Pela ordem durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a suposta insegurança jurídica no Brasil, após as recentes decisões do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Considerações sobre o conceito do país em âmbito internacional.

Autor
Flavio Azevedo (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Flávio José Cavalcanti de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Preocupação com a suposta insegurança jurídica no Brasil, após as recentes decisões do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Considerações sobre o conceito do país em âmbito internacional.
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 93
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, INSEGURANÇA JURIDICA, ATUAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, AFASTAMENTO, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SENADOR.

    O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Presidente, ouvi com atenção tudo o que foi dito pelo Senador Magno Malta e pelo meu Líder, o Senador Portinho.

    Queria fazer uma simples observação, uma pequena história.

    Tenho um neto que está fazendo uma pós-graduação na Harvard University. Ele me ligou no domingo e disse: "Vô, eu tive aqui uma conversa num bar, estavam presentes dois indianos – que fazem, juntamente com ele, o curso de pós-graduação –, e eles, num tom de brincadeira, quase deboche, me disseram o seguinte: temos menos um país para investimentos de empresas estrangeiras".

    A Índia deixa de ter o Brasil, de considerar o Brasil como concorrente, depois do que ocorreu sexta-feira passada, ou quinta-feira passada, por ordem do Ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, o Ministro Alexandre, com a atitude que tomou, está afastando do Brasil, de forma – pelo menos a curto prazo – permanente, qualquer investimento estrangeiro por um motivo simplíssimo – e eu falo como empresário, que também sou –: porque aqui nós não temos mais segurança jurídica. Não existe a menor segurança jurídica para qualquer investimento estrangeiro. Isso foi uma conversa – meu neto tem 29 anos – entre pessoas de 30 anos de idade na Harvard University. Isso chegou lá um ou dois dias depois do ocorrido. A Índia comemorando o Brasil fora do circuito do investimento internacional.

    Por outro lado, com a máxima vênia, o senhor é o nosso Presidente e é a única pessoa – a única pessoa – que pode pelo menos pedir explicações – a única no país inteiro! E eu ouvi, aliás, li, no Estado de S. Paulo, uma frase de V. Exa. de que lhe caberia, depois de cobrado por várias pessoas, a condição de conciliador do processo. Isso é fantástico, mas eu pergunto: é possível ter alguma conversa conciliadora com o Ministro Alexandre de Moraes? Conciliação, Presidente, não pode se confundir com submissão. E o que o povo, pelo menos os eleitores que elegeram – no caso, não a mim, porque eu sou o primeiro suplente – o Senador Rogério Marinho, o Senador Portinho, o Senador Girão estão nos cobrando.

    Não importa que a gente perca uma votação, mas nós temos que ter o carimbo da nossa posição. É a única coisa que eu lhe peço. Eu sou um novato aqui na Casa. Eu desconheço completamente o Regimento da Casa. Não sei se eu estou pedindo alguma coisa indevida, mas eu estou sendo cobrado. Então, lhe peço uma coisa só: dê-nos – a poucos, pelo visto – a oportunidade de dizer de forma clara qual é a nossa posição.

    Eu fui Presidente da Federação das Indústrias do meu estado. Eu fui Vice-Presidente da CNI.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu tenho colegas me cobrando isto: "Azevedo, como estão essas coisas? Você não se pronuncia? O país vai continuar deste jeito, nesta insegurança jurídica para investimentos?".

    Então, fica aqui o meu pedido, com todo o respeito que eu lhe tenho, inclusive com a admiração que eu lhe tenho, mas, por favor, permita a nós, os Senadores que desejam firmar uma posição. Só isso que eu lhe peço.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2024 - Página 93