Pronunciamento de Paulo Paim em 29/08/2024
Presidência durante a 13ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Agradecimento à Câmara dos Deputados pela colaboração para aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 25/2024, que altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- Agradecimento à Câmara dos Deputados pela colaboração para aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 25/2024, que altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
- Publicação
- Publicação no DCN de 30/08/2024 - Página 27
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PRESIDENCIA, AGRADECIMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DISPENSA, AGENTE FINANCEIRO, FOMENTO, ANALISE, RESTRIÇÃO, IMPEDIMENTO, CONCESSÃO, CREDITOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, SEDE, MUNICIPIO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DESASTRE, INUNDAÇÃO.
- COMENTARIO, GRAVIDADE, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), AGRADECIMENTO, SOLIDARIEDADE, BRASIL.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) – Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, eu quero agradecer muito, muito ao Presidente Rodrigo Pacheco.
O Presidente Rodrigo Pacheco não está aqui não porque ele está com medo de alguém. Ninguém tem medo de ninguém ao longo da vida, não é? A gente enfrenta o debate político e não há problema nenhum. Não estou aqui fazendo nenhuma crítica a ninguém, só estou dizendo que ele não está aqui porque fez uma homenagem à bancada gaúcha, já que eu estava em Brasília.
O tema de hoje, um item único, o PLN 25, de 2024, é um projeto que o Congresso abraça, encaminhado pelo Presidente Lula, mas negociado também com a participação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em um amplo acordo. Ele pediu que eu presidisse esta sessão. Eu naturalmente concordei e acho que, se alguém aqui reclamou, porque me ligaram aqui... O debate é acirrado. A Câmara é isso mesmo, e o Senado também é. Não pensem que não tem debate acirrado também lá no Senado.
Mas eu quero mais é agradecer ao meu querido amigo e grande Senador, um dos melhores Senadores que eu vi na Presidência do Senado, pelo trabalho que ele está fazendo lá.
Quanto à Comissão de Direitos Humanos, que eu presido, todos sabem que lá todo mundo fala. Ainda, nessa semana, no debate sobre a anistia, houve um probleminha com a Senadora Damares – eu, presidindo –, e saí em defesa da democracia. Ficou tudo resolvido com o Plenário, um Plenário lotado, lotado, lotado.
Então, é com muito orgulho que eu estou aqui. Eu fui quatro vezes Deputado Federal, fui Constituinte, estou há três mandatos no Senado e olho para a Casa como símbolo da democracia. Todos nós temos problemas aqui e acolá, mas faz parte das nossas vidas.
E eu queria aqui, em nome do Rio Grande do Sul, em nome da bancada gaúcha, agradecer muito à Câmara dos Deputados, que aceitou votar simbolicamente e, inclusive, colaborou – todos colaboraram com a redação final – para que, rapidamente, chegue ao Rio Grande do Sul essa possibilidade para aqueles que perderam tudo, tudo, tudo, tudo, e que estão endividados. Se estão endividados, em tese, estão inadimplentes, porque perderam tudo, não é? E eles poderão, então, fazer o seu empréstimo subsidiado, inclusive, com o BNDES se botando totalmente à disposição.
Resumo, porque é importante para a história do Rio Grande, para a democracia, para o Congresso Nacional: este projeto vai facilitar muito os empréstimos e as negociações para pessoas e empresas afetadas recentemente por chuvas e enchente no estado.
O Rio Grande do Sul sofre muito, sim. Foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país e não só do Rio Grande: 478 cidades foram afetadas; 2,3 milhões de pessoas atingidas; 183 perderam a vida; 806 ficaram feridos com gravidade; e 80% da economia foi prejudicada. É um cenário de pessoas que perderam tudo, mas que não desistiram de esperançar e de acreditar.
Agradecemos a solidariedade que veio de todos os estados. Não houve um estado que não tenha sido solidário ao Rio Grande do Sul da forma que pôde.
O Congresso Nacional e o Governo Federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar a reconstrução do nosso estado.
O nosso reconhecimento, aqui, de coração, e eterna gratidão.
A força do povo gaúcho e do povo brasileiro é inabalável, sempre na busca do bem comum e buscando melhorar a qualidade de vida para todos. Dou um exemplo: diante de toda essa crise, assim mesmo, lá no estado, está em andamento a 47ª Expointer, uma das maiores feiras agropecuárias da América Latina. E, agora, neste momento – fui convidado, mas disse que tinha que estar aqui –, está sendo inaugurado oficialmente o 26º Pavilhão da Agricultura Familiar.
Eu só poderia dizer para esta Casa, em que fiquei muito, muito tempo... Fiz até greve de fome uma vez aqui, viu? Foi greve de fome no Governo Collor. Daí, os Líderes se reuniram, vieram ao Plenário, e o Collor mandou um recado: "Diga ao Paim que eu vou dar um abono de emergência, mas ele que suspenda essa greve". E eu suspendi a greve, naturalmente, uma greve de três dias.
Mas aqui eu aprendi muito. Se hoje estou no Senado, no terceiro mandato, e agora eu sei que está na hora de voltar para casa, eu sei... Tem que saber a hora de começar e a hora de sair. Eu entrei na Constituinte, fiz tudo para entrar. Agora está na hora de voltar para casa, mas tenho dois anos ainda para continuar trabalhando aqui pelo interesse do povo brasileiro.
Eu encerro só agradecendo, agradecendo muito a todos vocês essa oportunidade de eu presidir a sessão, de forma respeitosa. Mesmo aqueles que tinham alguma divergência encaminharam, claro, para mim – e eu encaminharei também ao Presidente Rodrigo Pacheco – alguns questionamentos.
Muito, muito obrigado.
Orgulho do Congresso brasileiro, orgulho da democracia!