Pronunciamento de Otto Alencar em 03/09/2024
Pela Liderança durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco. Manifestação contrária ao possível impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal:
- Apoio ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco. Manifestação contrária ao possível impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 96
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Indexação
-
- APOIO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, POSIÇÃO, DEMOCRACIA, CRITICA, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, eu quero reiterar o meu apoio e dizer o meu apoio às palavras do meu colega Senador Omar Aziz.
Às vezes, eu ouço, Presidente, os meus colegas que estão aqui. Isto é uma Casa de decisão coletiva, mas cada um pode colocar as suas posições e ser respeitado por suas posições. Eu respeito as posições de todos os Senadores e os ouço com muita atenção.
Parece-me até que nós que estamos neste momento... E o PSD apoia o Governo e tem em V. Exa. o maior Líder nosso. Eu votei duas vezes e votaria de novo em V. Exa. pela sua história, e cada um de nós constrói a nossa história e a história de vida de V. Exa. é uma história de vida ilibada, sem nenhuma mácula.
V. Exa. nunca precisou de advogado para se defender de um ato que tenha sido feito ao longo da sua vida de forma incorreta, fora da lei, ilícita. Absolutamente, como é o dever de todos nós. Eu vejo, às vezes, o discurso da bravata, como se, do outro lado, no Governo, não tivesse homens com história de vida correta e limpa, como todos nós temos o dever de ser.
Quando teve o impeachment da Presidente Dilma, eu votei conscientemente contra o impeachment, porque ela não cometeu uma pedalada fiscal e nenhum ato que pudesse levá-la ao impeachment. Logo depois, assumiu o Presidente Michel Temer.
O meu estado, o Estado da Bahia, tinha um empréstimo encaminhado pelo Banco Europeu de Investimento, e o Ministro da Fazenda, o Henrique Meirelles, ao qual eu fui várias vezes, tinha a ordem do Presidente da República para não liberar o empréstimo. Ora bem, liberar o empréstimo de US$200 milhões, que seria para o setor social do meu estado.
Logo depois, o Ministro Henrique Meirelles mandou arquivar e nós não tivemos empréstimo. E a indicação veio para o Supremo Tribunal Federal de Alexandre de Moraes. Quem me levou ao Alexandre de Moraes? O Presidente do meu partido, Gilberto Kassab. Ele disse: "Olha, eu queria que você ouvisse o Alexandre de Moraes". Eu o ouvi, ele me deu um livro de direito autografado e me perguntou se eu votaria nele. Eu disse: "Eu não votarei no senhor, porque o seu Presidente da República – eu disse aqui da tribuna – discrimina o meu estado com um empréstimo de US$200 milhões".
Portanto, eu disse a ele que não votaria, como eu não votei, até porque isso não é bravata, é o meu direito de pensar como eu acho que devo pensar. Com o meu estado sendo prejudicado, eu levanto a bandeira dele e vou enfrentar qualquer debate, qualquer discussão. Portanto, o meu voto não será nunca secreto para escolher quem quer que seja.
Adianto a V. Exa. que, se vier o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes – eu me arrependo porque eu não votei nele –, eu votarei contra o impeachment dele aqui. E vou encaminhar contra pelo meu partido e espero que os meus pares possam também encaminhar essa decisão que eu tomarei. Até porque, Presidente, como falou o Senador Omar Aziz, na minha opinião, ele foi o defensor dessa democracia, porque o golpe era para ser dado! Eu me lembro dos meus 16 anos, na grade de uma escola, vindo do interior para estudar, fazer o segundo grau, preso nas grades, do Exército invadindo a minha escola para levar os meus colegas. E levaram dois! A um deles eu fiz homenagem: Eduardo Gomes, que era estudante de agronomia. Portanto, não aconteceu o golpe porque não teve gente na rua, só teve em Brasília... Se tivesse, nas outras capitais, teria o golpe, sim, teria o golpe. O golpe da insensatez, para derrubar a democracia, que foi, com muita luta, conquistada por vários Líderes deste Senado e da Câmara dos Deputados.
Eu devo dizer a V. Exa., não porque V. Exa. é do meu partido, pela admiração que eu tenho a V. Exa., e eu faço isso sem nenhuma ideia da contrapartida do seu lado para o meu lado, absolutamente, sem nada, porque eu participo das reuniões – às vezes, agora, faltei uma ou outra – de Líderes, e tudo é discutido dentro da liderança! V. Exa. coloca, de forma democrática: como é que nós vamos aprovar esse projeto, essa PEC vai ser encaminhada ou não vai ser encaminhada? Todos sabem que tem reunião de Líderes! Leve para a liderança o que foi encaminhado aqui, e cada Líder se coloque de forma clara, com coragem e decisão, porque assim devem ser aqueles que participam desse Colegiado.
Portanto, V. Exa. me representa muito. A sua assiduidade aqui, a sua presença aqui, engrandece o Senado Federal. Posso olhar para Ruy Barbosa, o meu conterrâneo, que é jurista, como V. Exa., e dizer que, dos Senadores Presidentes do Senado Federal, eu tenho em V. Exa. um dos melhores e mais corretos! Até porque, se Alexandre de Moraes sustentou a democracia, o seu equilíbrio emocional, o seu bom senso, a sua firmeza, sem levantar a sua voz nunca contra um colega nosso aqui, Senador ou Senadora, deixam-me convicto de que V. Exa. está à altura da grandeza do Senado Federal!
Eu respeito as colocações – não está aqui mais o Senador Magno Malta – do Senador Portinho, mas discordo completamente. Permita-me V. Exa. que eu discorde, porque o Senador Rodrigo Pacheco não merece de nenhum de nós palavras duras, ácidas, a respeito do comportamento dele, que é um comportamento correto, ilibado, de um grande político!
Minas Gerais, se tiver que reconhecer alguém do perfil de Tancredo Neves, de Juscelino Kubitschek, reconheça em V. Exa. V. Exa. tem esse perfil, até porque o grande Presidente da República foi de Minas Gerais, Presidente Juscelino Kubitschek, e tem uma frase dele que eu acho lapidar que está na biografia escrita por Claudio Bojunga. Não leve a sério as agressões, as palavras ácidas e siga o ensinamento de JK...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Ele diz exatamente assim: O perdão é a maior virtude quando se tem um objetivo a alcançar. E o de V. Exa. é ser esse Presidente que orgulha todos nós, Senadores do PSD e, acredito, a maioria do Senado Federal.
Portanto, eu confio, acredito na sua causa e a defenderei sempre que for necessário.
Muito obrigado, Presidente.