O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Styvenson Valentim. Que alegria vê-lo aí comandando, meu amigo, o Senado Federal!

    Esta sessão é não deliberativa. Aqui, fica meu protesto. Ontem, não teve... É engraçado que, toda vez...

    A culpa não é sua, Presidente. Acredito que é uma norma que foi baixada pela Presidência do Senado, no ano passado, para que só membros da Mesa devam abrir sessões não deliberativas. Isso é uma covardia com a democracia.

    Acredito que nós precisamos ter voz nas sessões, quem é da oposição, quem é independente, para criticar o que tem que ser criticado. Então me parece passar pano. O que aconteceu ontem já aconteceu umas cinco, seis vezes, e eu registrei todas as vezes.

    A Mesa do Senado tem o dever de rever essa decisão antidemocrática de que só Senadores da Mesa Diretora podem abrir sessão. Acredito que qualquer Senador pode abrir sessão, tendo dois no Plenário. Foi sempre assim nos 200 anos do Senado.

    E olhe só a coincidência macabra que aconteceu ontem. No final de semana, nós tivemos uma grande manifestação no Brasil, inclusive em várias capitais brasileiras, e aqui em Fortaleza também – na paulista, foi a maior de todas –, pelo impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Essa foi a pauta. E tivemos a questão do Ministro dos Direitos Humanos, dos escândalos sexuais. Houve o afastamento dele pelo Governo Lula, e a gente ia repercutir isso ontem.

    Estávamos vários Senadores esperando, Senadora Damares, Senador Izalci, Senador Marcos do Val, e a gente não pôde falar, dentro do Senado Federal. O nível de deterioração que a gente vive, desta Casa revisora da República: não poder falar, em seguida, dos assuntos que estão incomodando o povo brasileiro. E aí ficou para hoje. Isso já tira um pouco a temperatura.

    Mas vou falar aqui, Sr. Presidente, já que o tempo é menor, e não é por acaso – segunda-feira, ontem, seriam 20 minutos que dariam para abordar os dois assuntos –, hoje, sobre a questão das manifestações no Brasil, no domingo, espetaculares.

    O brasileiro foi às ruas. O brasileiro está indignado, principalmente, com o Senado Federal, que tem sido omisso em relação aos abusos praticados pelo Ministro Alexandre de Moraes, e, ontem, segundo o rito que nós combinamos há mais de 30 dias, eu anunciei dessa tribuna aí, do seu lado direito, que iríamos dar entrada, no dia 9 de setembro, num superpedido de impeachment, o maior de todos da história do Senado Federal, que nunca cumpriu o seu dever constitucional de afastar o Ministro.

    Acredito que a atmosfera está diferente e que não temos como fugir ao nosso dever desta vez. Foram elencados mais de dez pontos, com muita robustez, com muitos dados de crimes praticados, que o Senado tem que averiguar.

    Quem fez esse pedido de impeachment não foram os Senadores, foram os Deputados Federais, 153 Deputados Federais de todos os Estados da Federação. Juristas assinaram esse pedido de impeachment, como o constitucionalista Dr. Rodrigo Marinho, que é meu conterrâneo, e, também, o Dr. Sebastião Coelho, que é alagoano, mas está radicado em Brasília, há muito tempo, um ex-Desembargador do Distrito Federal, extremamente corajoso, e que tem se colocado diante, com muita coragem, dos abusos que nós estamos vendo no Brasil, em relação, inclusive, aos direitos humanos no nosso país.

    Inclusive, acredito muito que esse pedido de impeachment não tem como ser engavetado, absolutamente, com um clamor crescente da sociedade.

    E hoje tenho uma excelente notícia para todos que estão nos assistindo, os brasileiros e brasileiras, que conseguimos 34 Senadores até agora que se manifestaram já publicamente a favor da urgência do pedido de impeachment. Então é muito importante que o Senado analise isso.

