A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Obrigada, Presidente.

    Obrigada, meu amigo Senador Marcos do Val – meu amigo querido. Aqui, mais uma vez, Senador, eu quero registrar solidariedade por tudo que o meu amigo tem passado nos últimos dias. Se for preciso, a gente vem dormir aqui dentro do Plenário contigo. O senhor sabe disso.

    Sei como está difícil, Presidente, a situação do Senador Marcos do Val. O Brasil sabe que a mãe dele está doente. E ele cuida da mãe, ele tem família. E a gente vê o salário do nosso Senador bloqueado. Aí tem gente falando assim: "Ah, liberaram 30%". Não, gente, é o contrário: bloquearam 70% agora do salário. É diferente. A gente não tem que falar de 30, tem que falar de 70.

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para apartear.) – E ainda, para complementar – desculpa por interrompê-la, querida –, foram 30% da ajuda de custo que foram liberados; o meu salário continuou bloqueado.

    Mesmo se entrar o salário integral, com a multa de R$50 milhões, a minha conta estará negativa em R$50 milhões, ou seja, tudo que cair ali vai sumir.

    Eu tenho 400 anos para começar, depois de 400 anos, a receber alguma coisa.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Que situação! Nós estamos falando de um Senador da República. Senador Marcos do Val, nós sonhamos que este capítulo horrível da história do Brasil passe logo, que a gente vire a página e a gente volte a ser uma nação de verdade democrática, que respeite o Parlamento, que respeite o mandato de um Senador eleito com milhares de votos, no seu estado, e isso tudo vai passar. Fique firme.

    Presidente, mas o que me traz à Mesa aqui hoje são três assuntos bem diferentes. Primeiro, eu quero parabenizar os organizadores do ato do dia 7 de setembro na Avenida Paulista e os demais atos que aconteceram no Brasil inteiro, maiores, menores, atos em praças, nas ruas. Vi muita gente colocando a bandeira na porta de casa. No dia 7 de setembro, o Brasil disse: "Basta, chega, a gente não quer mais o que tem acontecido", e o recado foi direcionado a um magistrado.

    Eu fico pensando em quando meus bisnetos lerem este capítulo da história do Brasil, que nós estamos escrevendo juntos aqui, todos nós. Os meus bisnetos vão ler e vão pensar assim: "Milhares de pessoas, até milhões de pessoas, nas ruas por causa de um magistrado, inconcebível".

    Nós estamos, realmente, vivendo um momento único, inaceitável. Brasileiros irem para as ruas por causa de decisões de um magistrado. Enquanto muitos brasileiros estavam questionando as decisões desse magistrado, alguns outros estavam no churrasco rindo dos brasileiros que estavam nas ruas questionando as decisões injustas de um magistrado.

    Mas tudo isso vai passar. Nós acreditamos que este momento triste da nação brasileira vai passar. Quero cumprimentar os organizadores, parabenizar todos os que estiveram na rua, um ato bonito, sem nenhum registro, nenhuma ocorrência de violência, apenas o povo dizendo: "Basta!".

    Quero também aqui na tribuna me manifestar hoje sobre o triste e lamentável episódio que aconteceu nos últimos dias no Brasil, em que um Ministro dos Direitos Humanos foi denunciado por assédio sexual. E aqui eu quero fazer com moderação, eu quero fazer com todo equilíbrio esta minha manifestação, porque eu quero também me dirigir a todas as mulheres do Brasil.

    O que aconteceu foi inadmissível, triste. É um momento de luto para os direitos humanos no Brasil. Todos nós ficamos perplexos com a denúncia de um homem que estava ocupando uma pasta delicada – eu estive lá –, uma pasta que lida com temas extremamente delicados, uma pasta em que os programas de proteção estão, Senadora Rosana.

    Lá naquela pasta é que está o programa de proteção à testemunha. Todo mundo pensa que é o Ministério da Justiça que protege testemunhas; não é, gente, é o Ministério de Direitos Humanos.

    É, inclusive, uma situação que nós vamos discutir aqui no Congresso, eu e o Senador Moro. Nossas equipes estão conversando para a gente discutir se é lá mesmo que tem que ficar a proteção de testemunha, um ministério que tem um orçamento tão reduzido, ou se este programa tem que ir para o MJ. Mas é lá. É naquele ministério também que está o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Brasil, que é o PPCAAM. É lá que está o programa de proteção, Senador, o Programa de Proteção a Ambientalistas e a Ativistas de Direitos Humanos.

    É uma pasta delicada, que lida com vidas, proteção de vidas. É lá que está o Disque 100, no qual as comunidades tradicionais pedem socorro. É lá que está o Disque 100, pelo qual as crianças vítimas de violência são acolhidas. É naquela pasta que está a secretaria da criança, a secretaria do idoso, a secretaria da pessoa idosa, dos direitos da pessoa idosa. É uma pasta extremamente delicada. Tem assuntos complexos, trabalho escravo, trabalho infantil, tem a área de imigração. É uma pasta muito delicada.

    E estava conduzindo essa pasta um homem que não merecia estar lá. E as últimas denúncias nos deixaram todos muito perplexos.

    Mas eu queria aqui, neste ato, registrar a minha solidariedade, já fiz isso nas minhas redes sociais, à Ministra Anielle. Todo o carinho, o respeito que eu tenho por ela, e ela sabe disso, e todos sabem que é uma Ministra do Governo, um Governo de que eu sou opositora, mas é uma Ministra por quem eu tenho muito respeito, é uma Ministra por quem eu tenho muito carinho, que está se esforçando muito para conduzir a pasta dela. Todo o meu respeito, carinho a ela e a minha solidariedade.

