O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    Quero saudar essa ilustre dupla potiguar que engrandece esta sessão do Senado com a sua presença e agradecer a forma cortês, jovial e simpática com que me recebem.

    Sr. Presidente, Senador Flavio, Senador Cleitinho, eu venho aqui para não apenas bater o ponto – de alguma forma, eu estou aqui, batendo o ponto e dizendo: "Presente" –, mas estou aqui carregado de convicção e de preocupação. A convicção é de que o Senado não pode se omitir nem pode abrir mão de examinar e decidir sobre o pedido de impeachment feito e apresentado, ontem à tarde, que tem repercutido de maneira controversa.

    Alguns reconhecem que o Senado cumpre e cumprirá com a sua obrigação de apreciá-lo, de apreciar o conteúdo das ponderações, das indicações de abuso de autoridade – várias indicações de abuso de autoridade praticadas. Também há o sentimento de que esse requerimento vai ter o mesmo destino dos anteriores, ou seja, vai ser engavetado e arquivado, definitivamente, em um fim de ano, como já aconteceu... O Senador Styvenson sabe disso. No início do ano de 2021, foram arquivados, sumariamente, 27 requerimentos de impeachment promovidos por cidadãos e por Senadores da nossa legislatura; então, há este sentimento controverso.

    Olha, tem que pôr um freio ao abuso de autoridade, como disse, ainda no sábado passado e de maneira muito comedida, Senador Cleitinho, o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Tem que dar um freio.

    Ele foi muito suave na frase, porque, na semana passada, exatamente na semana passada, o próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciava "não vai demorar muito para ser arquivado o Inquérito 4.781", que é a mãe desta barbaridade, ou o pai, ou o monstro que tem criado filiais do Inquérito 4.781, chamado de inquérito do fim do mundo, de que derivam vários outros. O último deles é o 4.792, também sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que tem como objetivo o quê? Investigar o vazamento. Quem é que vazou as verdades? Porque nenhum daqueles fatos que demonstram a forma absolutamente equivocada, maldosa, como vêm sendo conduzidas as investigações... Quer dizer, não é se a investigação está sendo uma contravenção, um crime. Não, o crime é o vazamento, é a sociedade descobrir isso. Então, quem é que delatou o crime. Esse é o escopo da última criatura do Inquérito 4.781, que eu já falei, e não posso dizer que fiquei careca e todos ficaram carecas de saber que esse inquérito é a causa de tudo. É dele que derivam julgamentos, investigações seletivas e decisões, muitas delas tomadas com base num processo secreto, em plena democracia. E há cinco anos e meio que isso está existindo no nosso país.

    Se o próprio Presidente do Supremo diz que "em breve, vamos acabar com isso", ele está reconhecendo que isso é uma anomalia. E eu não quero ficar isento disso. Eu quero ser julgado pela minha posição. Eu sou a favor de que o Senado vote esse pedido de impeachment, se abre ou se não abre. Eu quero que o meu nome seja conhecido, assim como o de todos os outros Senadores e Senadoras. Todos temos o direito e, acima de tudo, o dever de nos posicionar. E eu estou aqui para bater o ponto, ou seja, para dizer "presente". Eu não vou fazer olhar de paisagem diante do que está acontecendo, porque há muito tempo essas exorbitâncias ultrapassaram o limite do razoável e do tolerável.

    A situação criada a partir do início, da fundação do Inquérito 4.781, essa história é terrível; tem que ser objeto de uma análise criteriosa, e quem tem que fazer essa análise é o Senado Federal. É a Constituição que diz isto. É o Senado Federal que tem que apreciar se o inquérito deve ser aberto ou não, se o impeachment deve ser aberto ou não, e dar sequência a ele na forma da Lei 1.079, de 1950.

    Eu estou aqui, portanto, para cumprir um dever com absoluta convicção e com preocupação. Qual é a preocupação? De, mais uma vez, de tentar enganar a sociedade brasileira; mais uma vez, deixar a coisa esfriar para, no final, arquivar tudo numa virada de ano, como já aconteceu. Então nós, que já vimos isso acontecer, não podemos dizer que não sabíamos que isso poderia acontecer; sabemos e temos que lutar para que isso não ocorra. O que o Plenário vai decidir é a decisão soberana. Nós temos que nos conformar porque isso é uma Casa democrática, em que deve prevalecer a democracia, mas vamos debater, vamos expor exaustivamente, não apenas as razões que constam do requerimento, da denúncia feita ontem, mas tantos outros fatos que estão acontecendo aos borbotões. Vamos analisar também as omissões que ensejaram, por exemplo, as condenações de pessoas, que teriam praticado atos atentatórios à democracia sob o manto do vandalismo, no dia 8 de janeiro do ano passado.

    Portanto, Presidente, este é o sentido da minha presença aqui, é a minha convicção, e da preocupação eu extraio a seguinte lição: nós não podemos descuidar desse assunto, todos os dias nós vamos ter que cobrar, remotamente ou presencialmente, que o Senado aprecie esse requerimento, essa denúncia, esse pedido de impeachment que foi ontem apresentado solenemente, publicamente, aqui no Senado Federal.

    Muito obrigado e que Deus nos proteja do arbítrio e nos permita acessarmos a justiça.

    Muito obrigado.