O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Senador Weverton, que preside esta sessão, antes de entrar no assunto específico de que quero tratar, eu só queria, primeiro, me solidarizar aqui com o Senador Girão e com o Senador Esperidião Amin e aproveitar a fala deles, até não ser repetitivo, para dizer que, tão logo as provas, as evidências, a materialidade do que se mostra uma possível irregularidade praticada pelo Ministro do Supremo, a bancada de Santa Catarina emitirá uma nota deixando clara a posição dos três Senadores de Santa Catarina, que é a favor de toda e qualquer investigação e muito especialmente nesse caso.

    Eu não sei como funciona em outros estados, mas eu sei que, em Santa Catarina, se um dos Senadores desta Casa – ou eu, ou o Senador Esperidião, ou o Senador Seif – votasse contra essa investigação, teríamos dificuldade para voltar para o estado, provavelmente seríamos recebidos com vaias no aeroporto.

    Então, o que se pede, neste momento, é uma chance de dizer ao Brasil e aos brasileiros que não é só o pobre, que não é só o cidadão comum que merece ser investigado, que não existe imunidade para nenhum cidadão brasileiro, independentemente do Poder que ele ocupe.

    Então, eu só sintetizo e presto aqui minha solidariedade aos Senadores, que me antecederam.

    Senador Weverton, eu estou aqui para falar que hoje está acontecendo, na sede do IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura) e também na sede da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, o Santa Catarina Day, de que participa o Governador Jorginho Mello e de que o professor e colega Senador Esperidião Amin estava também participando remotamente.

    Hoje Santa Catarina está lá se apresentando para empresários do setor logístico de todo o Brasil. Estamos lá mostrando as grandes oportunidades de investimento que existem no Estado de Santa Catarina. O Governador Jorginho estava demonstrando por que Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil e por que Santa Catarina oferece a maior segurança jurídica e ambiental para os investimentos, porque, no nosso estado, somos todos forjados pelo trabalho e pela resiliência.

    Nossa taxa de desemprego é de 3%, quando a média nacional é 7%, 8%. A nossa expectativa de vida é de 81 anos, os nossos números são melhores do que os dos países de primeiro mundo, do que os dos Estados Unidos da América, mas, acima de tudo, o Governador Jorginho estava hoje lá para mostrar, ao nosso lado, como Santa Catarina respeita a logística, como Santa Catarina entende a importância da logística para o desenvolvimento socioeconômico do nosso estado.

    A logística é a espinha dorsal de qualquer desenvolvimento. Onde tem ineficiência logística, não haverá desenvolvimento. Onde existe eficiência logística, certamente haverá maior desenvolvimento. E o Governador Jorginho criou e é pioneiro no Brasil... Dos 27 estados brasileiros, Santa Catarina é o único estado que tem hoje uma Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, para tratar esses três modais com a importância e com a relevância que merecem. E eu tive o privilégio, ao longo do último um ano e meio, de ser o Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias.

    São cinco portos pujantes. Hoje, de cada cinco contêineres que circulam pelo Brasil, um está em Santa Catarina. Nós somos o segundo estado brasileiro em movimentação de contêiner. Nosso estado movimenta 61 milhões a 62 milhões de toneladas de carga, e mais da metade desse movimento, 55%, são cargas que não têm nem como origem nem como destino Santa Catarina.

    Nós somos um corredor logístico para o Brasil. E eu queria dizer como a gente conquista isso: na contramão do que faz o Governo central, Santa Catarina baixa os seus impostos, não aumenta impostos e mostra a cada ano que aumenta a sua arrecadação e aumenta a sua eficiência de gestão e a sua capacidade de investimento.

    Vou dar um exemplo aqui no setor aeroportuário. Nós criamos uma lei no ano passado que faz com que o ICMS sobre o combustível de aviação possa cair de 17% para até 1,5% – de 17% para até 1,5%. Para isso, evidentemente, as companhias aéreas vão ter que cumprir com o índice de produtividade, voar sobre mais aeroportos catarinenses, levar mais voos a Santa Catarina.

    Pois bem, em um ano e meio, nós construímos uma nova cadeia econômica em torno dos aeroportos catarinenses, porque Santa Catarina salta de sexto para terceiro maior destino internacional de passageiros no Brasil. Crescemos 143% no ano passado e, neste ano, no primeiro semestre, 107%.

    E hoje nós viemos dizer ao setor logístico brasileiro – porque lá estão, na sede do IBI, representantes das mais altas entidades do setor – que Santa Catarina entende a importância da logística e está aberta para receber mais investimentos. Vamos, neste mês próximo, apresentar a nossa Lei Estadual de Ferrovias, e Santa Catarina investe, neste momento, em projetos executivos. São R$32 milhões para a construção de novas ferrovias no nosso estado.

