O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues.

    Sras. Senadores, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos ouvindo, nos assistindo, pelo trabalho muito correto e competente da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado, Sr. Presidente, quis o destino – a gente sempre fica se alternando aqui para ver quem marca primeiro, eu, o Senador Kajuru, o Senador Paulo Paim – que, nesta segunda-feira, eu fosse o primeiro Senador a falar.

    Confesso que estou entalado, que está entalado tudo o que está acontecendo no Brasil e que eu jamais esperava que fosse vivenciar neste mandato de Senador da República. Como quinta-feira a sessão foi cancelada, sexta-feira não teve, quero lhe agradecer, Presidente, por ter aberto esta sessão porque se tem uma coisa para a qual a gente precisa dar voz é ao que a sociedade está sentindo, Senador Izalci.

    Essa história de o Supremo Tribunal Federal, de um Ministro... Não vamos personificar porque ninguém faz nada sozinho. Ali, ele é ponta de lança, foi escalado, desde o ofício, quando o Toffoli passou, sem sorteio, para que ele fosse o Relator dos inquéritos do fim do mundo que estão destruindo o Brasil.

    A escalada antidemocrática dessa turma não tem limite. Não acho que se acham deuses, eles têm certeza de que são. Não estão nem aí para o Senado Federal, não estão nem aí para a Câmara dos Deputados, não estão nem aí para o povo brasileiro. Agora, vou dizer uma coisa aqui para o Brasil: nós chegamos ao fundo do poço. Não dá mais.

    Eu sou apenas um dos 81 Senadores desta Casa, com muita honra, mas eu não vim para cá para fazer figuração, para participar de um teatro. Desde que eu cheguei aqui denuncio isso, mas, agora, passaram de todos os limites os arbítrios e os abusos que nós estamos vendo no Brasil, a partir da Suprema Corte, e que têm colocado este país numa vergonha mundial, numa insegurança jurídica em que empreendedores do mundo inteiro estão dizendo que o Brasil não é seguro para investir.

    Ministros do Supremo, vocês estão destruindo o Brasil, vocês estão destruindo a economia, vocês estão deixando os brasileiros sem oportunidades com as decisões esdrúxulas, irresponsáveis, que têm tomado. Agora, nada disso estaria acontecendo – nada, zero! – se esta Casa não fosse conivente. E é aí que entra o nosso papel, o meu papel de estar aqui representando o Estado do Ceará, com todas as limitações e imperfeições que eu sei que eu tenho, e são muitas.

    Mas, Presidente, já deu, já deu! A paciência esgotou. E a gente tem que ser paciente, resiliente, mas é um desrespeito muito grande, justamente no Bicentenário, nos 200 anos desta Casa. Eu não vou fazer papel de figuração aqui. Eu já estou há muitas semanas falando todo os dias sobre esse assunto, mas nós vamos tomar medidas fortes, especialmente para que o Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, se mova, se mova, porque furou a bolha, Senador Izalci, mas furou completamente a bolha com as matérias da Folha de S.Paulo e com essa suspensão de uma plataforma mundial de rede social que faz com que as pessoas ganhem dinheiro, se comuniquem, se informem, tenham seu entretenimento.

    Os caras tiveram a audácia de, para se protegerem de críticas – e aí vem a coincidência: no momento eleitoral, de novo! Veja quem é predominante nessa rede social. São Parlamentares de direita, conservadores, porque estão alinhados com os princípios e valores do povo brasileiro. Sabe o que é que eles fizeram? Tiraram a rede do ar. (Risos.)

    É muita coincidência na véspera da eleição.

    Olha, eu vou dizer uma coisa: está tudo tão claro como o sol – tão claro! – que nós não temos mais o direito de esperar.

    Vai ter um pedido de impeachment daqui a uma semana. Convido os brasileiros de bem para que estejam com Senadores, Deputados, juristas daqui a sete dias, mais ou menos nesse horário – vai ser às 16h –, aqui, a 30 metros daqui, na Presidência do Senado Federal, onde nós vamos protocolar o maior pedido de impeachment da história deste país. Já tem vários, 60 engavetados, mas esse será o maior, não pelo número de assinaturas, que talvez não chegue aos 5 milhões que o Caio Coppolla fez e que eu entreguei com o Senador Kajuru... Senador Styvenson, o Senador Kajuru também já tinha feito um.

    Eu acho que aquela quantidade de assinatura também passou, foram vários anos recolhendo assinatura. Esse agora, de poucos dias, já está chegando a 1,3 milhão. Mas não é pelo número de assinaturas, é pela quantidade de vilipêndios, de desrespeitos sucessivos, de um ano e meio para cá, quando não se teve mais pedido de impeachment do Ministro Moraes.

