O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, presentes ou que estão online, há pouco tempo eu vi aqui o Senador Cleitinho expressar a sua enorme indignação com a forma como está sendo tratado um pedido feito por 44% dos Senadores desta Casa.

    Eu vi aqui, também, o Senador Esperidião Amin iniciar um pronunciamento, também há pouco tempo, dizendo que estava aqui, chegava para fazer o discurso dele com uma certeza, que era a certeza de que estava no caminho certo, no caminho de sua consciência e no caminho da necessidade que o Brasil tinha.

    E que necessidade é essa? Não é a necessidade de querer fazer o impeachment, pura e simplesmente, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. É a necessidade de que seja dada a oportunidade constitucional aos Senadores da República – 44% desses Senadores – de analisar a procedência ou não de um pedido de impeachment.

    Vamos tentar deixar mais claro ainda o que foi dito aqui pelo Senador Cleitinho e o que foi dito aqui pelo Senador Esperidião Amin: essa primeira etapa é uma etapa de pedido de análise dos atos, ilícitos ou não, cometidos por um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ora, se nós Senadores não temos o direito de analisar um pedido desses, de 34 Senadores, aliados a 157 – salvo engano – Deputados Federais e 1,4 milhão de pessoas, quais são os direitos que nós Senadores temos?

    Se uma única pessoa, no caso, o Presidente, é capaz de dizer "não": "Srs. Senadores, eu digo não para vocês", e sem justificar... O máximo que ele pode ter é uma opinião – não sei exatamente como é o nome, eu sou novo na Casa, mas vou chamar de assessoria – da assessoria do Senado, da assessoria jurídica do Senado. Baseado nela, é lido um parecer, e o Presidente – uma única pessoa – manda arquivar um pedido feito, volto a dizer, a insistir, por 44% dos membros desta Casa.

    Então, para encerrar: Presidente, é uma questão simples. Ninguém quer cometer arbitrariedades contra ninguém. Nós estamos é recebendo, no dia a dia, notícias de arbitrariedades. Nós queremos analisar um pedido. Caso esta análise seja favorável para a abertura de um impeachment, abre-se o impeachment; caso contrário, manda-se arquivar o processo. Mas uma única pessoa, no caso o Sr. Presidente desta Casa, mandar arquivar um processo – um pedido, desculpem-me – com tamanha amplidão de apoiadores, permitam-me os Srs. Senadores, permita-me o Presidente desta Casa, é uma arbitrariedade sem tamanho. E eu uso o termo "arbitrariedade" para não usar outros termos mais fortes. A educação e o respeito que tenho por esta Casa me fazem me conter e encerrar aqui as minhas palavras.

    Obrigado, Presidente.