    Cobramos o Governo Federal e cobramos o Ministério dos Transportes. A ferrovia, o nosso Tronco Sul, que passa pelo Paraná, por Santa Catarina e pelo Rio Grande do Sul, está há dois anos do vencimento da concessão, que hoje está com a empresa Rumo, e nós ainda não temos a definição.

    É claro que a Rumo não vai investir mais nada. De 1,4 mil quilômetros de ferrovia em Santa Catarina, já abandonou mais da metade. Não tem investimento, porque não tem segurança jurídica; não sabe se vai renovar, se vai ter uma nova licitação.

    Então, eu quero fazer uma proposta para o Governo Federal: entregue as ferrovias que estão nos nossos estados para o comando do estado. Deixe-nos ser o poder concedente, porque aí nós poderemos fazer uso do novo marco regulatório e conceder essas ferrovias por até 90 anos, porque essas renovações serão de 30. Com 30 anos, não vale a pena investir em ferrovia no Brasil.

    Eu disse aqui, no meu discurso de posse, que o Barão de Mauá deve estar se remoendo do túmulo, porque as ferrovias que ainda cortam nossos estados são do tempo do Império. Ele sabia da importância da ferrovia em 1700, e nós ainda estamos aqui vivendo esse atraso medíocre da nossa cadeia logística.

    Mas, para finalizar, Presidente, eu queria dizer que eu recebi uma missão hoje, na Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos. O setor logístico brasileiro está assustado e preocupado com os impactos dessa reforma tributária, no setor de serviços como um todo. O Senador Esperidião falou aqui da questão da construção civil, da alocação de imóveis. Eu também conheço esse tema, mas vou deixar para explorar em outro momento, porque agora estou falando de logística. O fato é que a redação do projeto de lei da reforma tributária, no contexto da logística, é um desastre. E, aí, eu só queria dizer: ledo engano de quem acha que as empresas de logística vão absorver o prejuízo desse aumento da carga tributária.

    Eu falei outro dia aqui com a Senadora Tereza Cristina, por quem tenho profundo respeito, admiração e estima, e que é representante do agro, que o agro brasileiro... E aí, Senador Weverton, o senhor é do Maranhão...

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... o senhor é de um estado que tem um porto que tem se destacado por sua qualificação na exportação dos commodities do Brasil; inclusive, eficiência demais, está roubando carga lá do sul também. Vamos um pouco mais devagar lá, Senador!

    Mas, em verdade, eu quero dizer que todas as empresas que trabalham lá no seu Porto do Itaqui e que trabalham nos nossos cinco portos de Santa Catarina vão repassar esse custo lá para a ponta. Quem vai pagar é o agro brasileiro, que já tem grande dificuldade de competitividade internacional. Nós estamos no Hemisfério Sul, nós estamos muito mais longe daqueles que mais consomem o nosso grão, que é a China. Os Estados Unidos têm uma vantagem competitiva por estarem mais próximos, e nós temos que vencer isso, sempre buscando mais eficiência logística. A reforma tributária vem contra isso.

    Senador Weverton, o sentido da reforma tributária que eu escutei lá em casa – como representante do setor logístico há 37 anos e como empresário há 34 anos – é de que vinha uma reforma tributária para simplificar a vida dos brasileiros, é de que vinha uma reforma tributária para tirar da informalidade vários setores do setor produtivo brasileiro que iriam começar a pagar impostos em função da simplificação do modelo, como se estivéssemos copiando o que de melhor tem no primeiro mundo. Que tristeza! Nós não estamos fazendo nada disso, estamos jogando a conta toda dessa reforma, aumentando descaradamente a cadeia de impostos, para o setor de serviço brasileiro. E nós não somos a Alemanha!

    No país, mais de 70% da cadeia econômica sobrevive em cima do setor de serviços, hotéis, hotelaria e restaurantes, ao menos na carga tributária, pela redação que se tem hoje. Eu apresentei 25 emendas, mas já sei que tem mil emendas e, certamente, muitas repetidas. Se nós queremos estimular o turismo no Brasil, não vai ser com essa reforma tributária. O setor logístico vai repassar a conta – estou avisando aqui.

    Exportação de serviço. A lei fala, num determinado artigo, que exportação de serviço é serviço realizado fora do país, no exterior. Como? O serviço realizado no Porto do Itaqui e o serviço realizado no Porto de Imbituba são exportações de serviço, e nós podemos receber esse serviço com recursos do exterior. É entrada de divisas para o país, e, evidentemente, o PIS e a Cofins hoje são suspensos nessa operação. Pela nova redação, acabou a suspensão dos impostos. Vai custar 26% mais caro, agora 28%. Essa conta vai para quem? Para o exportador. É o Brasil, mais uma vez, ficando pouco competitivo no mercado internacional.

