O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 24, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o Dia do Administrador, que foi celebrado ontem, dia 9 de setembro.

    Convido para compor a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: o Sr. Leonardo José Macedo, Presidente do Conselho Federal de Administração. (Palmas.)

    Convido também o Sr. Francisco Almeida Costa, Diretor Administrativo e Financeiro do Conselho Federal de Administração. (Palmas.)

    Convido também a Sra. Adriana Rodrigues da Silva, Vice-Diretora da Câmara de Relações Institucionais e Eventos. (Palmas.)

    Convido também o Sr. Carlos Alberto Ferreira Júnior, Presidente do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal, o famoso Carlão. (Palmas.)

    Convido também a Sra. Isabela Regina Fornari Müller, Conselheira Federal do Estado de Santa Catarina. (Palmas.)

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar - Presidente.) – Bem, bom dia. Bom dia!

(Manifestação da plateia.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Eu quero aqui cumprimentar o nosso querido Leonardo José Macedo, Presidente do Conselho Federal de Administração; nosso querido Carlos Alberto Ferreira Júnior, o Carlão, que é o Presidente do Conselho Regional de Administração aqui do DF; cumprimentar também o Francisco Almeida, que é o Diretor Administrativo e Financeiro; a nossa querida Adriana Rodrigues da Silva, Vice-Diretora da Câmara de Relações Institucionais; e também a Isabela Regina, que é a nossa Conselheira Federal do Estado de Santa Catarina e deve estar representando aqui todos os Presidentes de conselho de todos os estados.

    Cumprimento também os professores da Fundação Getúlio Vargas, o Coordenador Marco Aurélio; também da UDF, a Profa. Lucineide, o Prof. Marcelo Magno, a Coordenadora Lílian Araújo; da Universidade Católica de Brasília, a Coordenadora Ana Cristina; do IESB da Ceilândia, o Coordenador Erlano; também do IESB da Asa Sul, o Coordenador Erlano; do Senac do Gama, a Profa. Núbia Porto, o Prof. Ricardo Pierre; todos os alunos também aqui, de administração.

    Cumprimento todos os convidados, conselheiros, servidores desta Casa.

    Eu tinha preparado um discurso, como sempre faço em todas as sessões solenes aqui, inclusive todas as de homenagem aos administradores, mas hoje eu quero aproveitar essa data, que é data comemorativa, mas também que é uma data de reflexão, para que a gente possa refletir um pouco sobre a questão do administrador no nosso país, essa função tão importante, essa profissão tão importante para todos nós.

    Nós estamos vivendo aí, inclusive, um momento de eleição municipal, quando se elegem os Prefeitos. E é incrível que no século XXI, 2024, a gente ainda eleja Prefeitos sem nenhum preparo de gestão. O grande problema do nosso país hoje é gestão, e a gente precisa que os administradores se envolvam nisso e cobrem, para que haja realmente pessoas capacitadas diante das instituições.

    Hoje, qualquer empresa, qualquer microempresa, qualquer pequena empresa, qualquer média empresa, se não tiver um bom gestor, quebra. Agora, é muito mais difícil você administrar uma cidade, um estado, um país do que uma empresa. E aí, quando a gente coloca os Prefeitos, os Governadores e o Presidente da República, a gente vota em qualquer um, de qualquer jeito, sem conhecer o mínimo de propostas, de planejamento, de metas, de ações; ninguém discute isso. Então, a gente está num momento assim muito delicado, em que a gente precisa realmente fazer uma grande mudança neste país, e os administradores têm um papel fundamental nisso.

    Eu questionei, outro dia, por exemplo, a OAB. O momento que nós estamos vivendo no Brasil, com interferências do Supremo Tribunal Federal em matéria do Legislativo, o Executivo também interferindo, e a OAB? Cadê a OAB? Está parada, sumiu, desapareceu. Estão extrapolando completamente a Constituição, tentando de qualquer forma acabar com a liberdade de expressão, e a OAB, quieta.

    E aí por isso que eu quero fazer com que os conselhos regionais, o Conselho Federal de Administração também tomem uma posição em relação às nossas estatais, por exemplo. Nós aprovamos, nesta Casa – eu ainda era Deputado –, a proibição da colocação, na Presidência, na diretoria das estatais, administrador... Aliás, administradores não, indicados políticos. E agora, no início deste Governo, desconsideraram a legislação e colocaram os mesmos personagens na direção dessas instituições. E por isso que a gente vê o Brasil na situação em que se encontra.

    Estamos aí recebendo agora uma proposta de um orçamento para 2025, em que mais de 160 bilhões estão sendo programados com aumento de impostos. Ninguém aguenta mais pagar imposto neste país, não é? Ainda mais não tendo de volta absolutamente nada. Se você quer uma boa educação, você tem que pagar uma educação privada. Se você quiser uma boa saúde, você tem que fazer um plano de saúde. Se você quiser segurança, você tem que botar um carro blindado e segurança privada.

