O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, preocupa-me muito a situação do Senador Marcos do Val. Não só a situação com o Senador Marcos do Val, e eu quero me dirigir a V. Exa. de forma bem sincera e serena.

    Quando o Ministro Alexandre de Moraes penhora verba do Senado, que foi o que aconteceu... Aliás, ele disse que estava, por um favor, liberando 30% da verba de gabinete. Com todo o respeito, a verba de gabinete é recurso do orçamento do Senado Federal! Ele está penhorando o Senado Federal!

    Pior, Sr. Presidente: quando ele diz, na sua petição – que buscou assistir no processo e certamente se posicionar quanto a isso –, que V. Exa. e o Senado Federal são partes ilegítimas para ingressar naquele inquérito... Porque isso tudo é em sede de inquérito. Não há denúncia. Não há instrução. Não há sentença. Não há condenação. Isso é medida cautelar! Só que essa medida cautelar não está recaindo só sobre o Senador Marcos do Val, sobre o seu salário, o que já seria ao arrepio da lei – e, para um ministro do STF, agir ao arrepio da lei é um péssimo exemplo. Aliás, ele vem numa sucessão de abusos sobre matérias legislativas de deixar pasmo qualquer cidadão brasileiro.

    Mas ele está indo sobre o recurso do Senado. E, se o Senado não pode ingressar no processo para se defender, ele está invadindo uma competência originária, que diz respeito à independência dos Poderes, ao equilíbrio e à sua harmonia, à gestão privativa dos seus recursos. Então, quando o Ministro Alexandre de Moraes diz que o Senado não é parte legítima para defender um recurso que é próprio seu, do Senado Federal, que é a verba de gabinete, e fecha a porta na cara de V. Exa., com todo o respeito, ele não está deixando outra alternativa para este Senado.

    Quero lembrar aqui a todos que a verba de gabinete o Senador Marcos do Val não pode usar para proveito próprio, Senador Jaques Wagner. É para comprar passagem para exercer o seu mandato parlamentar; é para ter o seu escritório de representação, como todos nós temos; é para as suas despesas de locação de moradia, se ele tiver que alugar uma moradia; é para pagar a luz do seu gabinete, na sua representação...

    Então, ele está invadindo a competência do Senado. Ele não está indo só sobre o Senador Marcos do Val, ele está vindo sobre todos nós, sobre o Senado Federal e sobre V. Exa., porque nem no processo ele permite V. Exa. ingressar. O que resta? Essa é a minha pergunta.

    Eu gostaria, Sr. Presidente... E a matéria é jurídica, não estou entrando no mérito. E até nem poderia: é um inquérito. Não tem denúncia. Eu não sei nem do que ele está sendo acusado. Eu sei que ele não matou e não roubou, e aí eu posso defender. Defender não ele, mas defender o Senado Federal, que precisa ser defendido; que está sendo, mais uma vez, diminuído por uma decisão do Poder Judiciário, que invade a competência que é privativa do Senado Federal.

    E vamos, todos nós, ficar assistindo a isso, achando que está tudo bem, quando ele vai sobre o Senador da República? Quando ele vai sobre o Senado, instituição, nos seus recursos orçamentários, na sua verba de gabinete, ele vai contra todos nós. E vamos assistir a isso, Senador Pacheco?

    Ao menos com relação a isso...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E eu quero registrar os seus esforços em ingressar no processo, mas, se ele não aceitou, a pergunta que lhe faço é: o que nos resta? Esperar a boa vontade do Ministro ou todos nós ingressarmos com mais um processo de impeachment, nesse caso só sobre a questão do Senador Marcos do Val? E não é sobre o Senador Marcos do Val somente, diz respeito a esta Casa.

    Como Senador, quero defender, sim, um colega meu, que não matou, não roubou, que está sendo censurado nas redes. Levaram todos os laptops, ele não pode ter laptop, não pode ter computador, não pode ter celular, não tem verba de gabinete...

    Com todo o respeito, Senador Pacheco, o Senador Marcos do Val foi cassado. Cassado por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, e ninguém percebeu. Ele não é um zumbi, como disse o Senador Girão – e eu refleti muito sobre isso –, ele foi cassado. Ele não tem meios de exercer a sua atividade parlamentar.

(Interrupção do som.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Querem derrubar as redes dele (Fora do microfone.), é um absurdo, censurá-lo. Agora, ir em cima de verba do Senado Federal, desta Casa, desta instituição, de um Poder da República?

    Eu gostaria de saber, Presidente Pacheco, qual é o prazo e o que vai ser feito? Porque senão eu vou tomar atitudes, todos nós temos que tomar. Amanhã não será o Senador Marcos do Val, mas qualquer um.

    E, olha, o Senador Marcos do Val não é PL, não é base de Oposição necessariamente, é do partido Podemos.

    A preocupação é com o Senado Federal, que V. Exa. preside.