    Enfim, esse é um assunto que merece muito respeito desta Casa. É a última oportunidade de consertarmos esse documento, que, se ficar pronto do jeito que está, vai ser catastrófico para o Brasil. Eu estou anunciando aqui: nós vamos ter uma deflagração inflacionária no Brasil, nós vamos ter o desinvestimento.

    Quem hoje compra um imóvel para alocar, que já não tem uma carga tributária muito pequena, estimula a construção civil e o setor de serviço como um todo. Ele vai fazer uma conta: hoje, se ele coloca R$1 milhão num banco, recebe 10% de juros ao ano. Pela carga tributária que estão querendo colocar, ele vai descobrir que, se comprar um imóvel para alocar, vai sobrar 5% ou 6%. Ele vai investir em imóvel? Não. Ele vai deixar o dinheiro na conta. Isso vai gerar desinvestimento, desemprego, corrente inflacionária.

    Eu estou dizendo: o setor de serviço brasileiro está recebendo um tapa na cara com essa reforma da forma como chegou hoje ao Senado. Nós vamos abordar isso durante a discussão dessa matéria.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Para apartear.) – Obrigado, Senador Beto Martins.

    Eu falava ao Senador Beto Martins da estratégia, ou seja, sobre a posição estratégica que nós temos no Maranhão. E Santa Catarina, daqui a alguns anos ou décadas, vai aumentar essa parceria conosco para podermos atender ainda mais o mundo.

    O Porto do Itaqui hoje é o segundo, em profundidade, em calado, a gente só perde para Amsterdã e hoje tem a Base de Alcântara. Nós temos vários potenciais que, somados com as condições que podem ser criadas... Eu tenho certeza de que nós poderemos chegar perto, um dia, da capacidade produtiva e também forte que hoje tem Santa Catarina e Paraná, regiões onde o cooperativismo já funciona.

    Eu visitei muito algumas regiões do Paraná e de Santa Catarina há alguns anos, durante aqui o nosso mandato no Senado, para conhecer essas experiências exitosas. E o Nordeste brasileiro, com também a questão estratégica que nós temos de potencial para, por exemplo, produção de energias renováveis, limpas, a questão da localização geográfica e o clima nosso... Então, assim, temos tudo também para dar as mãos junto com o povo do Sul e do Sudeste e fazer com que este país avance.

    Então, parabéns a V. Exa., que tem aqui, em pouco tempo, já mostrado a qualidade e a competência para exercer tão bem o mandato que V. Exa. tem exercido aqui no Senado Federal.

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu agradeço, Presidente, e queria lhe dizer o seguinte. Primeiro, o senhor sabe que eu sou do setor logístico há 37 anos e nós reconhecemos o trabalho meritoso que está sendo feito no Maranhão, no Porto do Itaqui, para a logística brasileira.

    O crescimento hoje da produção no Brasil é muito maior, Senador Weverton, do que o crescimento e a capacidade dos nossos portos somados. Tem carga para todo mundo, mas o que nós não podemos deixar, Senador Weverton, é que um erro, é que a falta de conhecimento sobre o setor, sobre o impacto que o setor tem na vida, no dia a dia do brasileiro, porque a comida fica mais cara ou mais barata para as famílias brasileiras a depender da eficiência logística... O caro não é o produto! O caro é a logística para botar o produto na casa das pessoas.

    Então, nós temos um trabalho, Senador Weverton, que é, de norte a sul, aqui nesta Casa, de defender essa matéria, de corrigir esses erros dessa reforma tributária, para que não seja punido o povo brasileiro.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Aproveito... Ainda abusando de V. Exa. aqui e da sua experiência, eu sei que, quando está usando a tribuna e fazendo uso da fala, muitos experientes da área de logística do Brasil prestam atenção. Então, outro dia, eu falei aqui, logo quando ainda o Senador Astronauta, que era Ministro da Ciência e Tecnologia, deu-nos a oportunidade de nos levar à Base de Kourou, na Guiana Francesa, para conhecer como funciona e qual foi o impacto que teve, naquela região, depois que a política aeroespacial foi mais bem definida e votado o acordo de salvaguarda que nós depois votamos aqui no Senado. Também isso nos ajudou, nesse debate, na Base de Alcântara. Lá, um dos militares que nos acompanharam disse: "Olhe, Senador, aqui é a Base de Alcântara. Essa pista, se a aumentarmos mais 200m, nós estamos com a capacidade, com a condição de receber aqui qualquer avião cargueiro do mundo".

    Sabe o que isso quer dizer? Nós, amanhã, abrindo a mente e tendo uma pista como se tem na Base de Alcântara, ao lado do Porto do Itaqui, e ainda com estudos para se ter um novo porto do lado de Alcântara, aí, não tenha dúvida, vamos bombar – Sul, Nordeste, todo mundo junto – e vamos fazer o Brasil crescer.

    Parabéns, Senador!

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor tem toda razão para estar orgulhoso. Parabéns!