Pela ordem durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1218, de 2024, Crédito extraordinário - Medidas emergenciais em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica."

Autor
Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crédito Extraordinário:
  • Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1218, de 2024, Crédito extraordinário - Medidas emergenciais em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica."
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 80
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Extraordinário
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO.
Texto integral

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Presidente Rodrigo Pacheco.

    Meus queridos colegas Senadores, eu realmente iria fazer um destaque porque eu não entendi esse crédito de R$416 milhões em favor da Conab para a compra de arroz, sendo que os leilões tiveram problemas, foram cancelados, tem o TCU examinando a matéria... Isso me causou preocupação e não consegui entender.

    Olhando aí a execução dos recursos destinados ao Rio Grande do Sul, eu não vi... É zero a execução, ainda, desse valor para esse fim, mas eu acho que toda cautela é importante neste momento. E quero dizer que esses recursos seriam muito mais bem utilizados em outras áreas, até para atender os pequenos produtores que precisam voltar a produzir, enfim, e não em um leilão de arroz, porque não tem motivo para a compra de arroz neste momento, o mercado está abastecido, o Rio Grande do Sul continua sendo um grande vendedor de arroz. Acho que trazer um destaque desses para suprimir poderia suscitar dúvidas, e isso teria que voltar à Câmara Federal. Essa medida provisória caduca no sábado, e é muito importante que o Governo dê celeridade e realmente coloque os R$12 bilhões no Estado do Rio Grande do Sul para atender aquele povo que sofreu tanto com as enchentes do mês de maio.

    Muito obrigada, Presidente.

    Obrigada, Senador Jaques Wagner também, pelo diálogo franco e aberto sempre. Muito obrigada por garantir que esses recursos, pois falou com o ministro, não serão para a compra de arroz.

    Muito obrigada, Senador Jaques Wagner.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2024 - Página 80