    Não temos atmosfera e não temos clima para outras matérias. Podemos até fazer virtualmente hoje, amanhã, mas, dentro do Plenário, não tem mais clima, porque a sociedade cobra, e essa resposta tem que ser dada à população. Chegamos no fundo do poço. Não temos mais como dourar a pílula, como querer contornar uma situação que está insustentável, porque o brasileiro precisa de uma resposta sobre a censura e os vilipêndios que ele está sofrendo. E já está repercutindo fora do Brasil, com interpelação do Congresso americano sobre os Poderes da República, em relação a descumprimentos de acordos, à liberdade de expressão e à violação dos direitos humanos.

    Já fomos, um grupo de Parlamentares, à OEA; já fomos ao escritório do Brasil na ONU; já fomos conversar com Senadores e Deputados americanos e vamos continuar fazendo isso pelo bem do Brasil, para que a gente volte a ter democracia no nosso país, para que o medo que a população hoje tem vá embora. E, diga-se de passagem, a população foi forçada a ficar sem uma rede social que usava, muitas vezes, para se conectar com as pessoas, para ganhar o seu dinheirinho, divulgando os seus produtos, e foi-lhe tirada na marra por uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, o que, inclusive, está lá como a cereja do bolo desse pedido de impeachment robusto que a gente entrou.

    A população foi para as ruas com muita esperança, com muita fé, e nós não vamos decepcioná-la, porque nós precisamos, pelos nossos filhos e netos, pelas futuras gerações, reequilibrar os Poderes da República porque o que está acontecendo hoje é brincadeira! O que está acontecendo hoje é um jogo de faz de conta, um jogo de cena em que a gente viu, nas imagens do Sete de Setembro, em Brasília, uma democracia sem povo, e, nas da Paulista, o povo sem democracia, porque esta é a grande realidade: o temor dessas pessoas que estão censuradas nas suas redes sociais. Tem brasileiros hoje, Presidente, com passaporte retido – jornalistas, inclusive –, com conta bancária bloqueada. Isso não é normal numa democracia, em que o Governo Lula dá sinais de flerte constante com ditadores, como o da Venezuela, Nicolás Maduro, que fraudou a eleição; o mundo todo diz isso e se manifesta, e o Governo Lula baixa a cabeça. Também não se podia dizer, durante a campanha presidencial, da amizade dele com Maduro, nem com Ortega, mas a verdade está muito na cara e veio à tona.

    A gente precisa saber que não é por acaso que agora, também no ano eleitoral, vem aí a censura ao X para os brasileiros. E quem é que mais se manifesta no X? – porque fala a linguagem do povo, está aliado com princípios e valores do povo. São os políticos de direita, são os políticos conservadores, e essa rede foi tomada na marra, fechada, banida do Brasil justamente no ano eleitoral. Isso não é por acaso e também é uma blindagem dos poderosos contra críticas. Se isso acontecesse numa rede social predominantemente de esquerda, por exemplo, Sr. Presidente, pode ter certeza de que eu seria o primeiro a questionar, a denunciar, porque a liberdade e os direitos humanos não são seletivos; são para todos. E coerência é muito importante na política brasileira, Sr. Presidente. É isso que a população está vendo, e está cobrando os seus representantes. Já chegamos a 34 Senadores que se manifestaram – repito – sobre esse superpedido de impeachment protocolado no Senado Federal.

    E a campanha está apenas começando – a campanha de mobilização. Se a gente chegar a 41 Senadores que vão cumprir o seu dever do juramento de respeito à Constituição brasileira, pode ter certeza que não vai ter como não pautar esse pedido amparado...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) – Senador Eduardo Girão, vou dar mais um minuto para o senhor.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Eu lhe agradeço.

    Só para finalizar, quero dizer que nós estamos combatendo esse bom combate junto à população brasileira, que está sedenta por justiça e está cobrando dos seus representantes, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, mas com firmeza, que eles se posicionem, que eles digam o que pensam sobre esse assunto que tem inquietado toda a sociedade brasileira, que está com medo de se manifestar, mas está vencendo o medo, porque o Brasil merece liberdade, o Brasil merece justiça para todos, o Brasil merece paz.

    Um grande abraço, Presidente, meu amigo Senador Styvenson Valentim.

    Que Deus abençoe a nossa nação, e vamos continuar todos os dias cobrando para que voltemos a ter democracia e o reequilíbrio entre os Poderes.

    Fora, ditadura da toga!

    Muita paz, Presidente.

(Soa a campainha.)