O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa desta sessão especial celebrando aqui o centenário do Jaime Tomaz de Aquino. Tive o privilégio de participar um pouco da sessão.

    Mas agora, dizer o que eu vou falar aqui e proibir de falar é uma coisa fora do comum. Então não vai ser o Presidente do Senado que vai dizer o que eu posso e o que não posso falar aqui no Plenário do Senado Federal.

    Então, primeiro quero, mais uma vez, registrar a minha indignação. Essa retaliação com os meus colegas Parlamentares, Deputados. Eu, que fui Deputado por três mandatos, fico muito constrangido aqui de ver todos aqui cerceados de falar, coisa que nós sempre falamos. Toda vez que eu vou à Câmara, eu falo, nas sessões solenes, sem nenhum problema.

    E eu fico chateado pelos meus colegas, porque todos nós somos Parlamentares, nós fazemos parte do Congresso Nacional. Então, esse cerceamento aqui é muito ruim.

    Eu já disse hoje, mas quero reforçar aqui um ponto importante, que disse hoje, na sessão extraordinária, com relação a essa questão do que está acontecendo no Brasil, com essas decisões inconstitucionais que acontecem no Supremo Tribunal Federal. A verdadeira tragédia dessa situação é a conivência do restante da sociedade. A apatia diante dessas aberrações jurídicas, a aceitação passiva de uma censura cada vez mais agressiva e o silêncio frente à perseguição política são sintomas de uma democracia que está morrendo.

    Quando a imprensa, que deveria ser bastião da verdade, se rende ao conformismo; quando as escolas, que deveriam promover o pensamento crítico, se tornam centros de doutrinação; e quando as empresas, temerosas, se curvam diante da autoridade identitária, percebemos o quão longe estamos do ideal democrático.

    O caminho que estamos trilhando é suicida. A destruição de uma democracia não ocorre de uma só vez, mas através de uma série de concessões e silêncios. Quando percebermos o que restará, será apenas o vazio de uma liberdade perdida, uma sociedade imbecilizada que não reconhece mais os valores pelos quais lutou.

    Se os verdadeiros democratas não se levantarem para defender a liberdade que ainda resta, logo será tarde demais. A democracia será apenas uma lembrança distante, destruída, não por um golpe militar ou por uma revolução violenta, mas pela apatia e a conivência de um povo que não soube defender a sua própria liberdade.

    Diante disso, resta-nos defender a mobilização da sociedade. Então, vamos convocar aqui todos aqueles que puderem a estar em São Paulo, no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, às 14h, para que a gente possa manifestar realmente a nossa indignação com essas questões que estão acontecendo no Supremo Tribunal Federal.

    Eu vi, inclusive, declarações do Vice-Presidente dizendo que o Alexandre estaria correto em função de que as empresas e as pessoas não estão acima da lei. Mas a lei é a Constituição. Quem não está cumprindo a Constituição é o próprio Supremo, que deveria estar defendendo essa nossa Carta Magna. Portanto, eu não vejo nenhum sentido no que está acontecendo hoje.

    Eu vi, recentemente, um promotor do Paraná falando 14 pontos. Juiz pode abrir inquérito? Não, exceto o Supremo. Pode conduzir? Está aqui a Bia – que é nossa Procuradora aqui do DF, já foi procuradora –, a nossa Deputada sabe quantos itens o Supremo está fazendo fora daquilo que está previsto na Constituição e nos processos penal e civil. Então, todos nós... Ninguém está acima da lei, nem mesmo os Ministros do Supremo.

    Portanto, essa colocação que a minha querida Senadora Damares colocou, da Starlink, é também um outro absurdo, porque as Forças Armadas dependem... A não ser que os Ministros estejam defendendo que as fronteiras sejam abertas para o tráfico que já existe, para as drogas entrarem no país.

    Talvez seja complemento das decisões das drogas no Supremo Tribunal Federal, porque na medida em que não tenha internet funcionando nas fronteiras, vai facilitar realmente o tráfico de drogas. Se é essa a defesa, eu até posso entender, mas fora disso não dá para entender, porque as próprias escolas estão sendo beneficiadas por essa empresa gratuitamente. São milhares de escolas que receberam da Starlink condições de ter internet, coisas que não tem em vários estados, em vários municípios.

    Então, Senador Girão, agradeço por esta sessão especial. Realmente, é a oportunidade que nós temos de mobilizar a sociedade para que a gente dê um basta no que está acontecendo hoje no nosso país. Então, 7 de setembro, às 14h, na Avenida Paulista.

    Obrigado, Presidente.