O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas, é um prazer estar aqui nesta quarta-feira.

    Quero cumprimentar a Câmara Federal, que está aprovando um projeto que tem tudo a ver com esse tema, que é o projeto que dará ao Congresso Nacional o poder de suspender uma decisão do Poder Judiciário – notadamente, do Supremo Tribunal Federal – caso o Congresso entenda que o Supremo estará legislando sobre outro Poder, que é o que vem acontecendo. Deve ser aprovado na Câmara e chegará ao Senado.

    Assim como – é bom que aqueles brasileiros que nos assistem se lembrem disso ou saibam disso –, nós aqui já aprovamos o fim do foro privilegiado. É bom que saibam que muitos Parlamentares não assinam a abertura de um processo de impeachment porque têm processo no Supremo Tribunal Federal – cada um sabe onde o calo aperta –, e no momento em que a Câmara fizer a mesma coisa que fizemos aqui, acabaria com essa pedra, com essa faca no pescoço de vários Parlamentares. Portanto, é bom que a sociedade brasileira saiba: nós aqui já aprovamos o fim do foro privilegiado; agora é a vez da Câmara Federal. E a Câmara está aprovando uma matéria, que depois virá para cá, para dar ao Congresso Nacional o poder de suspender uma ordem de um Ministro do Supremo Tribunal Federal se o Congresso entender que ela é inconstitucional, e tem o meu apoio.

    Sr. Presidente, eu quero apenas somar, mais uma vez, a minha voz ao Senador Marcos do Val e ao Senador Esperidião Amin: tudo passou do limite – tudo! Aqui, agora, nós temos revistas e jornais que, até um dia desses, não se posicionavam sobre essa matéria, e agora, diante da escalada de violência a que o Brasil assiste de um Poder soberano sobre os outros dois, jornal, como O Estado de S. Paulo, começa a fazer editorial dizendo do absurdo. E, nesse último episódio, quando sai o vazamento de áudios, de mensagens, colocando sob suspeição, mais uma vez, o Ministro Alexandre de Moraes, como tendo abusado do poder, indicando quem ele gostaria que fosse indiciado ou processado, contra quem o processo deveria ser aberto, e subordinando pessoas do Tribunal Superior Eleitoral, a ponto – isto está dizendo nas matérias – de alguém do TSE que foi instado a pesquisar, a investigar a Revista Oeste, responder depois para o assessor do Ministro que não encontrou nada, e o assessor do Ministro responder a ele: "Então use a sua criatividade." O que é isso? É inventar matéria? É por aí.

    Agora mesmo eu quero ler este trecho da Revista Oeste:

Depois de instrumentalizar o poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral para aumentar ainda mais seu capital político-institucional, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes parece não ter ficado satisfeito. É o que afirma o editorial do [...] O Estado de S. Paulo [...]

Com a publicação da Folha de S.Paulo do teor de conversas que envolveu [o Ministro] Moraes e assessores que sugerem a tal instrumentalização, o ministro não apenas determinou ex officio a abertura de um inquérito para apurar o vazamento [quer dizer, vamos punir o carteiro e não a carta, não o conteúdo] do conteúdo, como ainda se pôs a presidir a investigação – [é claro] sigilosa, por óbvio, como é do seu feitio.

    Como a matéria da Revista Oeste é baseada no artigo do Estadão, eu quero reproduzir aqui – abro aspas – dois parágrafos do jornal Estadão.

    Primeiro:

Concretamente, é forçoso dizer, se há algo em curso no País que pode, de fato, desestabilizar as instituições e, no limite, ameaçar o Estado Democrático de Direito é a atitude monocrática do ministro Alexandre de Moraes e a sua aparente incapacidade de reconhecer erros na condução de inquéritos sigilosos que há muitíssimo tempo já deveriam ter sido encerrados.

    Fecho as primeiras aspas desse parágrafo.

    E o segundo parágrafo – abro aspas:

Tamanha concentração de poder em uma autoridade ou instituição é diametralmente oposta ao ideal republicano fundamental. [Acrescenta O Estadão, de novo, aspas] Ao agir como se pairasse acima do bem e do mal por força exclusiva de suas eventuais virtudes morais ou boas intenções, [o Ministro] Moraes avilta o próprio Estado Democrático de Direito, que ele jura defender.

    Fecho aspas.

    Quero aqui, por fim, também convidá-los, dessa tribuna, para o dia 7 de setembro, domingo, em São Paulo. Nós estamos solicitando assinaturas – já tem mais de 1,5 milhão de assinantes no Brasil; queremos chegar a 2 milhões – para pedir ao Senado da República a abertura do processo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

    Há outro assunto, Sr. Presidente, que quero aqui pontuar rapidamente.

    Quando a gente acha que já viu tudo, vem ainda surpresa pela frente.

    Como é, Sr. Presidente, que o Presidente do Brasil, num evento com Boulos, um esquerdista juramentado, incentivador de invasão de propriedade particular... Como é que, num ambiente desse, em que está o Presidente do Brasil, que, com a mão, jurou respeitar e preservar a Constituição brasileira, deixam tocar o Hino Nacional, que é um patrimônio nosso, com a letra neutra, com a linguagem neutra, que não existe? Vergonhosamente, o candidato da ultraesquerda, o tal do Boulos, vem, na maior cara de pau, no maior cinismo, dizer que não sabia que iriam cantar o Hino Nacional assim. O que importa é que o partido dele é um dos defensores da língua neutra, acabando com dois patrimônios nacionais: o nosso Hino, cantado na linguagem neutra, o que é um absurdo, uma violência, uma humilhação para 210 milhões de brasileiros; e a língua portuguesa. Num só momento, na presença daquele que deveria ser o maior guardião da Constituição do Brasil, que é o Presidente da República, que jura defendê-la, dois patrimônios nacionais foram violentados: o Hino Nacional e a língua portuguesa.