    Não podemos continuar desse jeito. E o administrador tem um papel fundamental nisso. Os administradores precisam estar naqueles postos em que realmente é necessária competência, é necessário preparo, é necessário conhecimento. Nós não podemos continuar admitindo Prefeito sendo eleito em troca de uma receita médica, em troca de uma pinga, de uma cesta básica, para administrar a nossa cidade.

    E olhem que é competência dos Prefeitos, por exemplo, a educação infantil, que é a base da educação, e que não existe exatamente pela deficiência, pela inoperância, pela incompetência e pela falta de recursos de muitos Prefeitos. E aí, na sequência, nós temos alunos que não têm o mínimo preparo para fazer a educação fundamental, o ensino médio, depois o ensino superior – 70% dos nossos alunos saem do ensino médio sem saber matemática; 60% saem de lá sem saber português; e chegam à universidade, às faculdades sem preparo. Então, isso é o quê? Falta de bons gestores seja na esfera municipal, estadual e nacional.

    Então, eu acho que tem que ter manifesto, tem que ter participação, tem que ter cobrança. É inadmissível você colocar em cargos estratégicos, que dependem realmente de uma boa administração, uma pessoa que não tem o mínimo de preparo, o mínimo de conhecimento. Por isso que nós estamos aí: metade do nosso orçamento é para pagar juros e serviço da dívida. E cada dia mais vai aumentando a dívida, e os juros vão aumentando também. E acabou praticamente o nosso serviço público: nós não temos mais educação de qualidade, não temos mais saúde, não temos mais segurança. A área social está um caos. Nós temos mais gente recebendo Bolsa Família do que carteira assinada. Parece que eles querem que dependa tudo do Governo. Agora, vem o Pé-de-Meia, R$200 para o aluno não sair da escola. Ninguém segura aluno por causa de R$200. A gente tem que ter qualidade na educação. Para isso tem que ter bons gestores. A maioria dos médicos não foram capacitados para fazer uma gestão hospitalar, a não ser que tenham uma pós-graduação, alguma coisa nesse sentido, que normalmente não têm. Os diretores de escolas são pedagogos, não foram também preparados para ter uma gestão da escola. E é assim em todas as áreas. A Petrobras, que é a nossa grande empresa, hoje foi retomada pelo mesmo sistema, as mesmas pessoas, o mesmo grupo, com o mesmo modus operandi.

    E eu estou falando isso porque eu conheço, eu fiz, eu sou... Eu participei de todas as CPIs neste Congresso – todas – desde quando eu entrei aqui: Petrobras, Lei Rouanet, Carf, fundos de pensão... Estão aí os fundos de pensão quebrados, todos. Por quê? Porque botam pessoas para administrar um fundo de pensão que não têm a mínima condição. E aí fizeram investimento na Venezuela, em Cuba, na Nicarágua, na Colômbia, e estão aí sem receber até hoje. E agora têm que botar mais recursos do orçamento para bancar tudo isso e ainda cobram dos servidores uma taxa extra – e que nem é dedutível do Imposto de Renda, por incrível que pareça.

    Então, eu quero aproveitar este momento por que nós estamos passando hoje e essa data tão importante dos administradores, porque eu acho que vocês merecem todo o nosso carinho, nosso respeito...

    E estou fazendo a mesma coisa com a minha categoria. Eu sou contador, sou auditor. E, agora, na reforma tributária, toda terça, quarta e quinta, a gente está fazendo audiências públicas sobre a reforma tributária. E aí tem que trazer o contador. Não chamavam os contadores para nada. E, cara, quem coloca a mão na massa é o contador. Tem que estar lá participando. Agora está participando. E agora está vendo que a reforma política acadêmica é maravilhosa. A teoria é maravilhosa, mas, na prática, na hora que você faz as contas, na ponta do lápis, você vê uma série de distorções que precisam ser corrigidas. Então, a gente precisa ser mais ativo do que simplesmente passivo. E, principalmente, os administradores, não estou aqui criticando, até porque eu não sou administrador, mas eu vejo assim, o país precisa de vocês em todas as áreas, seja na área municipal, principalmente, na área do estado e da União.

    Então, os estudantes, os universitários, os administradores têm que exigir que naqueles espaços que dependem de conhecimento, de conhecimento científico – e vocês estudaram para isso – não pode ser colocado qualquer um desse jeito, porque quem paga a conta somos todos nós. Não dá para ficar calado, quando você vê assumir uma direção de uma estatal ou uma empresa estadual, municipal uma pessoa que não tem o mínimo preparo, e a gente ficar calado. Cabe, inclusive, aos conselhos, a fiscalização. A gente precisa fiscalizar o Governo, as estatais, porque a iniciativa privada, se ela não se cuidar, ela quebra e aí vai embora. A iniciativa privada já percebeu isso e não coloca mais qualquer um de qualquer jeito, mas a área pública é que precisa realmente de uma atenção maior.

