O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, venho a esta tribuna e me dirijo diretamente a V.Exa., com todo respeito e educação, porque, no próximo dia 9, nós vamos apresentar o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Esse pedido vem sustentado por mais de uma centena de assinaturas de Deputados Federais. Nós Senadores vamos apoiá-lo, não vamos assiná-lo para que não fiquemos conflitados, acreditando – e acreditamos – que a manifestação popular que acompanhará esse pedido de mais de um milhão de assinaturas – já estamos com quase 1,5 milhão de assinaturas – vai demover V. Exa. a fazer andar esse pedido aqui no Senado.

    Eu quero deixar claro, Sr. Presidente, que isso aqui não é fla-flu, não é Lula-Bolsonaro, não é direita ou esquerda; diz respeito, sim, ao art. 220 da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão por qualquer meio.

    E hoje o que a gente vê é a censura na caneta de um único Ministro e de alguns outros comparsas – e vou me referir assim porque o são –, que calaram 22 milhões de brasileiros. Mais do que isso, além da censura – eu como advogado e V. Exa. como advogado –, o devido processo legal foi maculado, a Constituição Federal foi aviltada. Como pode, num país onde se deve prezar pela segurança jurídica e pelo devido processo legal, autorizar, ao contrário de jurisprudência mansa e pacífica do STJ, que citações e intimações sejam feitas por rede social? Isso já foi definido pelo STJ, isso não foi a vontade de nenhum de nós legisladores. Podemos até nos debruçar. Mas, nesse momento, na caneta, passando mais uma vez por cima deste Senado para mudar o processo civil, isso é inadmissível, porque tem consequências em outros processos de natureza trabalhista, cível e tantos outros. Quer dizer que, agora, nós vamos adotar a intimação, a citação por rede social? Quem disse isso aqui? Que Senador apresentou o projeto? Quem deliberou isso? Nós vamos nos conformar com que, mais uma vez, seja atropelado o Senado, Sr. Presidente, e que seja considerada, numa canetada de um magistrado, de um grupo econômico, matéria legislativa, que nós não decidimos aqui, mais uma vez atropelados pelo STF? Isso tem impactos sobre outras relações jurídicas. Então, em relação a um acionista da Petrobras, a Petrobras vai responder por ele ou por uma outra empresa que não é grupo econômico? Como pode? Ou isso é casuístico? E aí eu vou dizer a palavra certa: é exceção. Porque o que parece, Sr. Presidente, é que vivemos num estado de exceção, um estado de perseguição, onde a vontade de uma pessoa, de um magistrado prevalece sobre o Congresso Nacional, que V. Exa. preside, Presidente. V. Exa. é advogado! É violação ao direito de manifestação! É violação ao devido processo legal! Isso é um gesto, para fora do Brasil, horroroso. Por quê? Porque não há lei, não há Congresso. O que há é uma pessoa que, numa canetada, derruba um negócio e prejudica a concorrência.

    Sr. Presidente, eu não posso acreditar que V. Exa. – e eu já ouvi de pessoas – será o avalista do Ministro Alexandre de Moraes, não posso acreditar nisso – se ele faz, é porque ele sabe que alguém aqui está segurando, e a pessoa que pode sentar em cima e não dar andamento é V. Exa. Então, eu me dirijo a V. Exa., com toda honestidade, franqueza e com todo respeito que tenho: não seja o avalista disso, porque o povo mineiro não vai perdoá-lo, a história não vai perdoá-lo.

    E nós apresentaremos, no dia 9, o pedido de impeachment; recolheremos as assinaturas e vamos pressionar, sim, V. Exa....

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... a quem cabe, como Presidente da Mesa do Senado, convocar a Mesa e dar impulso ao processo, seja qual for o seu resultado final.

    Esse é o meu pedido que registro desta tribuna. E não posso acreditar, repito, que V. Exa. será o avalista do Ministro Alexandre de Moraes e dos seus abusos, com todo respeito.