    Por fim, Sr. Presidente, antes tarde do que nunca, agora parece que começam a perceber – o Estadão, mais uma vez – que alguma coisa na Amazônia não está batendo, Marcos do Val. A propaganda, o que domina as universidades, principalmente as federais, as públicas, o que domina a mídia brasileira, há décadas, é a impressão de que nós estamos acabando com a Amazônia, pela voracidade de obtenção de lucro, e que o mundo está preocupado com isso. Tudo mentira.

    Nós estamos, hoje, na Amazônia, com os indicadores piores do Brasil. Vou dar aqui alguns dados, levantados agora no seminário que o Estadão promove.

    A Região Norte, que abriga a maior floresta, receberá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. E nós temos indicadores econômicos abaixo da média nacional.

    Amigos brasileiros, conterrâneos do Sul e do Sudeste, olhem só estes dados: a região com a maior taxa de trabalhadores informais do país, mais de 50%, está na Amazônia; a segunda maior taxa de pobreza, 41% – a média do país é 28% –; a segunda menor renda mensal por habitante, R$2,4 mil, perdendo apenas para o Nordeste e ficando 22% abaixo da média nacional. Essa é a situação da Região Norte do país.

    E eu poderia aqui, Sr. Presidente – V. Exa. que também representa um estado que faz parte da Amazônia Legal brasileira –, dar outro monte de dados: região que mais tem feminicídio; região que mais tem homicídio; região onde boa parte do território é dominada pelas facções criminosas.

    O que parece agora, com a ajuda do Estadão, senhores e senhoras, que começa a ficar claro? Começa a ficar claro que aqueles que dizem defender a Amazônia não fazem outra coisa senão servir ao interesse estrangeiro – de Noruega, de Alemanha, de Estados Unidos, de Inglaterra e do Canadá – sobre o território nacional.

    Está aí agora. Eu não canso de ver a hipocrisia da Ministra Marina Silva tentando arrumar desculpa, ainda, nos últimos quatro anos do Bolsonaro.

    Amigo, a queimada na Região Amazônica é a maior desde 2010.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Sr. Presidente, já vou terminar.

    De 2010 para cá! É a maior queimada da Amazônia e do Pantanal desde 2010. E ela ainda continua achando... Primeiro, ela agora reconhece que são fatores naturais: o El Niño, o aquecimento dos oceanos... Mas, vira e mexe, diz que pegou o Ibama sucateado.

    Rapaz, o Ibama e o ICMBio foram criados por ela quando ela foi Ministra do Lula por sete anos. Um dia desses estavam em greve, pedindo, no Governo dela, as condições de trabalho.

    O Brasil parece que começa a enxergar, como é o caso do Estado do Acre: a Ministra abandonou seus conterrâneos. Nós temos quatro municípios isolados, ilhados no Acre. Os rios estão mais secos do que há 40 anos. Embarcações que demoravam...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) – ... horas demoram dias para chegar.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – E a carestia é horrível. Por quê? Porque não se pode construir estrada. Não se pode construir ponte! E sabe quem é que trabalha para isso? A Marina! O Governo do Lula! Que bancam as ONGs amigas com bilhões, que vêm de fora do país para trabalhar contra o progresso da Amazônia brasileira, deixando milhares de pessoas ilhadas.

    E quero, mais uma vez, lembrar que não é só atividade econômica, que não é pouca coisa; é também como se leva saúde, como se leva educação para um município que está isolado. É de helicóptero?

    Por falar nisso, Sr. Presidente – e vou terminar mesmo –, se tivesse lá um colono, agora, que tivesse aberto um meio hectare de mata nativa para plantar, para sobreviver, tenha certeza de que, daqui a pouco, estaria lá a Força Nacional, com helicóptero, com a Polícia Federal... Toda a estrutura do Estado brasileiro estaria lá para fiscalizar esse colono. Agora, para ver e para acudir pessoas que estão passando fome, que estão isoladas, que estão vendo filhos morrerem, porque sequer têm condições... Como é que vai pagar um avião? Como é que vai fretar um avião – quando 85% daquela população vive de zero a dois salários-mínimos por mês? Aí, para isso, para acudir essas pessoas que são vítimas da política da Ministra Marina...

    E, aliás, ela só não teve poder no Brasil nos quatro anos do Bolsonaro. Ela manda no país, ela influencia o país há 30!

    E eu termino mesmo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: eu queria ver quantos quilômetros de mata ciliar a Ministra Marina ajudou a plantar na Amazônia? Zero. Quantos quilômetros de água e de esgoto? Zero. Quantos igarapés ela ajudou a desassorear? Zero. É só conversa fiada, conversa para boi dormir. Ela agrada muito os globalistas em detrimento do amazônida, que hoje sofre como nunca sofreu antes.

    A culpa é dela, não é de outra pessoa.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Muito obrigado, Sr. Presidente.