Discurso durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com as denúncias veiculadas pela imprensa de supostos abusos nos inquéritos relatados pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e cobrança de posicionamento dos demais Senadores em resposta às citadas denúncias.

Homenagem ao Sargento Davi Appel da Silva, morto em Criciúma-SC, e defesa da extinção do instituto da audiência de custódia.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Indignação com as denúncias veiculadas pela imprensa de supostos abusos nos inquéritos relatados pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e cobrança de posicionamento dos demais Senadores em resposta às citadas denúncias.
Homenagem, Processo Penal:
  • Homenagem ao Sargento Davi Appel da Silva, morto em Criciúma-SC, e defesa da extinção do instituto da audiência de custódia.
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 42
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Honorífico > Homenagem
Jurídico > Processo > Processo Penal
Indexação
  • INDIGNAÇÃO, DENUNCIA, IMPRENSA, ABUSO, INQUERITO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, BLOQUEIO, ATIVO FINANCEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, INTERNET, SATELITE, COBRANÇA, POSIÇÃO, SENADOR.
  • HOMENAGEM POSTUMA, SARGENTO, POLICIA MILITAR, CRICIUMA (SC), CRITICA, AUDIENCIA DE CUSTODIA, LIBERAÇÃO, CRIMINOSO, DEFESA, PUNIÇÃO.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, querido amigo Chico Rodrigues, com quem viajamos juntos para ver questão de cibersegurança. Foi uma viagem muito proveitosa e, em breve, deliberaremos sobre esse tema.

    Quero também saudar aqui a comitiva da Suécia. Sejam muito bem-vindos aqui ao nosso Senado Federal! Vocês são muito bem-vindos. Vocês são um país exemplo, modelo. O Brasil precisa caminhar como vocês caminham, e que bom que vocês estejam aqui para nos ajudar a termos parcerias e políticas públicas adequadas para que o nosso país também seja grandioso, não só no agronegócio, mas também nas demais questões. Sejam bem-vindos!

    Sr. Presidente, o senhor sabe que recentemente uma publicação da Folha de S. Paulo, que é um veículo tradicionalmente progressista, tradicionalmente muito crítico à direita, aos conservadores, e um jornalista, o Glenn Greenwald, trouxeram ali várias reportagens – e seguem publicando – sobre seis gigas de materiais que teriam saído de um celular de um assessor do TSE.

    Eu não sou investigador, não sou policial e não sou advogado, mas entendo as denúncias que a Folha e o Glenn vêm trazendo aos olhos da sociedade, somados a editoriais do Estadão, do Globo.

    Aproveito para parabenizar William Waack, da CNN, que, ontem, fez um primeiro bloco essencial sobre questões que estão ocorrendo no Brasil, que saíram, não são mais polarizadas, questões de direita, esquerda ou Lula e Bolsonaro. Nós estamos falando de devidos processos legais, Código de Processo Penal, Constituição Federal, ritos, e sobre isso, é preciso chamar a atenção da Casa, a única instituição que tem poder para fazer esse tipo de investigação. Estou falando de investigação, Presidente. Investigação é verificar se tais denúncias procedem, para, então, se desdobrarem em alguma medida.

    Falo também agora especificamente para Santa Catarina, estado que eu amo, estado que me adotou, estado que me elegeu Senador com 1,5 milhão de votos em 2022: Santa Catarina, os três Senadores do nosso estado, a saber, Espiridião Amin, Beto Martins e Jorge Seif, que vos fala, já nos posicionamos sobre tais investigações. Não vamos julgar ninguém por antecipação, mas são gravíssimas as denúncias!

    Quero falar agora para a minha querida pátria amada Brasil, excluindo Santa Catarina: os Senadores de Santa Catarina já se posicionaram. Querem investigação! E o seu Senador, Brasil? E o Senador que você elegeu, pelo seu estado, como se posicionou? Pois peça a ele que se posicione, se é a favor, se é contra, se está vivendo em Nárnia e não está vendo o que está acontecendo, o que está acontecendo especialmente com a Starlink, uma empresa que não tinha nada a ver com o Twitter, o atual X. Foram lá e congelaram tudo da empresa.

