A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Boa tarde, Senadoras, Senadores, amigos telespectadores.

    Novamente, Presidente, Senadores, nós estamos aqui falando da situação de que nós temos que colocar em votação também a anistia de 8 de janeiro.

    E aqui eu quero deixar o meu protesto, porque fizemos pedido à Comissão da Democracia daqui desta Casa para que a gente colocasse em discussão a anistia. O que está acontecendo e por que esta Casa não toma providência, não toma atitude de se discutir e de se colocar isso em votação? E, realmente, essa Comissão nem ainda deu o parecer sobre a questão da audiência pública. Então, o que a gente percebe é uma omissão, realmente, de muitos Senadores que não têm interesse de que seja colocado isso em votação, de que seja feita a anistia de todos os patriotas de 8 de janeiro. É uma vergonha, como foi falado nos pronunciamentos anteriores, como o Senado foi omisso e está sendo omisso. A gente percebe isso, porque faz meses que eu já protocolei, e não tem tempo, não marca. A Comissão de Defesa da Democracia, em um ano e oito meses, teve oito sessões, e não foi resolvido nada – nada! Não anda, não tem prosseguimento. Então, está aqui o meu protesto, porque é uma vergonha a questão da anistia, em que nós temos que trabalhar, e nós queremos, com esse projeto que nós colocamos aqui nesta Casa, que se dê andamento a isso. Aí isso vai para essa Comissão, que não trabalha, e, então, isso não anda, como já estava o projeto anterior do Senador Mourão. Então, é difícil, porque tem Senadores que não estão nem aí, estão encobrindo e não estão cumprindo o seu papel de legislar e de trabalhar pelo nosso país.

    Quando eu falo principalmente nessa questão de que nós precisamos ter uma avaliação mais rigorosa das ações, do que está acontecendo, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, a oposição, junto com o povo, tem se posicionado contra o que considera abuso de autoridade e desrespeito à Constituição, algo que culminou na coleta de mais de 1 milhão de assinaturas para o pedido de impeachment de iniciativa popular contra o Ministro.

    Senhoras e senhores, o que nos traz aqui não é apenas um questionamento isolado sobre decisões jurídicas, mas a denúncia de uma série de atitudes que extrapolam os limites constitucionais.

    As manifestações de 7 de setembro, ocorridas na Avenida Paulista, ecoaram o descontentamento de milhões de brasileiros que viram no Ministro a utilização indevida de recursos do Tribunal Superior Eleitoral fora dos procedimentos normais, para agir contra aliados políticos do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro.

    A suspensão da rede X de Elon Musk no Brasil: hoje, nesta Casa, nós tivemos audiência pública. O prejuízo que está causando economicamente a suspensão dessa rede ultrapassa mais de R$10 bilhões ao ano. E vocês sabem quanto está previsto todo o prejuízo, toda a queda das produções no Rio Grande do Sul devido às enchentes? São R$11 bilhões. Olhe o comparativo, Presidente.

    Então, nós precisamos tomar alguma atitude, não podemos... Tem que ter o equilíbrio dessa balança do que é melhor para nós todos brasileiros. Então, nós não podemos mais... Nós temos que tomar atitude independente... Claro que a empresa não pode vir ao Brasil, tomar conta e fazer o que quer, mas também tem que ser olhado, porque inúmeros brasileiros, principalmente hoje... Como foi falado na Comissão, nessa audiência pública: o tanto de prejuízo, não só economicamente, mas também na questão da saúde, na questão da educação e principalmente na soberania nacional, o perigo que nós estamos incorrendo se realmente acontecer. Então, tem que entrar num acordo, o que não podemos deixar é o povo pagar nessa queda de braço em que a gente não pode mais permanecer.

    Realmente, no evento de São Paulo, os Parlamentares da oposição não se calaram. As assinaturas de apoio ao impeachment foram reforçadas com o propósito de dar voz ao clamor popular por justiça e pela preservação de nossas liberdades individuais. O ex-Presidente foi claro ao afirmar que o Senado precisa agir.

    Eu quero aqui ressaltar também a fala do nosso Senador Cleitinho, que corajosamente, Cleitinho, você trouxe esse debate ao Plenário e foi claro: se o Ministro tanto gosta de investigar, por que não pode ser ele também investigado? Então, nós temos que discutir. Quem não deve, realmente, não teme. E é nesse espírito democrático que o pedido de impeachment deve ser tratado.

    Não estamos acima da Constituição, jamais! Tampouco devemos permitir que qualquer autoridade, por mais alta que seja, esteja acima da nossa Constituição.

    Então, parabéns, Cleitinho, pela sua atitude, pelo seu posicionamento, sempre aqui na tribuna mostrando firmeza e clareza, mostrando a toda população do nosso Brasil o seu posicionamento e mostrando o que você pensa!

    Nós não podemos mais fechar os olhos para o crescente sentimento de censura e abuso de poder. A população clama por ação, e cabe a nós, os Senadores, honrarmos esse chamado.

    Sr. Presidente, o país precisa de respostas.

    Para concluir, não posso deixar de mencionar a crítica justa e pertinente que foi feita também sobre o desfile de Sete de Setembro. Foram gastos quase R$7 milhões em um evento na Esplanada dos Ministérios, enquanto o Rio Grande do Sul, afetado por enchentes, carece de ajuda. E se a intenção era homenagear aqueles que socorreram as vítimas, por que não destinar esses recursos, diretamente, para o auxílio emergencial, que ainda é tão necessário?

    Então, o Brasil, gente, está cansado de omissões, está cansado, e a hora de agir é agora. A resposta que daremos será medida pelo respeito que temos pela Constituição e pelo povo brasileiro.

    Muito obrigada pela oportunidade.