Pela ordem durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio do pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, previsto para ser protocolado no dia 9 de setembro de 2024. Críticas à atuação do ministro, com supostas violações de direitos e perseguições políticas. Comentário sobre insatisfação popular referente às recentes decisões da Corte.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Apoio do pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, previsto para ser protocolado no dia 9 de setembro de 2024. Críticas à atuação do ministro, com supostas violações de direitos e perseguições políticas. Comentário sobre insatisfação popular referente às recentes decisões da Corte.
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 87
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Indexação
  • APOIO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, CRITICA, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, ABUSO DE AUTORIDADE, COMENTARIO, OPINIÃO PUBLICA, REUNIÃO, TRIBUNAL PLENO, DEFESA, PROVIDENCIA, SENADO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu sempre bati nesse assunto, o que o Senador Portinho acabou de falar. E, ontem, nós tivemos aqui uma sessão, e eu me dirigi à Mesa e disse que gostaria de me dirigir a V. Exa., e é assim que faço, sem desrespeitá-lo, sem ofendê-lo, sem tocar na sua vida, na sua família. Jamais farei isso com qualquer pessoa, mas, se eu estiver com a verdade, ainda que eu tenha que tocar no nome, como eu toquei no nome do Senador Randolfe, pelo discurso que fez atacando Moraes, embora hoje eles sejam amiguinhos... Mas ele falou a verdade, ele falou a verdade. Mas, nos dias em que Moraes estava sendo sabatinado, ele estava nos corredores de advogado do PCC, e o resto V. Exa. pode imaginar. Depois que saiu, que apareceu o tal áudio do 6.1, que está com a Folha de S.Paulo, e a Folha de S.Paulo começou a publicar... Quando a Folha de S.Paulo publicou os áudios, logo eles correram para passar o pano. E tem tido reuniões, e, na grande reunião que eles tiveram – da qual saiu aquela foto enorme –, V. Exa. estava lá também.

    Aí eu chamo atenção para o fato de que V. Exa. preside um Colegiado, que somos todos nós; V. Exa. é meu Presidente. Eu não posso perguntar para o Papa, eu tenho que perguntar para V. Exa., que é meu Presidente. As questões que envolveram isso... E, de repente, o Conselho Nacional de Justiça, antes que isso chegasse lá, já tinha dado 1 a 0. É um país absolutamente aparelhado. Alexandre de Moraes não está sozinho, ele é o CEO! Ele é o CEO de uma cooperativa que está por trás dele.

    Nós Senadores... Eu, pelo menos, na minha posição, gostaria de ouvir do meu Presidente o que foi tratado naquela reunião – os Ministros estavam lá, V. Exa. estava lá –, porque o que se sabe são cortes, que estão na rede social, da coletiva que V. Exa. deu. Eu convoquei para a Comissão de Segurança Pública os dois juízes, para que eles sejam ouvidos aqui – convoquei não; convidei, porque não dá para convocar –, e eu disse que falaria aqui para V. Exa.

    Quando o Senador Portinho usou a palavra "avalista" disso, esta Casa, de fato, precisa se posicionar publicamente, na pessoa do seu Presidente – publicamente –, como qualquer outra instituição ou órgão tem que se manifestar, ou para apoiar ou para dizer que não apoia, que vê erros.

    Excelência, eu não vou lhe ensinar direito – quem sou eu na minha vida? V. Exa. tem a profundidade do direito constitucional, do penal, é conhecido por isso, desde o seu estado. Não é uma referência que lhe faço por ter um anel de advogado. V. Exa. é um homem preparado, e eu reconheço isso, tanto que vou chamar atenção para os dois atos que V. Exa. fez, que são maravilhosos, que foram: votarmos aqui contra as decisões monocráticas e também sobre a questão das drogas, colocando o Supremo no seu lugar. E aqui eu quero alertar a Câmara dos Deputados: ontem nós falamos aqui, e alguns Deputados falaram, só que eles se esqueceram de falar que eles estão sentados lá... que o Lira está sentado em cima das decisões que o Senado tomou, e as decisões monocráticas já poderiam ter cessado!

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Veio a questão da Starlink, a maior plataforma do mundo. Ela revela brasileiros, cidadãos brasileiros, amparados pela Constituição brasileira, sendo perseguidos por um só homem.