    Esse meu discurso aqui é mais uma reflexão, porque acho que é um momento oportuno: nós estamos numa época eleitoral. A gente precisa acordar para isso, a gente precisa resgatar este país, a gente precisa ter um plano de nação. O que nós queremos para o nosso país? Ninguém sabe. Acho que o último que fez um planejamento foi JK. JK, sim, estabeleceu as metas do seu Governo e as cumpriu: construiu Brasília em mil dias, menos de quatro anos – esse patrimônio da humanidade. Hoje você não tira um habite-se aqui em cinco anos. JK construiu a cidade em quatro anos. Então, são coisas que dependem dos administradores, não é? A solução passa pela administração, pela gestão, inclusive pela gestão de recursos humanos, que nós não temos.

    Aliás, você pega hoje os ministérios, cada ministério é como se fosse um governo diferente. E cada secretaria municipal, estadual também, são ações totalmente desintegradas, sem nenhuma conexão, sem nenhum norte. Cada um faz o que quer, do jeito que quer, como quer. E a gente não vai a lugar nenhum. Quando a gente não sabe aonde a gente quer chegar, a gente não chega a lugar nenhum. Então, a gente precisa estabelecer... voltar a ter um planejamento para o país, para o nosso estado, para a nossa cidade, estabelecendo metas. E, para atingir essas metas, quais são as ações e quanto é que custa? E precisa-se fazer um orçamento em cima disso.

    Nós estamos discutindo a reforma tributária, mas não discutimos antes a reforma administrativa. Qual o tamanho do Estado que nós queremos? Aqui é o inverso. Vamos discutir primeiro a receita para depois ver o tamanho do Estado, que normalmente não tem limite: as pessoas só vão aumentando o gasto, gastando mais do que recebem sempre há anos e anos, e a gente não consegue controlar isso.

    Então, me desculpem o desabafo. Na prática, é um desabafo, mas é oportuno, porque o futuro deste país está na mão de vocês, principalmente os jovens que estão aqui, os estudantes de administração, para que a gente possa, de fato, ter uma atuação melhor, cobrar mais, exigir mais e participar mais também. E eu digo aqui: olha, quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. E voto não tem preço, voto tem consequência. E você tem a oportunidade, de quatro em quatro anos, exatamente de avaliar se está bom, se está ruim, se troca ou se não troca. Esse é o espírito da democracia, das eleições. Então, a gente precisa conscientizar as pessoas de que a gente só vai conseguir um país melhor se tivermos uma boa gestão em todas as áreas.

    Eu encerro aqui o meu desabafo, vamos dizer assim, o meu discurso. Hoje é dia de homenagem, mas também é um dia de reflexão. E acho que o futuro nosso está na mão de vocês administradores. Nós contadores podemos ajudar, colaborando com as informações, com os dados, mas a decisão é de vocês. E não vamos deixar as nossas estatais serem administradas por qualquer um, de qualquer jeito, nem as nossas prefeituras, nem os nossos governos, nem o nosso país.

    Muito bem... (Palmas.)

    Obrigado.

    Bem, assistiremos agora ao vídeo institucional preparado especialmente para esta sessão.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Registro a presença aqui do representante do Governador do Estado de Tocantins, o Sr. Secretário Extraordinário de Representação de Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; Sr. Presidente do Conselho Regional de Administração do Ceará, Francisco Rogério Cristino; Sr. Vice-Presidente do Conselho Regional de Administração do Ceará, Lamarck Mesquita Guimarães; Sr. Presidente do Conselho Regional de Administração de Goiás, Samuel Albernaz; Sr. Presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, Jehu Pinto de Aguilar Filho; Sr. Presidente do Conselho Regional de Administração do Pará, Fábio Lúcio de Souza Costa; Sr. Presidente do Conselho Regional de Administração da Paraíba, Marcos Kalebbe Saraiva Maia Costa; Sr. Presidente do Conselho Regional de Administração de Pernambuco, Mychel Cosme de Almeida Paes Barreto; Sr. Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul, Flávio Cardozo de Abreu; Sr. Superintendente de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal do Ministério da Agricultura e Pecuária, Aneilton Oliveira Veras; Sr. Secretário-Executivo do Fórum dos Conselhos Federais Profissionais, Jenner de Morais; Sras. e Srs. Vice-Presidentes; Diretores e Conselheiros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração. Quero cumprimentar também a minha amiga Mônica Cova, ex-Presidente do Conselho daqui do DF.

    Bem, concedo agora a palavra ao Sr. Francisco Almeida Costa, nosso Diretor Administrativo Financeiro do Conselho Federal de Administração.