O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Styvenson Valentim, é um prazer poder ocupar a tribuna no dia de hoje para tratar de assuntos que são da maior importância para o país.

    Eu quero dividir a minha fala, na tarde de hoje, Sr. Presidente, em dois momentos. No primeiro momento, eu quero falar sobre o pedido de abertura do processo de impeachment que um conjunto de Deputados e representantes da sociedade apresentou, ontem, ao Senado Federal; e, na sequência, vou falar sobre as queimadas na Amazônia brasileira e por todo o Brasil.

    Primeiro, quero dizer que o Senado Federal recebeu ontem um conjunto de Deputados – são mais de cem Deputados Federais –, brasileiros que vieram aqui protocolar um pedido de abertura de processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Hoje eu observei, Senador Esperidião Amin, vários jornais e também canais de televisão noticiando que Senadores retiraram as assinaturas de apoiamento ao processo de impeachment. Eu fico me perguntando... Porque se fala tanto em desinformação, em fake news, e aí você lê ou assiste a veículos que são sérios praticando desinformação e fake news.

    E aí alguém – a minha assessora – me mandou uma mensagem perguntando: "Olhe, tem Senador retirando o apoiamento?". Não, não tem, porque os Senadores optaram por não assinar a peça que pede a abertura do processo de impeachment.

    E por qual razão? Por uma questão de coerência, por uma questão de coerência! Vejam. Alexandre de Moraes é acusado de quê? De crime de responsabilidade. Em razão de quê? De desrespeito às leis, de desrespeito às normas, por atropelar o processo, por não respeitar o devido processo legal. Ele é o delegado de polícia, ele é o promotor e é o juiz; manda prender, manda soltar, manda censurar...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – E é vítima também.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – E atua também como vítima e não tem suspeição.

    Vejam bem: se uma das acusações é justamente pelo fato de ele desrespeitar as regras e assumir o papel de acusador e de julgador, ora, como é que o Senador da República, o Senado Federal vai praticar a mesma coisa?! Porque quem assina uma petição de abertura de processo de impeachment, quando é instaurado o processo em que você tem ali o enfrentamento dos fatos, você tem a oitiva, você tem o depoimento daqueles que subscreveram, daqueles que foram os autores da denúncia... Eu não sei se os senhores que estão aqui se recordam: no impeachment da ex-Presidente Dilma, na época, a Deputada Janaina Paschoal – que, na época, não era Parlamentar – foi uma das autoras do pedido de impeachment e foi lá prestar o seu depoimento; os outros dois autores também foram lá para poder sustentar para os Deputados, na época, as razões que levaram à denúncia. Ora, então, Senadores que eventualmente assinassem essa petição para iniciar o processo de impeachment teriam que, num momento, estar na cadeira como alguém que acusa e aí, depois de terminar de fazer o processo de acusação, o acusatório, teriam que voltar e se sentar na cadeira dos que vão julgar. Olhem a incoerência! Aquilo que os juristas, a academia e o Parlamento criticam que o Ministro está fazendo, que ele descumpre a Constituição, descumpre as leis do Brasil, que está acabando com o sistema acusatório... É uma vergonha, Senador Seif! O sistema acusatório no Brasil, o papel do Ministério Público está sendo jogado no lixo, não tem mais. E aí: ah, o Senado vai fazer; não, o Senado vai acusar, os Senadores vão acusar; e depois eles mesmos vão julgar. Isso seria incoerente. Então, optou-se por não assinar, os Senadores não assinaram. Portanto, quem não assinou não retira a assinatura.

    O que a imprensa começou a divulgar – parte da imprensa, na verdade – é uma desinformação. Não houve nenhuma assinatura de nenhum Senador nesses pedidos. Quem assinou os pedidos foram Deputados Federais e representantes da sociedade devidamente habilitados, preenchendo todas as condições materiais, formais para isso.

    Outro aspecto que eu queria destacar é que muita gente está perguntando: "Não, mas, no processo, foi dado entrada no pedido de impeachment. Qual é o passo a passo agora?". Bom, o primeiro passo é dado pelo Presidente da Casa: ele vai ouvir a Advocacia do Senado, o que é a primeira manifestação que tem. E eu espero que seja apenas uma manifestação técnica, porque não cabe à Advocacia do Senado adentrar o mérito da questão. A Advocacia do Senado não tem autoridade para decidir sobre essa questão.