    E aqui eu queria mandar um recado para todas as mulheres do Brasil: não se calem, mulheres. Não importa quem seja o agressor e o tipo de agressão. O ex-Ministro Silvio Almeida cometeu uma das mais terríveis agressões, que foi o assédio sexual. Mas nós temos uma série de modalidades de violências contra a mulher. Mulheres, não se calem. Seja ele poderoso ou não, seja ele uma pessoa próxima ou não, não se cale, denuncie.

    Nós temos uma rede de proteção no Brasil para te ouvir. Procure uma delegacia da mulher, procure o Ministério Público, ligue no 180, procure ajuda. Se for uma emergência, ligue imediatamente no 190. Mas, mulheres, não se calem.

    Nós precisamos enfrentar a violência contra a mulher. Seja quem você for, mulher: uma mulher anônima, uma mulher que está ocupando um cargo de grande posição, uma mulher cristã, religiosa, sem religião, uma política, seja você quem for, não se cale. Vamos juntas enfrentar a violência contra a mulher.

    Mas, Presidente, passado esse episódio, e pelo que nós sabemos, tão logo o Palácio descobriu, ele foi exonerado – e eu espero mesmo que tenha sido tão logo. Há dúvidas, porque parece que o Governo sabia dos episódios antes, e isso está sendo apurado. E eu quero lembrar ao Brasil que a exoneração não encerra os processos a que ele vai responder. O Ministro vai responder a processos criminais por assédio sexual. E ele pode, inclusive, ser condenado e responder às penas que a nossa legislação vai aplicar a ele. Então, assim, não acabou aí. Por favor, gente, a exoneração não acaba esse episódio. Eu acho que aqui começa. Ele é exonerado para começarem as investigações.

    Mas aí, Presidente, eu venho a esta tribuna também para dizer que, mais perplexa do que com o caso do Ministro, eu estou com os dados publicados recentemente pela imprensa.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Presidente, só no ano passado, foram registrados, no Governo Federal, 922... Eu vou repetir, Senadores: no ano passado, houve 922 casos, registros, de assédio sexual dentro do Governo Federal. Está na CGU. Em 2023, Senadora Rosana. É muito! O que está acontecendo? No Governo Federal – está lá na CGU –, 922 registros de assédio sexual dentro do Governo Federal.

    Neste ano, até o dia 10 de agosto, já foram 514 casos de assédio sexual dentro dos órgãos do Governo Federal. Gente, é muito! Senadora, eu fiquei tão perplexa com o número, que eu apresentei um requerimento na Comissão de Direitos Humanos. Eu quero o Ministro da Controladoria-Geral da União vindo a esta Casa...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... explicar o que está sendo feito com todos esses registros e denúncias, se esses fatos estão sendo apurados e, quanto aos autores dos assédios sexuais dentro do Governo Federal, se todos eles terão o mesmo tratamento. Eu acho que, à medida que forem sendo identificados, é exoneração em massa. Não dá! Que recado nós estamos mandando para a base, se, dentro do Governo Federal, há tantos registros de assédio sexual?

    Então, mulheres do Brasil, deixe-me dizer para vocês: nós estamos aqui, em alerta. Nós temos um time de mulheres, aqui no Senado, em alerta. Nós não admitimos – seja em qualquer órgão, em qualquer cargo, em qualquer lugar –, nós não aceitamos o assédio sexual e nem a importunação sexual.

    Eu vou levar esses dados para a Bancada Feminina. Com certeza, as minhas colegas Senadoras ficarão...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... perplexas como eu com esses dados, mas nós vamos acompanhar o que está acontecendo.

    Gente, os nossos servidores vão para o trabalho para trabalhar, e precisam ser respeitados. As nossas servidoras federais precisam ser respeitadas.

    E eu trago aqui, Senador, Presidente, Senadora Rosana, com muita tristeza, os números que estão lá registrados na Controladoria-Geral da União.

    A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Presidente, só reforçando os dados da Senadora Damares: todas nós mulheres nos sentimos desprestigiadas, assediadas, depois dessa informação que foi publicizada pelo Ministro. Isso é um absurdo! Nós não podemos concordar com qualquer desrespeito a todas nós mulheres.

    Quando nós ouvimos uma Senadora...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... mostrar números absurdos do que está acontecendo, nós temos que rever.

    E nós mulheres não vamos conseguir sozinhas. Nós precisamos que os homens também abracem essa causa. Assédio é crime! Não podemos, e nós precisamos de todos nós, juntos, com essa missão, porque nós não podemos mais pactuar com esse tipo de situação.

    É por isso que nós estamos tendo, em feminicídios, os números mais alarmantes da história, em todos os estados. Parte é por isso, parte é por essas situações de abuso contra a mulher, de desrespeito. E nós não podemos mais, Senadores, concordar com esse tipo de situação, ainda mais quando vem do desgoverno que nós estamos vivendo.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – A cada semana nós temos informações, publicizadas pela imprensa, de escândalos do Governo, que teria que ser exemplo. Se quem está lá coordenando uma pasta tão importante, como o Ministro... Você imagina, se o chefe está dando esse exemplo, o que os outros se dão a liberdade de cometer? Então, tem que ser apurado, principalmente após... Claro que ele é suspeito e que tem que se concretizar todo o processo, mas tem que ser punido. Não podemos concordar jamais com esse tipo de situação e não vamos concordar.

    Aqui eu conclamo: todos os homens têm que vir e ajudar a educar, principalmente, os filhos homens, porque isso também faz parte da educação familiar. Nós, como mães, como pais, temos que educar os nossos filhos a respeitar.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Então, parabéns, Senadora Damares, por trazer esses números estarrecedores, com que não podemos concordar, e por trazer a público o que mostra a atuação e como estamos vivendo num desgoverno atual, pelo qual estamos sendo regidos.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Obrigada.

    Obrigada, Presidente.