O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, o ilusionismo orçamentário do Governo Lula: o risco de um colapso anunciado.

    A atual política fiscal do Governo Lula é, infelizmente, um espetáculo de ilusionismo. Em vez de se guiar por previsões orçamentárias responsáveis, o Governo opta por uma estratégia arriscada de maquiagem fiscal, inflando receitas e subestimando despesas de forma deliberada.

    A cada novo relatório orçamentário, o país parece caminhar para uma tragédia fiscal que, embora pareça ser ignorada, está prestes a se materializar. A adição de projeções completamente desconectadas da realidade econômica torna-se evidente quando analisamos as recentes decisões em torno do Carf e outras receitas superestimadas, elementos centrais do plano de arrecadação que não correspondem aos números reais.

    É desalentador, porém tristemente previsível que o Governo brasileiro insista em um espetáculo orçamentário que mais se assemelha a uma peça de ilusionismo fiscal do que a uma administração responsável. A política fiscal, que deveria ser alicerce sólido, é agora tratada com flexibilidade de uma cortina de fumaça, escondendo realidades incômodas por meio de previsões otimistas que beiram o irrealismo.

    O ponto crucial aqui é o fracasso do Governo em ajustar suas previsões orçamentárias com base na realidade concreta que se desenrola ao longo do ano. Não se trata de uma falha técnica ocasional ou de um erro de cálculo pontual. Trata-se de uma prática sistemática de superestimar as receitas e subestimar as despesas, um clássico jogo de expectativas infladas, em que as metas fiscais são tratadas como meros obstáculos burocráticos a serem contornados por uma contabilidade criativa.

    Por isso, inclusive, o Tribunal de Contas da União já disparou diversos alertas sobre os perigos de tal política. A nota técnica que prepara um novo aviso ao Governo acerca do risco de descumprimento da meta fiscal é apenas mais um capítulo desse desastroso romance.

    Desde o início do ano, a equipe econômica liderada por Fernando Haddad tem se apoiado em previsões irreais para maquiar a situação financeira do país. O carro-chefe desse ilusionismo? O voto de desempate no Carf, que supostamente deveria gerar uma receita de R$37,7 bilhões, mas que, na prática, até maio, não rendeu um centavo sequer aos cofres públicos. Decerto, a ineficiência na arrecadação com as decisões do Carf já deveria ter acendido um alerta há meses, mas, em vez disso, o Governo insiste em incluir essa previsão como fonte segura de receita, comprometendo ainda mais a credibilidade da sua política fiscal.

    Não é apenas o TCU que expressa preocupação com essa postura; técnicos do próprio Governo já identificaram que o desempenho dessa medida está muito abaixo do esperado, atingindo mero 1% do valor originalmente previsto. Esse cenário revela uma postura de gestão pública que flerta perigosamente com a irresponsabilidade.

    Desse modo, o otimismo desenfreado do Governo, em especial nas receitas vinculadas às negociações com os perdedores no Carf e nas concessões de ferrovias, não é apenas tecnicamente irresponsável, é moralmente questionável.

    Como justificar para a sociedade que as previsões de receita são infladas, enquanto as despesas são tratadas com leniência? Afinal, é mais fácil não cortar gasto quando se projeta uma abundância de recursos que, no fundo, sabe-se que não se concretizará.

    Pois bem, situação é tão grave que os alertas do Tribunal de Contas da União, órgão que deveria funcionar como uma âncora para a responsabilidade fiscal, estão se tornando rotineiros. Três alertas consecutivos em poucos meses revelam uma situação de descontrole que não pode ser mais ignorada. É uma sequência de avisos que, em um país com a governança fiscal sólida, causaria um terremoto político. Contudo, no Brasil, parecem se meras notas de rodapé em um Governo que prefere ignorar a gravidade do problema.

    De fato, ao manter previsões superestimadas, o Governo Lula cria uma falsa sensação de controle sobre o Orçamento. O congelamento de R$15 bilhões em julho foi um gesto que deveria sinalizar um esforço de contenção, mas, na realidade, foi insuficiente. Se a receita do Carf tivesse sido prevista com realismo, o contingenciamento teria sido muito maior, evitando que o país se aproxime cada vez mais do estouro da meta fiscal em 2024. Essa estratégia de subterfúgios orçamentários é uma afronta à transparência e à boa governança. É uma tentativa de driblar as regras com previsões que todos sabem serem irrealistas. Resultado: o cenário não melhora.

