O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Omar.

    Senador Laércio, tão logo ficamos sabendo da notícia do falecimento da Senadora Maria do Carmo, a Presidência do Senado decretou luta oficial por três dias. Ontem, foi observado um minuto de silêncio por proposta do Senador Paulo Paim. E, neste instante, ao ensejo do pronunciamento de V. Exa., esta Presidência profere o seguinte voto de pesar.

    É com profundo pesar que esta Casa recebeu a notícia do falecimento, no dia 31 de agosto último, aos 83 anos de idade, da estimada Maria do Carmo Alves, a primeira Senadora do Estado de Sergipe.

    Maria do Carmo do Nascimento Alves foi uma das figuras mais respeitadas da política brasileira. Nascida em 1941, em Cedro de São João, Sergipe, Maria do Carmo era uma mulher de grande valor, cuja trajetória de vida foi marcada pelo compromisso com o bem-estar do povo sergipano e pela defesa dos princípios democráticos.

    Formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Maria do Carmo sempre demonstrou uma visão ampla e humana sobre os desafios econômicos e sociais do Brasil. Seu conhecimento técnico, aliado à sua sensibilidade social, a tornou uma voz firme e respeitada no cenário político nacional. Sua carreira política começou em 1990, ao lado de seu esposo, João Alves Filho, ex-Governador de Sergipe, com quem compartilhou a vida e os ideais de serviço público.

    Maria do Carmo, eleita Senadora pela primeira vez em 1998, fez história ao se tornar a primeira mulher eleita por Sergipe e, além disso, por ser a mulher com mais mandatos da história do Senado Federal. Foram três eleições consecutivas, somando 24 anos ininterruptos nesta Casa, os últimos quatro nos quais eu tive a participação e a oportunidade de compartilhar com a nossa querida Senadora Maria do Carmo.

    Ela foi uma das fundadoras da Bancada Feminina do Senado Federal, criada no início da minha gestão à frente da Presidência do Senado, e atuou como uma de suas primeiras integrantes. Entre suas iniciativas mais significativas destaca-se o Programa Pró-Mulher, que proporcionou educação e assistência médica gratuita a mulheres em situação de vulnerabilidade. Como exemplo recente dessa sua atuação, podemos citar a sua autoria no projeto que originou a Lei 14.326, de 2022, que garantiu assistência humanitária a mulheres gestantes.

    Maria do Carmo Alves também era mãe e avó. Seu compromisso com a família era uma extensão de seu amor pelo próximo, que ela tão bem demonstrava em suas ações públicas. À sua família expressamos nossas mais sinceras condolências, rogando para que encontre conforto e força neste momento de dor. Que o legado de D. Maria do Carmo Alves, pautado pela dedicação, ética e amor ao próximo, continue a inspirar as futuras gerações de líderes políticos em nosso país.

    Portanto, esta manifestação da Presidência em homenagem a nossa querida, estimada e saudosa Senadora Maria do Carmo Alves.

    Eu comunico o Plenário, também acerca das comemorações do Bicentenário do nosso Senado Federal, o lançamento do projeto educativo Desafio Senado 200 anos: Uma Aventura pela Democracia. Trata-se de uma iniciativa didática e pedagógica de grande envergadura, desenvolvida pela Casa para inspirar nos jovens estudantes do 5º ano do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras os valores da cidadania e da democracia, bem como aportar conhecimentos fundamentais sobre a estrutura política do Brasil e o funcionamento do Parlamento.

    O projeto é constituído de um caderno de atividades do aluno, contendo materiais lúdicos e educativos, como uma capa que se transforma em jogo, materiais para a montagem de uma versão deste Plenário em sala de aula e uma trilha educativa, que explora aspectos da história do Brasil e desta Casa, da nossa Constituição e dos direitos e deveres dos cidadãos. Segue junto, além disso, material de apresentação do projeto à direção escolar e de orientação para os professores.

    Adicionalmente, o projeto inclui um curso online na nossa plataforma Saberes, destinado à capacitação dos professores – o mais importante recurso desse projeto! –, que receberão, na conclusão, um certificado de extensão reconhecido pelo MEC.

    Estão previstas a impressão e a distribuição de cerca de 2,5 milhões de cópias do material, que alcançarão aproximadamente 75 mil escolas públicas em todo o território nacional. O desenvolvimento do projeto foi feito pela Diretoria-Executiva de Gestão, com apoio da consultoria especializada, e a impressão foi feita pela Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal. A distribuição, que acontecerá de agosto a novembro deste ano, será feita pelos Correios, começando pelas localidades mais distantes do seu centro de logística.

    Quero destacar e agradecer a parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que tem desempenhado papel importante na divulgação deste trabalho por meio de seus encontros regionais e conferências online.

    Esse projeto é uma iniciativa que reafirma o compromisso desta Casa com a educação e a formação cívica dos nossos futuros cidadãos e cidadãs e com o processo educacional que promova o entendimento e a valorização do processo democrático, garantindo que a próxima geração de brasileiros esteja bem-preparada para participar ativamente da vida nacional.

    Agradeço a todos os envolvidos que trabalharam para tornar este projeto uma realidade, reafirmando nosso compromisso com a educação, com a centralidade do professor na formação da cidadania brasileira, com a democracia e com o futuro do Brasil.

    Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Com a palavra, pela ordem, Senadora Zenaide Maia.