O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Obrigado, Presidente. Obrigado, Kajuru, Paim, Flávio Arns, por terem trocado a ordem da fala.

    Mas, Presidente, são vários tópicos aqui porque tem algum tempo que eu não falo, então vou pedir a paciência de V. Exa.

    Bem, o primeiro, Supremo Tribunal Federal, guardião da democracia ou dos próprios interesses? Se o Supremo Tribunal Federal deseja, de fato, ser visto como guardião da democracia, precisa primeiro aprender a respeitar as bases desse regime: transparência, legalidade e liberdade. Ao contrário do que seus Ministros parecem acreditar, o STF não é a própria democracia, mas apenas uma peça do tabuleiro institucional. Quando investigações se tornam conspirações ou críticas legítimas são tratadas como ameaça ao Estado de direito, a Corte se afasta de sua função primordial e se aproxima perigosamente do autoritarismo. O uso de falácias para justificar a repressão à liberdade de expressão e à imprensa não só deslegitima o Poder Judiciário, como também embota o debate público.

    O STF não pode continuar operando sob o manto da intocabilidade, acreditando que está acima do escrutínio popular. Se há vazamentos no Executivo ou no Legislativo que expõem ilegalidades, são celebrados com atos de transparência. Por que o Judiciário deveria ser tratado de forma diferente? A democracia não se defende com silêncios ou censuras, mas com luz sobre a verdade. Portanto, se o STF realmente deseja proteger o Estado democrático de direito, precisa começar a avaliar suas próprias distorções e corrigir o seu rumo, antes que a democracia que pretende proteger seja sufocada pela sua própria retórica vazia. STF não é democracia. Transparência e autocrítica são essenciais para preservar o regime que diz proteger.

    O supremo jeitinho, a lei da selva no Supremo Tribunal Federal: parece que o jeitinho brasileiro alcançou novos patamares no STF. Agora, disfarçado de tecnicidade jurídica, Alexandre de Moraes, em um movimento digno de um malabarista, conseguiu transformar um inquérito que deveria seguir o rigor da lei em uma mera petição, tudo para manter o controle absoluto das investigações que convenientemente o favorecem. É o melhor dos dois mundos para ele: investiga quem bem entender sem prestar contas aos limites do Código de Processo Penal.

    Essa jogada, além de escancarar o autoritarismo disfarçado de zelo pela Justiça, coloca em risco a própria integridade do sistema jurídico, que já caminha sobre o gelo fino da legalidade. A defesa de Eduardo Tagliafierro, ao denunciar essa chicana processual, joga luz sobre o verdadeiro teatro que se desenrola nos bastidores do Supremo: a manipulação descarada das regras para manter o poder intocável. E, agora, a grande pergunta que paira no ar é: será que Barroso, como guardião da Constituição, vai corroborar essa farsa ou terá a coragem de pôr um fim a esse espetáculo lamentável?

    Moraes manipula regras para manter controle de investigações, arriscando a integridade do sistema jurídico.

    Defendendo a Justiça com os olhos vendados e os ouvidos tapados. O que temos aqui é um espetáculo de malabarismo jurídico em nome da Justiça. A suposta agressão em Roma, que já deveria ter sido arquivada como um episódio lamentável de mal-entendido, continua a ser empurrada goela abaixo da opinião pública como se fosse um caso de suma importância. As evidências que apontam para a legítima defesa de Mantovani são claras, mas, curiosamente, essas mesmas evidências parecem invisíveis para aqueles que deveriam zelar pela imparcialidade. Insistir em levar adiante uma acusação que não se sustenta é um desvio perigoso que transforma o sistema de Justiça em ferramenta de vingança pessoal. Se as autoridades sabiam da verdade e ainda assim prosseguiram, resta-nos questionar: é a justiça que estão defendendo ou é a própria reputação manchada que tentam salvar a todo custo? A verdade, como sempre, é a primeira vítima quando o poder se sente ameaçado.

    Justiça ou vingança? Quando o poder se sente ameaçado, a verdade é a primeira a ser sacrificada.

    Mãos santas e as verdades inconvenientes. Eis que a verdade, sempre escorregadia, finalmente resolveu aparecer. Mas, claro, sem resistência. O tapa na nuca de Alexandre Barci, cuidadosamente ocultado por cortes estratégicos no vídeo, expõe a seletividade do poder. Quando o filho de um ministro é o agressor, até as imagens precisam de uma edição especial, ao melhor estilo de Hollywood. A descoberta tardia do perito só escancara aquilo que já sabíamos: há uma regra para os poderosos e outra para os mortais. A manipulação do material e a ocultação de frames não são meros descuidos; são sintomas de um sistema que protege os seus, enquanto finge o guardião da Justiça. O tapa não é só na vítima; é na cara de todos nós que ainda acreditamos que a Justiça é cega. Afinal, em uma corte onde até a numeração das imagens pode ser duplicada para confundir, o que resta de imparcialidade? Irônico é pensar que o instinto de defesa do empresário agora se mostra mais justificado do que nunca. Seria cômico se não fosse trágico. O tapa na nuca expõe a seletividade do poder e a manipulação vergonhosa da Justiça.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.