    Até brasileiro morreu sob a tutela do Estado, até brasileiro. O que é que nós vamos dizer, quando olharmos nos olhos das filhas adolescentes do Cleriston Pereira da Cunha, que sempre estão aqui pelos corredores? A sua esposa... Você vê, pessoas de bem, trabalhadoras, que amam o Brasil, condenadas, sem direito à defesa, ao contraditório, sem os advogados terem acesso aos autos.

    A PGR pedindo insistentemente, várias vezes, durante meses, para liberarem, porque ele tinha comorbidades. E o Ministro ignorou, o Ministro Alexandre de Moraes. Isso é crueldade, isso é tortura. O cara morreu, um brasileiro morreu. Quanto vale uma vida? Quanto vale o sonho das crianças dele, da esposa? Que desumanidade.

    Como é que a gente consegue colocar a cabeça no travesseiro e dormir acontecendo isso no Brasil? Milhares de presos políticos nós temos hoje, como é que nós conseguimos lidar com a nossa consciência, neste momento de trevas, de sombra pelo que passa o nosso país? O projeto de poder pelo poder.

    Esses tribunais – TSE, STF –, que, a princípio, são importantes para a democracia, pela Constituição, hoje são tribunais políticos. É só politicagem que tem ali dentro, é só politicagem.

    E tem coincidências aqui gravíssimas.

    Esse STF, que acabou de manter, por maioria, o bloqueio da plataforma X... Só Turcomenistão, Irã, Venezuela, China, Coreia do Norte, Cuba não permitem essa plataforma. E o Brasil entrou nesse rol desses países veneráveis. Ditadura consagrada. É o que a gente está vivendo aqui, só não vê quem não quer.

    "Ah, mas, se você está falando aqui na tribuna, é porque não é ditadura". Pare com isso. E os presos políticos, os milhares de brasileiros que tem lá? E o Senador aqui, e um colega nosso? Você quer mais sinal? Está faltando sinal? Um Senador da República com uma multa de R$50 milhões, com o bloqueio dos seus bens – e trabalhou a vida inteira –, com as redes sociais bloqueadas.

    Isso é para humilhar o Senado Federal. Eu não vou me submeter a essa humilhação, eu não estou aqui para isso, eu não preciso disso. Política é missão de vida, é chamado do alto – não é meio de vida, não é meio de vida.

    Nós temos um dever com o cidadão de bem. E eu quero repetir, Presidente. Eu fiz um discurso aqui que não vai dar nem tempo de falar. Eu vou respeitar o tempo, porque nós vamos ter uma semana aqui, e nós vamos ter que chegar a uma conclusão, nós vamos ter que chegar a uma definição. E esse sentimento tem aflorado nos Senadores, eu tenho percebido, graças a Deus, mas furou a bolha. Você deixar órfãos 22 milhões de brasileiros que usavam essa rede, essa plataforma, por uma questão de capricho pessoal, de proteção ou para beneficiar ideologia tal ou Y? Isso é uma vergonha! Isso não é democracia!

    E eu quero dizer uma coisa: furou a bolha. Furou porque eu tenho visitado praças, ruas, mercados, feiras, especialmente na minha cidade, Fortaleza, e pessoas que nem gostam de política, Sr. Presidente – é o fenômeno que eu estou vendo agora, não sei se o senhor percebeu isso lá em Boa Vista –, que não são nem de esquerda, nem de direita, nem de centro – não estão nem aí para isso –, estão revoltadas com essa decisão de censura explícita, de perseguição política que um ministro do STF – com o apoio dos seus colegas e conosco, corresponsáveis aqui, porque estamos assistindo a tudo de camarote, como se nada tivesse acontecido nesta Casa bicentenária... É uma vergonha para todos nós, isso é uma vergonha!

    As pessoas chegam para mim e dizem: "Eu nem gosto de política, viu, Senador? Nem gosto disso aqui, sempre deixei de lado, mas, rapaz, isso é um absurdo! Um homem mandar no Brasil todo, todo mundo baixar a cabeça, e vocês que são pagos por nós...". É desse jeito. Pessoa até que gosta de mim, que acompanha sim, mas... "Vocês vão fazer o quê?". E olha que eu me posiciono, eu me posiciono, sempre me posicionei, mas eles chegam para mim e dizem isso.