    A quem a Constituição e a lei reservaram a autoridade, a competência exclusiva para decidir sobre o processo de impeachment? Plenário do Senado Federal. A Mesa Diretora do Senado tem importância, mas não tem essa competência. O Presidente do Senado é o Presidente da Casa, mas não foi reservada ao Presidente do Senado a competência para decidir sobre isso. A quem a lei, o Regimento e, vejam, mesmo uma ADPF que foi julgada no Supremo e que tratou sobre o rito do impeachment atribuíram competência? Plenário do Senado Federal. Ninguém mais, ninguém mais! Não tem nenhum outro órgão fracionado, técnico, político que tem poder de decisão. "Ah, mas tem uma Comissão Especial que é criada para poder fazer lá o parecer quanto à admissibilidade ou inadmissibilidade." Ela também não tem competência, vai fazer um parecer, mas a palavra final sobre se admite ou inadmite, se aceita ou se não aceita a abertura de processo de impeachment contra o Ministro do Supremo do Tribunal Federal é do Plenário do Senado Federal.

    E aqui começam alguns esclarecimentos. São três fases do processo: a fase de admissibilidade, em que vai para a Comissão, volta para o Plenário, e vota-se uma vez; a fase de pronúncia, sendo que, depois da pronúncia, sendo pronunciado, há o afastamento das funções; e a última fase é a fase em que você vai declarar se você vota pela perda da função, pela cassação, pelo impeachment ou não. São três votações.

    E aí um detalhe. Nas duas primeiras votações, o que diz o Regimento do Senado Federal, o que diz a Lei 1.079, o que diz a ADPF do Supremo Tribunal Federal? Nas duas primeiras votações, presente a maioria absoluta, é maioria simples. Se tiver 41 Senadores presentes no quórum do Senado Federal, a maioria, 21, 22 Senadores, não tem a necessidade... "Ah, tem que ter 41 a favor." Não. Presente a maioria absoluta, ou seja, 41 Senadores, é a maioria simples. Em que momento que você tem dois terços necessários? Em que momento são necessários 54 votos para aprovar? Na última votação, naquela que pode cassar ou absolver, impitimar ou não o denunciado. Apenas nessa ocasião.

    Esse é o passo a passo do processo de impeachment no âmbito do Senado Federal.

    Repito, a competência exclusiva, a prerrogativa, a autoridade é do Plenário do Senado Federal.

    O processo foi apresentado ontem ao Presidente do Senado, hoje foi colocado no sistema do Senado Federal e, portanto, passa a tramitar formalmente, a partir de hoje, no Senado Federal.

    Espero que realmente essa parte inicial da burocracia, do parecer interno da Advocacia e o despacho da Mesa... É porque a Mesa é quem recebe, a Mesa recebe e deve incluir na sessão seguinte do Senado Federal. A questão é que, entre o protocolo até a chegada à Mesa, normalmente leva um tempo que não é o natural. Já tivemos processos aqui que demoraram anos!

    Agora, diante da gravidade das denúncias e diante da expectativa da sociedade brasileira, o apelo que fizemos ontem ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que desse celeridade com relação a isso.

    A questão de mérito – se vai votar por impeachment ou se não vai votar...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... a favor do impeachment – é de cada um. Cada um vai olhar para os fatos e vai verificar se houve crime de responsabilidade ou não houve crime de responsabilidade e vai dar o seu voto livremente.

    Esse é o caminho.

    Sr. Presidente, na última fase da minha fala, se V. Exa. me permitir, apenas rapidamente, eu quero trazer aqui um registro da preocupação que tenho com o que está acontecendo em Rondônia e no Brasil inteiro. Rondônia está hoje coberta por fumaça. O Estado de Rondônia hoje está vivendo um caos: você não consegue olhar e ver nem os prédios das cidades, da capital ou do interior. Nós estamos vivendo o período agora do Brasil das queimadas, do Brasil da fumaça e do Brasil das omissões, pois onde está o Governo neste momento?!

