O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos, colegas Senadores e Senadoras.

    Nosso querido Senador Jorge Seif, fico honrado de precedê-lo aqui na tribuna, circunstancialmente, mas ficarei no discurso de V. Exa. para presenciá-lo também.

    Quero agradecer aqui à Mesa, em especial ao Presidente, o Senador Styvenson Valentim; ao Senador Flavio, igualmente. É um grande prazer tê-los todos aqui.

    Fizemos hoje uma audiência importante na Comissão de Assuntos Econômicos, que eu havia requerido com as Senadoras Tereza Cristina e Damares Alves, para nós discutirmos os impactos econômicos desta decisão judicial que levou à suspensão da rede social X no Brasil e, igualmente, do congelamento das contas da empresa Starlink.

    Essa audiência foi importantíssima, porque toda decisão tem suas consequências, e uma decisão dessa magnitude tem consequências enormes para o país. Nós estamos falando muito de temas relacionados à liberdade de expressão, que, de fato, acho que é o ponto central, mas o impacto econômico, pelos pronunciamentos que tivemos de renomados economistas, como Helio Beltrão, como Paulo Rabello de Castro, como também especialistas na área de tecnologia, como o Arthur Igreja, é devastador.

    O Paulo Rabello de Castro, que é um economista que dispensa apresentações, um dos mais renomados economistas do país, fez um cálculo de que, no primeiro ano de suspensão da rede X, nós teríamos um prejuízo – e aqui ele fez uma estimativa extremamente conservadora – de cerca de R$10 bilhões. Em cinco anos – porque a rede, claro, vai perdendo, com a sua suspensão, a sua relevância aqui para o Brasil –, o prejuízo seria de cerca de R$17 bilhões, quase R$18 bilhões. Por quê? Porque não é só um local no qual as pessoas se comunicam e interagem, mas é também uma fonte de informação importante.

    Chamou-me a atenção, especialmente, a fala também do especialista em tecnologia Arthur Igreja, que disse o seguinte: "Olhe, isso aqui parece a nossa antiga lei da informática". O Brasil tomou a iniciativa de fechar a importação de computadores para desenvolver a sua própria indústria, e isso acabou prejudicando a produtividade nacional, porque as empresas brasileiras não puderam se servir naquele momento histórico das inovações tecnológicas que eram desenvolvidas em outros países, a pretexto de desenvolver a nossa política de informática própria, em um ramo que é extremamente dinâmico e em que a conectividade, a interação com o mundo, é fundamental.

    Há também dados ali do Paulo Rabello de Castro: são 100 milhões de usuários da rede social X nos Estados Unidos e 69 milhões no Japão, para ficar nos dois países com o maior número de usuários. De repente, o Brasil, os usuários brasileiros – que muitos indicam serem cerca de 22 milhões de usuários – perdem a oportunidade de interagir não só entre si, na troca de informações, nas comunicações, mas igualmente de interagir com o mundo.

    Saiu uma matéria, recentemente, também na imprensa, da comunidade científica falando dos danos decorrentes da suspensão do X, já que o utilizavam ali para ficarem atualizados com a rede de informações mundial – não que não possam eventualmente buscar outros caminhos, mas nenhum tão rápido como o X, nenhum com o mesmo dinamismo como o X –; e pessoas que, muitas vezes, levaram anos desenvolvendo suas redes de contatos no X tiveram essas redes severamente amputadas, porque não só a rede foi proibida, mas igualmente foi imposta uma multa de R$50 mil para qualquer brasileiro que tente, por subterfúgio tecnológico – diga-se aí VPN –, acessar a rede social X.

    Tudo isso é importante, porque o grande erro é tratar essa temática como se fosse uma disputa pessoal, como se fosse uma disputa entre um magistrado do Supremo Tribunal Federal...

    O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Permita-me um aparte?

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... e o bilionário Elon Musk.

    Claro, perfeitamente.

    O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – Permita-me um aparte, Senador Moro.

    Eu falei aqui, há pouco tempo, da minha indignação e incompreensão sobre a perspectiva de o Presidente desta Casa impedir o desenvolvimento do pedido de impeachment feito pela Câmara dos Deputados e por 1,4 milhão de pessoas.

    Só para ficar mais claro para todos, o que nós queremos julgar é essa pessoa que fez isso que o senhor está acabando de falar, que gerou por conta... O X tinha 20 milhões de usuários. Vamos supor que, desses 20 milhões de usuários, tivesse 1 milhão de usuários, de uma forma ou de outra, ofendendo ou contrariando as opiniões do Ministro Alexandre. Isso prejudicou 19 milhões de pessoas. A pessoa que faz isso... Nós temos que ter este Plenário, ele tem que julgar isso, se está correto ou não. Além disso, ele também, como o senhor próprio citou, expropriou bens de outra empresa pelo simples fato de o dono do X ser acionista. Não se deu o trabalho nem de saber se era minoritário ou majoritário. Então, essas atitudes tirânicas têm que ser analisadas por esta Casa. Se não forem analisadas por nós, serão analisadas por quem?

    Obrigado pelo aparte.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Na Comissão de Assuntos Econômicos, eu deixei muito claro desde o início: "Olha, não é uma questão pessoal, nós não podemos tratar esse embate como pessoal", tanto que, da minha parte e da parte dos expositores, não houve qualquer espécie de ofensa ou ataque a qualquer instituição brasileira ou ao magistrado do STF. Mas o que nós colocamos é: "Vamos colocar o debate nos devidos termos". O prejudicado não é Elon Musk, o prejudicado não é a empresa X, o prejudicado não é a Starlink; os prejudicados são os milhões de brasileiros que se servem da rede social para interagirem entre si e com o mundo.