    O descrédito em que caiu o Senado é um negócio estarrecedor, é estarrecedor o descrédito em que nós caímos perante a população. E eu não tiro o direito, o mérito, eu não tiro absolutamente a legitimidade de as pessoas pensarem isso, porque aqui não se reage. Este Senado está respirando por aparelhos, está no chão faz tempo!

    Mas vai ter que se mexer agora. Vai ter que se mexer, Sr. Presidente. O ex-Presidente da República Bolsonaro foi dizer que tem que ter evento na Paulista. Discordo dele. Tem que ter evento no Brasil todo! Por que esse receio de fazer só na Paulista se as pessoas querem ter voz, se as pessoas humildes não têm dinheiro para ir para São Paulo, mas está esse clima, essa atmosfera de indignação justa dos brasileiros rodando em todos os quatro cantos do Brasil? Por que elas têm que ir para São Paulo apenas? São Paulo vai ser a maior, vai ser a maior manifestação, não tenho dúvida disso, mas vai ter em Fortaleza, sim, grupos da sociedade civil estão organizando em Fortaleza; soube que vai ter em Goiânia; soube que vai ter em Recife. Isso vai para o Brasil todo, não tem quem segure.

    Agora, essa matéria aqui me chama muito a atenção, do Igor Gadelha, que é um cara muito bem-informado pelas autoridades: "Horas após banir o X, Moraes jantou com Pacheco e ministros de Lula". Aí vem a matéria aqui, que está no Metrópoles. É brincadeira isso aqui! Isso aqui é brincadeira! A verdade está muito na cara.

    Então, Sr. Presidente, nós chegamos no fundo do poço, no fundo do poço, e não tem mais para onde ir. Por uma questão pessoal, toda uma nação vai ter que se submeter... Sabe por quê? Os trending topics do X, durante todos esses meses, sabe quais eram? STF vergonha nacional, fora Alexandre de Moraes, impeachment Alexandre de Moraes, fora Pacheco. É só isso que a gente vê nos trending topics. Aí foram lá e tiraram. Isso é uma caçada implacável à liberdade de expressão. Qual é o político que não tolera crítica? Eu sou criticado todo dia, no meu estado, e isso é importante numa democracia. Se me atacam a moral, a questão da honra, com notícias inverídicas, chamadas fake news, eu entro... Já tenho vários processos entrando, pelo que está na lei, que eles não querem cumprir. A lei não é para ser para todos? Eu entro por calúnia, difamação, injúria. Por que eles não entram também? Mas não, vão lá e bloqueiam perfil.

    A podridão que está saindo disso aqui – quero dar as boas-vindas para cada vez mais brasileiros que chegam aqui às galerias, visitando o Senado Federal, sejam sempre muito bem-vindos! –, a podridão que está saindo dessas entranhas está fedendo muito, está podre, já está em estado de putrefação. Um sopro cai. Já deu! Para onde vocês estão querendo levar este país? Vocês estão querendo enganar a quem? A quem? É ditadura da toga, é censura, é preso político. Que sinais mais querem? Que silêncio ensurdecedor é esse que a gente vê? Lá fora está uma comoção, está uma comoção. No avião, todo mundo parando; no aeroporto, todo mundo parando; e aqui parece uma ilha da fantasia, como se nada estivesse... Está tudo certo, o país tem democracia.

    É muito grave, Sr. Presidente, o que está acontecendo com o nosso Brasil, mas pode ter certeza de que – a minha avó dizia: "Ou a gente aprende pelo amor, ou aprende pela dor" – essa dor, essas injustiças que estão acontecendo no Brasil, que chegam ao ponto de perseguir quem cumpre a lei... Hoje em dia...

    Como diria aqui o Ruy Barbosa, um dia vai se ter vergonha de quem está fazendo o que é correto. Os justos vão ter vergonha...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de ver triunfar. É uma frase dele.

    Esse cara é um visionário, esse baiano, que é, não por acaso, o patrono do Senado Federal. Não por acaso, esse é o patrono. Está embaixo do Cristo, nosso grande mestre que está no comando de tudo. É por isso que eu tenho fé e esperança de que nós vamos mudar.

    Ruy Barbosa, Sr. Presidente, disse o seguinte: a pior ditadura que existe é a ditadura do Judiciário, porque, depois dela, não se tem a quem recorrer. Não existe mais. É uma canetada, e acabou. Não adianta juiz, não adianta segunda instância.

    Está errado. E o que está errado precisa ser combatido.

    Nós vamos continuar neste assunto.

    Que Deus abençoe esta nação!

    E eu cumpri rigorosamente o tempo, Sr. Presidente. Muita paz.