    Enfim, são questões que eu quero deixar muito claras aqui. A Santa Catarina, seus Senadores já se posicionaram! Ao Brasil, peça ao seu Senador que se posicione! Eu acho que não tem nada de errado nisso. O eleitor precisa saber se o seu Senador está do lado de cá, do lado de lá, como ele pensa, porque ele representa você. Ele representa você, cidadão brasileiro, de todos os rincões do nosso Brasil!

    Sr. Presidente, faço aqui uma justa homenagem, mudando já de assunto, para o Sargento Davi Appel da Silva. É com profundo pesar e marcado pela comoção e indignação que trago à memória a morte trágica do Sargento Davi Appel da Silva, ocorrida hoje, na cidade de Criciúma, sul do meu estado, durante uma abordagem de rotina.

    O assassino do nosso sargento, Sr. Presidente, é usuário de drogas e já tinha várias passagens pela polícia. Drogas essas que deveriam ser resolvidas por esta Casa e pela Câmara dos Deputados, mas outros poderes estão querendo mexer com aborto, querendo mexer com droga... Então, um usuário de droga matou um policial do meu estado. Uma tragédia que é exemplo brutal da realidade em que vivemos.

    Santa Catarina – e falo com orgulho, porque amo a Polícia Militar e amo a Polícia Civil do meu estado, tenho orgulho deles – tem a melhor polícia militar e a melhor polícia civil do Brasil – isso são números –, por elucidações, por trabalhos, por encontrar desaparecidos, por apreensões de drogas e por avaliação da população.

    Não é o Senador Jorge Seif que está falando, são pesquisas e números que eles apresentam com o trabalho brilhante deles. Mas, infelizmente, como todas as outras, a nossa Polícia Militar segue vitimada por marginais e usuários de drogas que não são penalizados como deveriam e que seguem suas vidas, tirando a vida de cidadãos do bem por brechas que existem na nossa legislação.

    Só para o senhor lembrar, Sr. Presidente, aquele assassino daqueles anjos de Blumenau já tinha passado por audiência de custódia umas 50 vezes. Saiu de todas. A audiência de custódia é um câncer para o Brasil. Libera vagabundo, libera marginal, libera traficante, libera pedófilo, libera homem que bate em mulher, e este Governo, desgoverno, quer, como é que é? suavizar, humanizar pequenos crimes. Olha que palavra linda: humanizar pequenos crimes! Se roubam seu celular, é um pequeno crime; se roubam o seu carro: "Pobrezinho, vítima da sociedade!"

    Nós temos que acabar com isso aqui no Senado, Presidente.

    Negócio de audiência de custódia, foi uma vez e foi liberado, se foi de novo, cadeia! Porque hoje, pessoas de bem, como o Sargento Davi Appel, que pagou com a sua vida, por marginais que deveriam estar presos, estão soltos pela benevolência, pela humanidade, pelo bom coração da tal audiência de custódia.

    O Sargento Appel, Sr. Presidente, foi um profissional dedicado à segurança pública e perdeu sua vida no cumprimento do seu dever, defendendo a minha família e a família dos catarinenses de Criciúma. E deixou a Sra. Tatiana de Vargas e a sua filha Laura órfã. Uma viúva e uma órfã.

    Sr. Presidente, nobres pares, mais uma vez fica aqui registrado o meu luto e indignação pela perda desse bravo guerreiro catarinense.

    E um voto de aplauso a ele, que entregou a sua vida para proteger a minha vida, a da minha família e de outros catarinenses. Que Deus abençoe essa família, console essa família, e que o marginal que tirou a vida desse guerreiro, desse soldado, desse herói de Santa Catarina, seja encontrado e pague pelo seu crime, pela sua covardia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2024 - Página 42