O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Volto à tribuna para fazer uma reflexão sobre a questão da infraestrutura hidroviária no Brasil, levando em consideração que, no final de agosto passado, foi lançada a 13ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros. Como de costume, foram avaliados 11 pilares estratégicos.

    Lamentavelmente, na área de infraestrutura, o meu Estado do Pará ocupa a pior colocação entre as unidades da Federação.

    Curiosamente, na semana atrasada, estávamos debatendo, na Comissão de Meio Ambiente, a construção da Hidrovia Araguaia-Tocantins, na verdade, do trecho de Tocantins, entre Marabá e a Hidrelétrica do Tucuruí.

    Ao longo das últimas cinco décadas, o sistema hidroviário Araguaia-Tocantins passou pelas mãos de 11 Presidentes da República e 27 ministros de transportes e, até o momento, continua sendo uma incógnita.

    Lamentavelmente, no último dia 19, o Ministério Público Federal entrou na Justiça para que a licença da obra que viabiliza a Hidrovia Araguaia-Tocantins, derrocagem do Pedral do Lourenço, fosse cancelada. Além de cancelar a licença, o Ministério Público pede à Justiça que impeça o Ibama de emitir novas licenças. É inacreditável! Nem a ONG mais radical a serviço de interesses internacionais talvez não fizesse isso, mas o Ministério Público brasileiro faz isso! É de preocupar, porque eu não sei a serviço de quem ou de qual sociedade esse órgão público está, neste momento, trabalhando.

    A licença do Ibama para o derrocamento do Pedral do Lourenço, obra fundamental para dar navegabilidade em todo o percurso da hidrovia, foi concedida em 2022, após um longo período para se superarem entraves, sobretudo ambientais.

    Para se ter uma ideia da magnitude e da importância dessa obra na vida dos brasileiros, gostaria de lembrar aqui que a hidrovia é composta por quatro bacias hidrográficas: Araguaia, Marajó, Pará e Tocantins. Essas bacias fazem parte do território do meu Estado do Pará, de Mato Grosso, de Tocantins, de Maranhão e de Goiás, além de uma pequena porção aqui no Distrito Federal. No entanto, apenas quatro trechos da hidrovia são usados para a navegação, o que representa 1,5 mil quilômetros navegáveis. Com o derrocamento do Pedral do Lourenço, esse trecho poderia praticamente dobrar e integrar essa hidrovia à do Rio Amazonas.

    De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Brasil conta com aproximadamente 63 mil quilômetros de rios com potencial de navegação; no entanto, apenas 30% são aproveitados para essa finalidade. O transporte hidroviário no Brasil é utilizado comercialmente para o transporte de cargas e de passageiros. E apenas 19,5 mil quilômetros, algo em torno de 30%, 30,9% da malha, são potencialmente utilizáveis. Você tem um universo tão grande que pode mexer com a logística do Brasil, com um modal mais barato, e não usa um terço disso em função de tantos entraves e de tanta luta ideológica ligada à questão ambiental, em que se ouvem as piores declarações, desprovidas de conhecimento científico e de tudo quanto se possa imaginar em termos de inteligência.

    Lamentavelmente, o meu Estado do Pará sofre mais fortemente a ineficiência do setor público quando o assunto é infraestrutura. Além dos problemas ligados ao aproveitamento correto dos rios da região, o Pará sofre também com o custo da energia elétrica e dos combustíveis, a disponibilidade de voos, a qualidade das rodovias e com o custo do saneamento básico. Tudo isso compõe o pilar da infraestrutura do Ranking de Competitividade dos Estados brasileiros. E é por isso que nós somos exatamente o último: o 27º.

    Inclusive, sobre o saneamento, nestes dias, a Folha de S.Paulo trouxe uma matéria com o seguinte título: "Belém, capital da COP30, tem baixos índices de coleta de esgoto, crise do lixo e ocupação desordenada". É patético isso e é verdade também. O jornal destaca – a Folha de S.Paulo destaca – a informação de que apenas 2,38% da população de Belém têm acesso ao serviço de tratamento de esgoto – 2,38%, não chega a 2,5%, meu Senador Amin. Não é fácil uma população daquela, tão carente, estar o tempo todo mergulhada dentro das piores condições de se viver, com o IDH lá embaixo, em que se vê, pela maneira de viver, de morar, de sobreviver, de comer, tudo isso.

    Além de submeter a população à contaminação de doenças, como cólera, hepatite A, leptospirose, a falta de saneamento básico tem provocado um problema que precisa ser debatido nessa COP 30: esse problema que nós chamamos de "o lixo nos oceanos". De acordo com um estudo do Blue Keepers, projeto ligado ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas, 80% do lixo marinho têm origem na terra, chegando aos oceanos por meio dos cursos d'água, isto é, dos seus rios, o que indica uma necessidade de melhores gestões dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos.

    Será muito curioso ver, na COP 30, as ONGs ambientalistas defenderem a necessidade de obras de infraestrutura para o desenvolvimento deste país. Estou aguardando isso com muita curiosidade.

    É fundamental que a gente perceba isso tudo aqui. País nenhum se desenvolve, país nenhum muda a condição de vida do seu povo sem investimento em infraestrutura. Isso é fundamental. E se enxerga a Amazônia para tudo, para reclamar de tudo, para criminalizar tudo, para se fazer tudo de negativo, mas não se enxerga a Amazônia para fazer os investimentos que precisam ser feitos para se corrigir tudo isso aqui e dar um mínimo de condição de competitividade, em relação aos outros estados, para os estados que ali estão.

    O Pará é o maior estado em extensão territorial útil, porque o Amazonas é o maior em extensão total, mas não é como o Pará, que tem terra e condições de se morar, se produzir e se trabalhar. Então, o Pará é, sem dúvida, o principal estado, mas é também o estado com menos investimentos e é hoje o 27º, quando você o bota no ranking e o coloca na lista de comparação entre os demais estados brasileiros. Ele; perde, inclusive, para os outros estados da nossa Região Norte e de toda a Amazônia.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Muito obrigado, Presidente.

    Era esse o registro que eu gostaria de fazer na tarde deste dia.