O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu amigo, meu irmão, Senador Weverton, todos os colegas Senadores que aí estão.

    Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, que acabou de falar e que conhece bem sobre direitos humanos, é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e falou sobre anistia.

    Ao se falar sobre anistia neste país, não se pode ter absolutamente nada de excludente. Nós precisamos, e faço o apelo a todos os colegas, de encarar as pessoas que estiveram nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, que tiveram seus direitos completamente cassados: a questão da ampla defesa, do contraditório, sem acesso aos autos, pessoas com penas completamente desproporcionais, porque é uma caçada. É uma caçada o que se vive no Brasil hoje a quem pensa diferente, a quem é conservador. E quem defende verdadeiramente a justiça não pode ficar calado com relação a isso, Sr. Presidente.

    Eu queria fazer um pronunciamento hoje – quero cumprimentar também o Senador Oriovisto, que eu estou vendo aqui na tela – dizendo o seguinte: imagine que você seja um cozinheiro trabalhando com um chefe de cozinha muito exigente e receba uma ordem para colocar beterraba na feijoada. Você, com a sua experiência, argumenta que beterraba não cabe nesse prato, nessa comida tão típica, hoje, aqui no Brasil, mas o chefe apenas diz o seguinte: "Põe beterraba, eu quero beterraba na feijoada".

    Esse é um trecho da recente entrevista concedida à Revista Oeste e ao jornal O Estadão, por Eduardo Tagliaferro, ex-Coordenador da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Esse é o relato de um perito que vem sendo perseguido simplesmente porque vazaram para a imprensa conversas, via WhatsApp, em que o juiz auxiliar do Ministro Airton Vieira transmitia ordens nem sempre legais e republicanas.

    Em depoimento, Tagliaferro demonstrou que era um mero funcionário, mas, mesmo assim, questionava tecnicamente seus superiores no TSE sobre a legalidade das ordens recebidas do gabinete do Ministro Moraes. Ele explica: "Não existia a alternativa de negar ou de deixar de fazer". A defesa de Tagliaferro já peticionou para que o Ministro Moraes seja impedido de continuar conduzindo o inquérito, criado por ele mesmo, por razões óbvias.

    Moraes se acostumou, depois do famigerado inquérito de Fake News, a funcionar como acusador, investigador e julgador. É uma verdadeira aberração jurídica o que está acontecendo em nosso país.

    Outro caso de arbitrariedade cometida pelo Ministro, ocorrido no dia 14 de julho de 2023, no aeroporto de Roma, teve também novos e graves desdobramentos. A Polícia Federal concluiu as investigações da suposta agressão sem indiciar ninguém da família Mantovani. A principal prova é o vídeo das câmeras de segurança, que, por decisão do Ministro, são mantidas em sigilo até hoje, apesar dos vários pedidos da defesa e até da PGR.

    Sras. e Srs. Senadores, mesmo em sigilo, o vídeo foi devidamente periciado, e o laudo técnico concluiu que Alexandre Barci, filho de Moraes, agrediu o empresário Roberto Mantovani com um tapa na nuca, fato gravíssimo, só descoberto agora, mais de um ano depois, porque era uma dessas verdades inconvenientes que devem, de preferência, ser apagadas.

    Tudo isso só vem, mais uma vez, corroborar o péssimo exemplo que constantemente está vindo de cima, ou seja, do Supremo Tribunal Federal. E o pior: esta nossa Casa continua omissa, o Senado, subserviente, dando outro péssimo exemplo de covardia perante uma sociedade sedenta por justiça.

    Como Senador da República, espero que, depois de tantos escândalos, de tantos abusos de autoridade, de tantas arbitrariedades cometidas pelo Ministro Moraes, o Presidente do Senado finalmente cumpra o seu dever constitucional e admita o novo pedido de impeachment, que está aí composto por mais de 20 laudas e será entregue no dia 9 de setembro – depois do Sete de Setembro, dia em que nós vamos às ruas –, assinado por mais de 130 Parlamentares, com apoio de 1 milhão, para ser preciso, e 115 mil assinaturas, até o momento. O número está só crescendo.

    O que é que a gente precisa esperar mais? O que é que precisa acontecer mais? Já aconteceu de tudo.

    Uma das principais estratégias de Moraes nos últimos anos tem sido a prática constante da censura, ferindo frontalmente o art. 220 da nossa Constituição. Essa estratégia também interessa diretamente ao atual Governo Federal; e, como o Senado permanece calado, a prática da censura vai se alastrando como um câncer em metástase. Repito: o exemplo tem que vir de cima e não vem.

    Sabe o que está acontecendo em São Paulo? Pois é um exemplo inaceitável de censura ao Pablo Marçal, candidato na disputa eleitoral da capital paulista. Mas eu quero deixar muito claro: eu tenho discordância da forma agressiva como o Marçal vem se manifestando, assim como da sua posição de ir passando o pano para o Ministro Alexandre Moraes. Mas isso, em hipótese alguma, pode justificar o impedimento de se comunicar nas redes sociais. Coerência é isso: pau que dá em Chico dá em Francisco. Nós temos que ser solidários neste momento, mas a agressividade dele faz parecer o Boulos como uma irmã de caridade, e isso é perigoso – isso é perigoso.

    A mesma situação, Sr. Presidente – já me encaminhando para o encerramento –, está acontecendo comigo aqui, na disputa eleitoral de Fortaleza. Mesmo Senador em exercício, e eu já represento o Estado do Ceará desde 2019, estou sendo impedido de debater, acredite se quiser, em veículos de comunicação do meu estado, soluções para a capital cearense.

    Eu sou filiado ao Partido Novo, um partido com representação no Congresso Nacional, pontuando bem nas pesquisas e fui simplesmente excluído dos debates de candidato à prefeitura, que hoje vai acontecer no jornal O Povo.

    Mas isso está longe de nos desanimar; muito pelo contrário, só faz aumentar a nossa disposição em manter a coerência, tanto no exercício desse mandato como na disputa à prefeitura da quarta maior cidade do Brasil, mas tão maltratada pelas oligarquias que vêm se alternando há décadas.

    Sr. Presidente, o Brasil necessita urgentemente de uma boa e grande renovação do Senado em 2026, e essa renovação passa por essas eleições agora, de 2024. Mesmo sendo, às vezes, uma voz no deserto, clamando, nós vamos continuar fazendo a nossa parte da melhor forma possível, porque Deus faz o resto. Afinal, tudo que é indigno não se sustenta indefinidamente e pode cair a qualquer momento.

    Por isso, a importância da manifestação popular, marcada para o próximo dia 7 de setembro, em defesa da liberdade de expressão, pelo fim da ditadura do Poder Judiciário, pelo impeachment do Ministro Moraes.

    Deus abençoe a nossa nação, Presidente! Muito obrigado pela tolerância.