A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Eu quero falar aqui sobre a semana, esta semana, para dar visibilidade às pessoas com deficiência intelectual e a soma de outras deficiências.

    Eu queria relembrar o apelo que nós fizemos aqui em 2019. Nós aprovamos uma renda per capita para o benefício de prestação continuada de meio salário mínimo. Aprovamos na Câmara, no Senado, o Presidente da República vetou, nós derrubamos o veto e apareceu uma medida provisória retornando a um quarto de salário mínimo o BPC.

    Vocês imaginem, eu fiz um depoimento, como médica, Secretária de Saúde, colegas Senadores e os que estão nos assistindo: mãe de dois filhos – e a maioria o pai não fica em casa, isso é 60%, no mundo todo é essa realidade –, ela tinha dois filhos, vários que me procuraram, e um deles, que não tinha deficiência, arranjou uma bolsa remunerada de estágio, mas eram R$600 e, quando somasse e dividisse pelas quatro pessoas da família, a mãe, a pessoa com deficiência e os dois irmãos que não tinham deficiência, ela perderia. Ela teve que optar, e o filho não poderia progredir, gente. A gente já sabe que a mãe é quem tem que ficar com os filhos, não tem sua carreira e jamais vai conseguir... Ou seja, em vez de penalizar só a mãe, penaliza a família toda. Por isso que eu quero que se lembrem disso nesta semana em que estamos dando visibilidade, a importância que este país deve dar a um quarto da sua população, praticamente, que tem algum tipo de deficiência.

    Mas, pegando aqui o gancho, já que se está falando sobre reforma tributária, desde o início que eu digo sobre essa reforma: não é uma reforma, é uma reforma tributária sem justiça tributária. Alguém tem que pagar imposto neste país. Fala-se que aqui é a maior carga tributária do mundo, mas eu queria dizer que só existem Brasil e Málaga que não pagam imposto sobre lucros e dividendos, ou seja, as pessoas que têm lucro não pagam imposto. Quem paga imposto realmente neste país são os trabalhadores, sejam eles público ou privado. E agora estamos aí com o setor que mais emprega neste país, que é justamente a micro e pequena empresa, principalmente os setores de serviços, sendo penalizado com esse novo emprego. Agora não venham me dizer que nós vamos ter recursos para saúde, educação, segurança pública, investimento em infraestrutura se não se pagar.

    Eu cito aqui um projeto de lei que está na CCJ, o 596, de 2023, que faz renúncia fiscal de empresas que deixaram de pagar a contribuição sobre o lucro líquido, e o impacto financeiro dito pela Anfip é de quase R$8 bilhões. Quero dizer o seguinte: sabem qual é o orçamento para as universidades federais do Brasil? R$9 bilhões. Então acho que tem que rever, que tem que ser discutido.

    E outra coisa, o que atrai empreendedores é infraestrutura, que na hora H é solicitada do setor público, ou seja, estradas, rodovias, ferrovias, tudo isso. Então, eu não poderia deixar de me manifestar.

    E digo mais: não se cobrarem impostos, grandes impostos sobre cigarros, bebidas alcoólicas, produtos que adoecem o povo de uma maneira geral? Esses produtos, esses empresários têm que deixar pelo menos para a saúde do nosso povo.

    E, quando a gente estava hoje na Comissão de Educação, com Flávio Arns presidindo, a gente falou sobre a importância da educação pública de qualidade em tempo integral, mas para isso a gente precisa incluir no Orçamento nossas crianças e nossos adolescentes.

    E tem mais, gente: por que não discutimos o Orçamento? Quase 50% do Orçamento não tem teto, não tem nada; fica para o sistema financeiro – bancos – para pagar os juros e serviços de uma dívida que não é deste Governo atual nem do anterior. Nunca foi auditada. Ninguém sabe quanto deve; só faz pagar. E esse setor nunca se sentou à mesa com o Congresso Nacional para discutir. Por que não pedir a esses setores que se sentem com a gente e que abram mão, pelo menos, de 15% do Orçamento que eles ficam – num país com mais de R$5 trilhões de Orçamento, eles ficam com a metade – para a gente investir num setor que gere emprego e renda e crie infraestrutura?

    Sabe o que faz as pessoas investirem no país? Demanda, o poder de compra das pessoas, e infraestrutura. Eu tenho ouvido isso – viu, meu querido Weverton? – desde que era Deputada: "vamos fazer um ajuste fiscal". Às vezes eu acho que, qualquer dia, a gente não levanta mais dessas cadeiras de tão ajustado que a gente está. Mas esse ajuste é justamente em cima dos gastos primários: saúde, educação, segurança pública e assistência social.

    Então, se vamos falar de reforma tributária: um, cobrem dos grandes devedores – são mais de R$500 bilhões –; dois, sentem com os bancos. Vamos sentar! É interessante que, no mundo inteiro, os empresários se unem ao Poder Executivo, e não aos bancos – e não aos bancos! O que é que banco, o que é que setor financeiro faz? Não educa, não edifica nem constrói, e explora todos, sem exceção. Explora no cartão de crédito, no cheque especial e em financiamentos de casas e de tudo. É esse setor. E não venham me dizer que é calote. Isso não é calote. Ninguém vai ter coragem? Vão sempre entregar a metade do Orçamento deste país e ajustar as pessoas, que estão emagrecendo de não terem mais o que ajustar nos gastos primários? Não tem recursos para a saúde, para a educação, para a segurança pública, e vamos só discutir uma reforma tributária que, na verdade, não faz justiça tributária: não cobra os grandes devedores e nem taxa lucros e dividendos?

    Obrigada, Sr. Presidente.