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Onde estão as autoridades do meio ambiente neste momento? Onde está Marina Silva neste momento, pois, quando Bolsonaro era Presidente, gostava de abrir a boca para poder cobrar, para poder exigir? E onde está Marina Silva agora? O Brasil está sendo incendiado, as fumaças tomaram conta, os aeroportos não funcionam, os hospitais estão lotados de pessoas com problemas respiratórios, e onde está Marina Silva? Procura-se uma Ministra do Meio Ambiente!

    Mais do que isso, meu caro Senador Cleitinho: onde estão os artistas, como Di Caprio, os artistas da Globo, aqueles que faziam campanhas publicitárias pelo fim das queimadas, pelo fim do desmatamento, pelo fim de Bolsonaro e que xingavam Bolsonaro? Bom, o problema eram as queimadas e a fumaça ou era Bolsonaro?!

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Ou era questão ideológica?

    Deixe-me dar um conselho para o Presidente Lula. Presidente Lula, como dizia Mão Santa, "atentai bem": tire o dinheiro da Rouanet, que está atrapalhando os artistas! Eles não têm mais tempo para fazer campanhas publicitárias em favor do Brasil. Tire o dinheiro da Rouanet e coloque no enfrentamento às queimadas e à fumaça. Ou, então, nós temos no Brasil o grupo da hipocrisia, porque, se muda o Governo, aí dá para tolerar tudo, está tudo certo, aí pode ter fumaça, aí pode ter fogo, aí pode ter desmatamento, aí pode ter tudo!

    Nós nunca tivemos um índice de desmatamento e de queimadas tão grande, em todos os tempos, como nós temos hoje no Governo do Lula, do PT e da Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente! Quer enganar quem, cara pálida?! Manda relatórios lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... para a comunidade internacional dizendo que está tudo bem, mas ninguém consegue operar no Brasil! O transporte aéreo está comprometido. Nas estradas... Na semana passada, Sr. Presidente, eu vim de carro da minha cidade, Ji-Paraná, até Cuiabá, porque não tinha como pegar o voo. São mil e tantos quilômetros. Teve lugar na estrada em que eu tive dificuldade de trafegar, porque não tinha visibilidade!

    Eu estava falando com dois empresários da minha cidade, nesta semana, o Neodi e o Seu Miranda, e eles falaram assim: "Olhe, dê uma dica lá". Estou dando a dica aqui. Viu, Miranda? Viu, Neodi? Estou dando a dica aqui: tirem da Rouanet e coloquem para combater incêndios!

    A culpa é só do Governo Federal? Não. A culpa é do Governo do meu estado também. O Governo do Estado de Rondônia também é omisso. O Governo dos demais estados que não têm ações efetivas também são omissos. Não é só do PT, não.

    Eu vou dizer aqui sem...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Não quero fazer nenhuma descortesia. Tem momentos em que a gente tem que fazer os embates políticos, mas tem momentos em que a gente tem que falar dos problemas que atingem as pessoas.

    Uma dica que eu dou aqui, especialmente ao Governador do meu estado, com todo respeito. Tem o pessoal que faz lá o trabalho de pulverização – a aviação agrícola hoje é muito forte em Rondônia, Mato Grosso, Goiás... Chamem esse pessoal da pulverização, da aviação que faz a pulverização, chamem para uma força-tarefa, junto com o Corpo de Bombeiros, junto com a Defesa Civil! O Amin está aqui, e o Senador Esperidião Amin foi Governador e sabe que não dá para o estado, para o Governo enfrentar sozinho. Chamem essas empresas de aviação, que têm infraestrutura de aviões que pulverizam, coloquem água e façam uma força-tarefa de enfrentamento!

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Este não é um momento para vaidades. Eu não estou aqui trazendo embate político, não. Neste caso, eu acho que nós temos que estar de mãos dadas, todos nós, independentemente da política, independentemente das disputas. É hora de união, Governo Federal, governos estaduais, setor privado, para enfrentarmos esse problema que afeta toda a nossa gente.

    Sr. Presidente, eram esses dois registros que eu gostaria de fazer, agradecendo, muito sinceramente, a generosidade a V. Exa. com o tempo que me deu.

    Muito obrigado.