    Maurício Corrêa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, antes da aposentadoria, disse que ordens ilegais não se cumprem e não se devem cumprir, para não fazer perpetuar a ilegalidade. Nós estamos na casa de Ruy Barbosa, nos 200 anos do Senado, e Ruy disse que a pior das ditaduras é a da Justiça, porque contra ela ninguém pode.

    A nós, Senadores, o Brasil nos cobra. A pessoa pega no meu braço, na rua, e fala: "Não desiste. Cadê o Senado? Vocês não fazem nada! Vocês estão calados!". Se você faz...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... principalmente quem responde a processo naquela Corte, responde a processo no TSE, como é o caso meu, que estou dentro de uma Aije para ser calado e ser cassado!

    Eu quero ouvir o Presidente da minha Casa sobre esse assunto, sobre o que o Brasil está vivendo, porque, senão, tudo descarrega em V. Exa. V. Exa. é o Presidente desta Casa, V. Exa. foi erguido ao mais alto lugar, e ninguém chega a lugar nenhum sem a vontade permissiva de Deus. Pela vontade permissiva de Deus, V. Exa. está sentado nessa cadeira, mas nós, brasileiros, nós, Senadores, alguns, quem sabe, batem palmas para Moraes.

    O PT hoje todo bate palmas para Moraes. Não batia quando ele foi indicado pelo Temer, que era advogado do PCC, que era um incompetente, que Temer estava botando lá dentro um golpista, um cara que era filhote do Alckmin, que aliás...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... Temer e, segundo a imprensa, V. Exa. estava também, quando ele tomou aquela decisão de parar o X e de começar a multar quem usar a VPN, em R$50 mil por dia.

    O meu salário não dá R$50 mil, eu vivo dele, mas eu vou postar. Alexandre Moraes não manda em mim. Eu sou submisso à Comissão do Brasil, à Constituição, não à ordem de um ditador, de um ditador que acha que amedrontou todo mundo.

    Sei lá se esse cara tem a vida de todo mundo, tem dossiê de todo mundo, porque ninguém fala nada, porque ele é CEO de um complô. Alexandre Moraes precisa ser cassado.

    E aí digo a V. Exa.: nós vamos entregar a V. Exa., no dia 8, e espero que V. Exa. esteja aqui cortesmente, como V. Exa. fez da outra vez, quando recebeu do Girão, do Kajuru e do Caio Coppolla, V. Exa. recebeu.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E que dê andamento, porque o resultado não tem nada a ver com V. Exa. O andamento... O que a gente escuta de alguns aqui é: "É, mas não vai passar". E daí? O papel do Presidente é dar sequência.

    Por isso, Senador Pacheco, eu estou me dirigindo a V. Exa., porque ser brabo, ou não ser brabo, ou falar as coisas quando V. Exa. não está sentado aí é fácil, é fácil, mas eu sempre me dirigi a V. Exa., e com muito respeito, respeitando a sua capacidade. Nunca abri minha boca aqui para desonrar ninguém.

    Quando cito o nome de pessoas, eu estou falando a verdade, e chamando para a realidade. É o meu jeito.

    V. Exa. nunca terá uma palavra minha pelas costas, vai ser sempre aqui, olhando nos olhos de V. Exa. Eu não votei em V. Exa., mas V. Exa. é o meu Presidente. V. Exa. ganhou por maioria absoluta, se tornou Presidente desta Casa. E por isso eu espero, o Brasil espera...

    Presidente, não fique com esse fardo para você. Esse fardo não é seu, ele não lhe pertence. Dê andamento, porque nós, os Senadores, saímos na rua. Eu não ando no avião da FAB, eu ando em voo doméstico. Eu vejo, eu sinto, eu ouço as pessoas, e não é pouca gente: "Senador, não desista, pelo amor de Deus, não desista do país. Cadê o Senado?".

    Cadê o Senado? Eu não posso perguntar para o Papa, eu tenho que perguntar para V. Exa. E nós faremos isso no dia 9.

    Realmente, eu precisava me dirigir a V. Exa. para dizer as coisas que eu acabei de dizer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2024 - Página 87