O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento 490, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o Dia do Advogado, que foi celebrado em 11 de agosto.

    Eu vou convidar para compor a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: o Sr. Rafael Horn, Vice-Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; o Sr. Alcides Martins, Subprocurador-Geral da República, representando o Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet; o Sr. Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, Adjunto do Advogado-Geral da União; o Sr. Fabrício Rodrigues, Subdefensor Público-Geral do Distrito Federal; e o Sr. Paulo Maurício Siqueira, Secretário-Geral da OAB-DF, representando o Presidente, Sr. Délio Lins.

    Estou sentindo falta de uma advogada aqui, representando... Daqui a pouquinho a OAB vai indicar uma conselheira ou alguém para participar aqui da mesa.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Para discursar - Presidente.) – Eu gostaria aqui também de justificar a ausência do autor do requerimento, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que neste momento está presidindo ou irá começar a presidir uma importante Comissão aqui da Casa. Então, por este motivo, ele não conseguiu estar aqui presente.

    Também quero aqui parabenizar, cumprimentar o Ministro Salomão, do STJ, que termina o seu mandato de Corregedor Nacional de Justiça. Eu o cumprimento pelo seu brilhante serviço prestado, por sua competência. Ele presidiu aqui uma importante Comissão, designada pelo Presidente Rodrigo Pacheco e que vai revisar o Código Civil, junto com juristas, que deram importante contribuição, do nosso país. E também cumprimento o Ministro Mauro Campbell, que neste exato momento está lá na sede do CNJ, junto com o Presidente da CCJ, Presidente Davi Alcolumbre, e o Presidente Rodrigo Pacheco, tomando posse para iniciar esta missão importante que é assumir a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

    Minhas senhoras e todos meus senhores, o Brasil comemora neste mês, o mês de agosto, o papel e a atuação dos profissionais da advocacia, agentes que, dia após dia, trabalham na proteção dos interesses, dos direitos, da liberdade, da segurança e dos bens da vida do povo brasileiro. Nesta sessão especial, rendemos homenagem a todos os advogados públicos e privados, que celebram sua data no dia 11 de agosto.

    Nossa Constituição Federal, além de valorizar como indispensável a atuação do advogado na administração da justiça, também garante a esses profissionais a inviolabilidade, no exercício da profissão, de seus atos e de suas manifestações.

    A relevância histórica e cultural dos advogados retroalimenta a força atrativa da graduação em Direito, que continua a convocar gerações de brasileiros. Eis porque, no presente, a Ordem dos Advogados do Brasil contabiliza, em seus quadros, mais de 1,4 milhão de advogados. Somam-se a este número expressivo os muitos estagiários em Direito e também os profissionais com inscrição complementar – em uma ou mais unidades federadas, além da original – e os consultores jurídicos estrangeiros, o que eleva o total de profissionais da advocacia a quase 1,5 milhão com inscrição em sua instituição de classe.

    Vale mencionar que, em números absolutos, o Brasil ocupa a segunda colocação entre os países com mais advogados, sendo a Índia o líder mundial deste ranking. E, se levarmos em conta a proporção dos profissionais quanto às populações, nosso país lidera: hoje nós contamos com um advogado para cada 153 habitantes.

    Senhoras e senhores, no mês em que se comemora a profissão de advogado, especialmente celebrada no dia 11, destacamos o papel institucional da OAB, tanto em defesa dos seus afiliados quanto por sua atuação republicana, nos momentos de relevância histórica do Brasil, inclusive no processo de redemocratização.

    Antes de finalizar essas considerações, eu gostaria de reafirmar que o meu mandato sempre valorizou e fortaleceu a advocacia em nosso país, por meio de vários projetos relatados e elaborados, a exemplo da relatoria do PL 1.803, de 2023, que estabeleceu a necessidade de que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, combatendo a prática abusiva do ajuizamento das ações em juízos aleatórios; do PL 2.878, de 2019, que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para expandir as Defensorias Públicas; do PL 1.086, de 2022, que trouxe segurança jurídica ao estabelecer critérios claros para a correção monetária e os juros de mora no ordenamento jurídico pátrio; da PEC da permuta, que garantiu maior mobilidade aos magistrados. Eu não posso me esquecer também da relatoria da PEC 28, que inclui os Procuradores municipais na advocacia pública e cria novas Procuradorias municipais em municípios com mais de 60 mil habitantes, o que qualificará a gestão pública municipal; da lei da advocacia, que não registrei aqui, mas da qual também fui Relator no Senado Federal; e de tantas outras, como a da improbidade administrativa, a do abuso de autoridade.

    Quero aqui finalizar essas considerações agradecendo a todos pela presença, ao tempo em que manifesto nossos melhores votos a cada advogada e a cada advogado brasileiro, sejam eles públicos sejam privados, que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos cidadãos e na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

    Eu queria, neste momento, convidar o Sr. Rafael Horn, Vice-Presidente nacional da OAB, para utilizar a tribuna.

    V. Sa. tem até dez minutos para fazer o uso da palavra, ao tempo em que eu cumprimento também o Presidente da OAB, Beto Simonetti, que também está lá participando da posse do Conselheiro Mauro Campbell.