempre registrado na história... Cada um de nós, cada um desses 81 – olha a nossa responsabilidade, nos 200 anos – vamos ficar marcados na história como alguém que preferiu a omissão covarde, totalmente fora do que é o desejo da população brasileira, diante de uma grave injustiça contra a democracia, com todo o povo brasileiro clamando.

    Então, a frase com que eu quero encerrar hoje é de um dos maiores estadistas da história, Abraham Lincoln. Ele diz o seguinte – abro aspas: "Pecar pelo silêncio quando se [...] [deve] [...] [agir], transforma [...] [pessoas] em covardes".

    Alguém tem dúvida – um pingo de dúvida – de que a Constituição brasileira não está sendo violada por aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitá-la? Quem é que pode fazer alguma coisa? Só nós o Senado Federal. Então, chegou a hora desse levante.

    Eu tenho certeza da capacidade, do espírito público de cada colega que talvez tenha tido muita paciência neste momento, mas chegou a hora! A sociedade está gritando, está clamando, não dá pra segurar. Temos que cumprir o nosso papel. Esses 200 anos não são por acaso, é o Bicentenário do Senado. E nós podemos fazer isso pelo bem da democracia, para a volta do reequilíbrio entre os Poderes da República, para que o povo brasileiro não tenha mais medo de se manifestar nas redes sociais, porque hoje ele está com medo. Segundo pesquisas recentes, 61% estão com medo de retaliação dos poderosos. Que democracia é essa que nós temos no Brasil com tantos arbítrios daqueles que deveriam ser seus primeiros guardiões?!

    Que Deus ilumine a consciência de cada Senador da República. Que a gente possa cumprir o nosso papel juntos, de forma tranquila, serena, respeitando as pessoas.

    De quem errou precisa ser analisado o processo, com direito à ampla defesa e o contraditório, o que não tem tido essas pessoas que estão sendo aí violadas como presos políticos. No Brasil, hoje, há famílias destroçadas por todo o país, milhares de famílias, por causa do arbítrio de poucos e da nossa omissão, a do Senado Federal.

    Que Deus nos ilumine e nos guie!

    Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru.