O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Até para complementar, eu não consigo entender como alguém não respeita a mulher se o planeta inteiro veio ao mundo através da mulher. Eu não consigo entender como alguém chega a desrespeitar e a não fazer uma associação com a sua mãe, com a sua irmã, com a sua filha, cometendo essas violações. Para mim, são covardes e devem ser severamente punidos.

    Eu queria só esclarecer aqui – foi muito bom a colega Senadora Damares ter tocado nesse assunto, não estava nem aqui na programação – que muita gente no Brasil está achando que o Xandão está bonzinho, que liberou 30%. Ele liberou 30% da ajuda de gabinete, da verba de gabinete, que ele bloqueou da conta do Senado Federal; não é da minha conta. O meu salário ele bloqueou na integralidade, e a lei diz que o salário é inviolável – nem para pagamento de pensão alimentícia, caso a pessoa esteja devendo, pode ser retido. Então, é um crime gravíssimo.

    Outra: ele imputa uma multa de R$50 milhões, ninguém sabe por quê, de onde, como, muito menos a Advocacia do Senado Federal. E o próprio Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, saiu em defesa, e o Ministro Alexandre de Moraes simplesmente disse: "Você não tem prerrogativa para defender o Senador".

    Quem tem, então? Acima do Alexandre é Deus. Eu ainda não tive oportunidade de estar com Deus para dizer por que ele empoderou... Aliás, Deus jamais empoderaria uma pessoa como essa.

    E outra coisa que eu preciso esclarecer dos crimes que o Ministro Alexandre de Moraes está cometendo: primeiro, essa questão de divulgar que o Elon Musk não está cumprindo a lei é mentira! E eu já acionei algumas emissoras, essas grandes emissoras, por estarem compactuando com o golpe de Estado, por estarem atacando a nossa democracia.

    O Elon Musk simplesmente... Eu ainda volto a provocar: convençam-me de que na Constituição há algum artigo ou parágrafo dizendo "censura é permitida" ou "censura prévia está autorizada". Convençam-me disso!

    E aí ele tira, não só com ele... Como eu montei esse núcleo duro internacional, nós estamos desde o ano passado destrinchando a vida de Alexandre de Moraes. Vem muita coisa por aí, vocês não fazem ideia. Quando eu falei que ele tinha manipulado as eleições, a imprensa achou que eu estava de deboche. E nós conseguimos provar e espalhar os documentos mundo afora. Então, tem muita coisa ainda para vir.

    Então, vou dizer o seguinte, o Elon Musk disse: "Eu não posso descumprir a Constituição". E o Ministro Alexandre de Moraes está dizendo: "Se você não descumprir a Constituição, principalmente os arts. 5º e 53, eu vou lhe aplicar uma multa diária". Como o Elon Musk sabe da minha história, disse: "Ainda mais de um Senador em atividade! Não vou tirar a página do Senador. Não há nenhuma lei brasileira que me dê essa autonomia. Porque até se eu fizesse isso, infringindo a Constituição, eu teria que responder aqui, na lei americana, a lei que pune empresas que não obedecem às leis dos países nos quais elas têm suas filiais". Então, ele falou: "Eu não vou descumprir, primeiro, pela ética; e, segundo, pela penalidade aqui nos Estados Unidos". Aí o Ministro faz a dancinha dele de chilique, porque ele tem problemas mentais sérios, faz a dancinha de chilique: "Está me confrontando", aí passa para R$200 mil. "Ah, está me confrontando": manda prender. Aí ele cai, simplesmente, no crime de coação.

    Até para poder explicar para a sociedade, está no art. 146 do Código Penal, que diz que coação ilegal ocorre quando alguém é forçado, mediante ameaça ou violência, a fazer algo que a lei não obriga! Nesse caso, se a autoridade usa da sua posição para forçar alguém a cometer uma ilegalidade, sob ameaça de prisão, está coagindo ilegalmente. Está aqui, na nossa lei! Isso está na lei!

    Ministro Alexandre de Moraes, seu incompetente, seu jurista incompetente, não teve tempo para estudar isso aqui, não?!

    Abuso de autoridade, outro crime que você tem cometido bastante. Essa lei regula os crimes cometidos por autoridades que ultrapassam os limites legais no exercício das suas funções. A ameaça de prisão para forçar alguém a agir contra a lei... Você está coagindo um empresário para que ele descumpra a nossa Constituição!

    E ainda tem a audácia de dizer: "Não, ele está cumprindo a lei". Aí você vai na Constituição, não tem nada dizendo. Você vai descendo: na hierarquia da lei, lá no oitavo nível, tem o marco civil da internet, aí está dizendo: recomenda-se à empresa que presta serviço no Brasil, de rede social, a ter um escritório ou um canal direto com a parte jurídica da empresa. Não está dizendo que é obrigatório, isso está no projeto de lei das fake news, é um projeto que ele está brigando para ter.

    Cadê, Brasil, as autoridades?! O brasileiro foi para a rua dia 7 de setembro, primeira vez na história em que não se via imagem de ninguém sendo protestada a não ser do Alexandre de Moraes e do Pacheco. Alguém viu outro rosto lá em protesto? Não, nem do Lula – o Lula é um fantoche.

    Nós, tecnicamente, tomamos um golpe de Estado e isso está virando referência, de forma muito preocupante, para vários países democráticos. Eles entenderam que não precisam mais das Forças Armadas para tomar o poder, basta ter Suprema Corte.

    Então, o Ministro foi lá no marco civil... É como se eu chegasse: "Olha, na Constituição, não está dizendo nada de censura, mas no meu condomínio tem um regulamento dizendo que eu não posso entrar sem camisa no corredor. Ah, então vou usar o regimento lá do meu condomínio". Foi isso que ele fez; foi isso que ele fez. Se ele é o guardião da Constituição, ele defecou na Constituição, e jurou ser o guardião da Constituição! Mentiroso, criminoso, irresponsável com o Brasil.

    E eu falo pessoalmente também. Não adianta fazer busca e apreensão, fazer escândalo, piti, cancelar passaporte. Quanto mais você está descumprindo a Constituição... Eu fiz o juramento e eu tenho palavra, muito diferentemente de você.

    Para ele conseguir atingir a parte mais sensível do ser humano, ele – com esse bloqueio ilegal e inconstitucional, porque não tem lugar nenhum permitindo isso – quis atingir diretamente a minha família. Eu não consigo prover para minha família absolutamente nada. Eu não estou aqui dormindo no Congresso por protesto, eu estou dormindo por necessidade. "Ah, tem o apartamento funcional." Quem quiser pode entrar lá. Eu não tenho como pagar luz, eu não tenho como pagar água, gás, alguém para poder limpar a casa, fazer o meu almoço, não tenho. Não tenho nem condições de ir para o supermercado, porque o meu cartão... Ele bloqueou tudo, eu não tenho como pegar um uber, porque o carro oficial é só em momento de trabalho. A única opção que ficou é morar aqui.

    Um Senador da República sendo violado na cara de todo mundo! A Constituição sendo cuspida, defecada na frente de todos os brasileiros. E ficam os dez Ministros compactuando com essa ilegalidade!

    Só para vocês terem ideia – vou encerrar aqui, Presidente –, no meu caso, recentemente, ele mandou a Polícia Federal ir lá à minha residência pela segunda vez. Ah, e pergunto: durante esse período todo, quase dois anos de perseguição em cima de mim, ele teve o azar de eu ainda estar fazendo parte da Comissão Representativa naquele dia...

    Procure saber, Ministro, o que é Comissão Representativa...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... antes de começar a querer dizer que eu estava interferindo na sua investigação, que é corretíssima, ética, para não dizer o contrário. Quando você souber o que é Comissão Representativa, você vai ficar caladinho. Se bem que não, você é "pitizento".

    Mandaram dois policiais, delegados, para apreender meu passaporte diplomático, sendo que eu trabalho na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Além de gerar recursos para o Brasil, eu trabalho com tecnologia para proteger o Brasil. E, quando ele soube que o Elon Musk estava me defendendo e quando ele soube que eu tinha montado esse núcleo duro em Washington, ele tirou o meu passaporte, para que eu não pudesse mais ir lá. Será que ele é retardado?

    Na pandemia, aprendemos a falar com o mundo inteiro dentro de casa, para não dizer no banheiro, fazendo Alexandre de Moraes.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Na apreensão do passaporte, olha a violação que ele fez – é impressionante –: como membro da Defesa Nacional, apreender o passaporte diplomático prejudica a minha função como Parlamentar, ou seja, impede-me de exercer a minha função, ainda mais em questões internacionais, em defesa do nosso país.

    A suspensão da rede social é a mesma coisa: impede-me de falar com a sociedade, alertar, falar pela sociedade. Porque quem está aqui não é o Marcos do Val, não, é o Senador do Espírito Santo, representando os capixabas.

    Multas exorbitantes! Eu estou tentando descobrir de onde ele tirou esses R$50 milhões. Eu nunca tive nem 1% disso na minha vida. Basta ver minhas declarações de Imposto de Renda: eu, em cinco anos, empobreci drasticamente. Meus companheiros sabem disso...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... porque vêm acompanhando, já que eu vou mostrando o meu extrato todos os meses.

    Aí vem o abuso de autoridade: medidas adotadas pelo Ministro, inclusive cancelando o passaporte. Quando esses policiais foram lá para cancelar o passaporte, eu disse para eles o seguinte, porque estava lá – por incrível que pareça, para quem está vendo na televisão... No pedido, ele fala: caso não seja obedecida a entrega, não seja feita a entrega do passaporte, principalmente o diplomático, já estão autorizadas busca e apreensão e prisão preventiva de um Senador da República! Cadê o art. 53, Ministro?! Você que era, então, o constitucionalista mais conhecido no país, seus livros estão sendo usados para outras coisas, mais úteis do que o uso pelas faculdades.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Para quem não sabe, Brasil, Senador só pode ser preso em crime inafiançável. Deixa-me dar um exemplo: um homicídio. E só pode ser preso em flagrante; ou seja, eu, cometendo o crime de homicídio, sou preso – aliás, sou detido e encaminhado para o Senado.

    O Senado tem 24 horas para colocar no Plenário a votação se mantém o Senador Marcos do Val detido ou não – isso, se eu matei alguém.

    Passaporte, não sei o quê... Eu falei para o Delegado: "Não entrego o meu passaporte. E, se você continuar a querer cumprir uma ordem ilegal, você está cometendo um crime, porque a Constituição fala que isso é crime, pois você, sabendo que é uma ordem ilegal, é obrigado a denunciar ou seu superior".

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – E, nas cortes internacionais, ainda é penalizado com a mesma pena de quem determinou a ilegalidade.

    Ministro, obrigado, porque você está com muita fartura de provas contra você. Você nos forneceu um acervo incrível!

    E a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não sabe o que fazer com tantas provas de crimes contra a humanidade, em relação ao dia 8 de janeiro. Para o seu azar, eu fui o único Parlamentar que entrou e filmei em detalhes as fezes humanas, urinas, choros, crianças, animais, adultos, mulheres... Isso é uma violação grave aos direitos humanos! Como eu ouvi lá na OEA, é um grave crime contra a humanidade, seu cruel!

    E na corte internacional...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... você está respondendo pelos crimes que está cometendo contra a Constituição.

    Para encerrar, talvez você não saiba, e o Brasil vai ficar sabendo agora: o seu nome foi incluído na investigação pelo Pentágono, pela fraude que aconteceu na tentativa de simular a entrada do tal Filipe Martins.

    Nós temos o Senado que já protocolou seu pedido de impeachment. E temos os brasileiros nas ruas. Agradeço, brasileiros. Vocês não estão indo em vão. Nós estamos ombreados, estamos fazendo a demanda de vocês. Não é protagonismo nosso, é obrigação nossa! Não deixem de ir para rua! Então, nós precisamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Aqui, eu dou os parabéns aos 34 Senadores que já assinaram – faltam apenas 7 Senadores para assinar – para que isso já venha direto ao Plenário e ser votado. Faltam 7 Senadores! E tem 30 indecisos. Faltam 7!

    Brasil, com toda educação, com toda educação que nós temos, faça contato com o seu Senador. Se ele não assinou, peça a ele para assinar, porque ele está representando o seu estado.

    Aqui, fica o meu desabafo com tamanha quantidade de crime sendo cometido.

    E o meu passaporte, Ministro, sabe onde ele está? Em Washington. Eu não vou dizer por que ele está lá, mas meu passaporte diplomático já está em Washington.

    A cada movimento que você faça contra mim... E já tentou por dois anos achar alguma coisa e não achou nada...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – E não vai achar absolutamente nada!

    Eu fui forjado e treinado para ir em confronto com o problema. Então, quanto mais crise você gera contra mim, é natural que eu vá contra você, mas a diferença é que eu vou embasado pela Constituição, pela lei.

    Prova, nesses inquéritos loucos aí que você colocou para eu tentar ficar coagido e não falar a verdade, prova alguma de que eu não cumpri a Constituição!

    Eu tenho vergonha de saber que um dos maiores carrascos brasileiros ainda está entre nós, cometendo essa quantidade de crimes, com os dez Ministros calados, compactuando com essa violação da nossa Constituição!

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) – Obrigado, Marcos do Val. Compreendemos o seu discurso. Pelo que o senhor está sendo submetido, creio que é explicável a forma de o senhor se manifestar. O senhor cuide da saúde e fique bem. E, no que precisar, tem Senadores aqui com que o senhor pode contar, não só do Podemos, mas desta Casa. Tem seres humanos aqui que sentem o que o senhor sente. Somos empáticos a isso.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Agradeço muito aos Senadores que, assim que souberam da condição, de fato, vieram ao aconchego, para me dar essa segurança, essa proteção. Acho que o Ministro não esperava isso. Ele esperava que eu fosse abandonado, mas, pelo contrário, todos aqui me acolheram e estão revoltados com as ações que o Ministro está fazendo. Agradeço muito, ainda mais a V. Exa., pois, desde quando eu entrei, tenho a liberdade de mostrar a minha conta bancária, você é testemunha disso...

    Passar pelo que eu estou passando é para atingir a minha família. O senhor é policial, e, até entre polícia e bandido, há um acordo dizendo: "Não mexa com a família do outro". Eu não mexo com a sua família e você não mexe com a minha. Nós vamos brigar pela lei. Mexer com a família da pessoa é o maior nível de crueldade...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Isso é para tirar a pessoa do seu centro e começar a querer apelar para errar, mas sinto muito, Ministro: quem está desnorteado e cometendo uma sequência de ilegalidade, de crimes é você.

    Eu estou dando a minha palavra, pelo que estou, no mundo inteiro, estudando sobre esse seu comportamento: no máximo, em dois anos, você vai estar convivendo dentro de um presídio.

    Obrigado, Presidente.