    Eu mesmo utilizava com frequência a rede X para me pronunciar sobre assuntos que me chegavam ao conhecimento de maneira imediata através da rede X. Por exemplo, todos esses acontecimentos lamentáveis da Venezuela, da ditadura, do golpe de Estado promovido pelo Nicolás Maduro, isso foi comunicado ali na rede. A Maria Corina Machado se posicionava na rede contra esses atos. Nós reverberávamos – não só nós aqui no Brasil, mas no mundo inteiro – sobre essas manifestações dizendo o nosso repúdio à ditadura, o nosso repúdio à tirania e o apoio à democracia na Venezuela. Isso é válido em relação a este país, a este momento, mas isso é válido em relação a qualquer acontecimento no mundo.

    O Papa Francisco faz posts na rede X para falar aos seus fiéis. Recentemente, inclusive, postou uma mensagem de solidariedade para vítimas de uma tragédia ali em Recife, e nós, brasileiros, de repente privados de receber esses comunicados por conta de um embate que foi longe demais.

    O propósito da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos foi chamar a atenção. Este debate tem que ter presente as consequências, o impacto econômico da suspensão da rede X para 22 milhões de usuários brasileiros, do direito à informação de receber notícias, de ter contatos, de interagir de uma maneira dinâmica com a comunidade global. Nós fomos todos privados. Aí a resposta é: "Não, mas vá para outra rede social". Nenhuma delas tem a inserção, ou seja, a mesma inserção que a rede X para esse tipo de assunto.

    É claro que tem redes com as suas virtudes próprias, mas normalmente seguem finalidades diferentes. Por exemplo, o Instagram é uma rede mais própria para produção, apresentação de vídeos, para comunicações que dizem mais respeito à vida cotidiana, até às notícias mais jocosas; mas sobre as comunicações políticas, a rede de notícias, a interação da comunidade internacional, a interação da comunidade científica...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... a rede mais própria para esse tipo de comunicação é o X. Aí 22 milhões de brasileiros ficam privados.

    Se todos os 22 milhões de brasileiros migrarem para o Bluesky ou para a Threads, isso não vai mudar o quadro, porque os 100 milhões de usuários dos Estados Unidos não vão, porque eles ainda usufruem do X; porque os 69 milhões de usuários do Japão vão continuar no X. Aí nós vamos para lá, não sozinhos, mas com muito menor possibilidade de comunicação com a comunidade internacional. E aí nós estamos sendo punidos por quê? Porque uma minoria de indivíduos, que se conta talvez na palma das mãos, se excedeu, cometeu ali algumas ofensas. Aí tem que se discutir se isso merece ser punido...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... ou não ser punido, mas os 22 milhões de brasileiros não têm nada a ver com isso.

    Fiz até uma metáfora, falei que nós temos os carros, os veículos, os automóveis, temos as leis de trânsito, temos uma regulação, e, ainda assim, tem gente que, por sua imprudência, provoca acidentes, tem gente que ultrapassa o sinal, tem gente que vai acima do limite, mas, ao invés de punirmos esses indivíduos, vamos tirar os carros, então, de todos os brasileiros, já que punir individualmente não resolve, porque se continua infringindo a lei? Da mesma forma, com a rede X, vamos privar 22 milhões de brasileiros, porque existe uma minoria ínfima infringindo determinações judiciais...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Não entro, aqui, no conflito. Não sou advogado do Sr. Elon Musk, não sou advogado da Starlink, não sou advogado da rede X, mas eu tenho um mandato para defender os direitos dos brasileiros, que estão sob a ameaça de uma pena de R$50 mil, que não são parte no processo. É uma penalidade que não tem qualquer espécie de previsão legal, e os brasileiros estão privados, de imediato, do seu acesso a essa rede importante de comunicação.

    Se tem excessos, que se punam os excessos, mas, jamais, toda a população brasileira! Jamais se deve impor um prejuízo, calculado, de maneira conservadora, pelos economistas, como Paulo Rabello de Castro, em R$10 bilhões, no primeiro ano. São R$10 bilhões! Estamos rasgando dinheiro, estamos prejudicando a nossa inserção na comunidade global e fazendo um triste papel.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Esses dias, recebi uma mensagem de um amigo que é até um amigo da América Latina, boliviano, não é brasileiro. Ele me disse, com certo assombro: "Estou na China, em Beijing. Estou acessando, por VPN, o X, o WhatsApp e outras redes. Ninguém está me investigando, nem aplicando multa em cima de mim". Que contraste com o Brasil! O Brasil, agora, está na seleta companhia de China, Coreia do Norte, Turcomenistão, Rússia, países que, no campo das liberdades fundamentais, sempre foram vistos de maneira negativa, sempre foram vistos em um patamar abaixo das democracias ocidentais e da nossa tradição de democracia e liberdade.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Encerrando, Presidente, espero que o Supremo Tribunal Federal, com serenidade, prudência e sabedoria, perceba a magnitude das consequências de uma decisão dessa espécie, que prejudica, como disse, não o bilionário, prejudica os milhões e milhões de brasileiros usuários da rede e os potenciais usuários da rede, levando-nos a uma posição de isolamento dentro da comunidade global.

    Muito obrigado.