    Percebe-se que a política do Governo é marcada por mais do que um simples erro de cálculo ou otimismo excessivo. É um verdadeiro show de escapismo fiscal, em que se buscam maneiras de burlar as regras do arcabouço fiscal para acomodar projetos populistas com o aumento do auxílio-gás, sem qualquer respaldo orçamentário sólido. Essa manobra, aliás, é vista como um drible do arcabouço, pois o repasse de recursos do pré-sal diretamente para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento, é um claro exemplo de retrocesso na transparência fiscal.

    Por certo, a questão fundamental não é apenas a maquiagem orçamentária, mas o impacto devastador que essa prática terá sobre a credibilidade política fiscal do país. O Governo, ao insistir nessa abordagem, está jogando com a confiança dos agentes econômicos, minando a previsibilidade, que é essencial para a formulação de políticas e investimentos de longo prazo. Em outras palavras, ao maquiar suas previsões, o Governo não apenas se sabota, mas também sabota o futuro econômico da nação.

    Destarte, o que temos aqui é um Governo que opta pela cegueira voluntária, ignora os alertas dos técnicos, ignora os sinais de alertas acesos pelos órgãos de controle e, o que é pior, ignora as consequências de longo prazo desse comportamento.

    Estamos caminhando para um colapso fiscal? Talvez, mas o que é mais provável é que estejamos caminhando para um cenário em que a credibilidade do Governo esteja corroída a tal ponto que nem mesmo ajustes tardios conseguirão salvar a reputação da política fiscal.

    A propósito, um detalhe particularmente revelador é a insistência do Governo em manter previsões otimistas até o último momento possível, na esperança de que, milagrosamente, os números se ajustem, isso, claro, sem falar no "empoçamento" das despesas, um truque de mágico orçamentário em que gastos são autorizados, mas nunca executados, criando uma falsa sensação de controle e economia. É o velho truque de ilusionismo em que o público – neste caso, o Congresso e a sociedade – só descobre que foi enganado quando o truque já foi executado.

    Esse comportamento, que poderia ser descrito como mera ineficiência, revela-se, na verdade, uma estratégia deliberada de ilusionismo. O Governo, ao se esquivar de ajustar suas previsões conforme a realidade, compromete não apenas a meta fiscal de déficit zero, mas também a confiança dos agentes econômicos e a estabilidade fiscal do país.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Os relatórios bimestrais, que deveriam funcionar como um farol para a política fiscal, tornaram-se reflexo de um Governo que insiste em ignorar a gravidade da situação.

    Nesse contexto, a fala do Presidente do Tribunal de Contas, Bruno Dantas, ilustra bem a gravidade da situação, ao afirmar que o Governo não pode passar, o ano inteiro, gastando com base em uma meta fictícia apenas para, ao final, ajustar as contas, retroativamente. Dantas coloca o dedo na ferida. A política fiscal não pode ser tratada como uma conta de chegada em que os números são ajustados para justificar o que já foi gasto. Esse tipo de comportamento gera uma ruptura completa na confiança institucional e cria um ambiente de insegurança jurídica e econômica.

    Com isso, o Tribunal de Contas, em sua função de guardião da responsabilidade fiscal, está prestes a emitir mais um alerta, mas a pergunta que se impõe é: quantos mais serão necessários...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... até que o Governo tome uma atitude concreta? Já foram três avisos consecutivos, cada um mais grave que o anterior. Em junho, o Tribunal de Contas alertou que o uso do limite inferior da banda de resultado primário como referência para o contingenciamento elevava o risco de estouro da meta fiscal, uma prática irresponsável que afeta diretamente a credibilidade das regras fiscais do país. Em agosto, um novo alerta foi emitido, desta vez, criticando o otimismo excessivo do Governo ao elaborar o projeto do Orçamento de 2025.

    Diante de tantos avisos, é inevitável concluir que estamos lidando com um Governo que escolheu deliberadamente ignorar as evidências e seguir por um caminho à beira do colapso fiscal.

    Para terminar, Presidente, o uso de maquiagem orçamentária, a insistência em previsões otimistas demais e a tentativa de manipular o arcabouço fiscal são...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... sinais de um desespero que, se não for contido, levará o país a uma situação de insolvência econômica.

    Por isso, não é preciso dizer que a insistência do Governo Lula em ignorar os alertas do TCU é, no mínimo, preocupante. Não é apenas uma questão de gestão ineficiente, mas de uma postura deliberada de negligência. Um Governo que fecha os olhos para as evidências e escolhe seguir por um caminho de ilusões orçamentárias está, na verdade, traçando um caminho de colapso fiscal inevitável.

    Percebe-se, portanto, que a política fiscal do Governo Lula está fundamentada em promessas que não podem ser cumpridas. O risco de estouro da meta fiscal é real, e as receitas superestimadas com o Carf, além de outros subterfúgios, não são suficientes para evitar o desastre. O que resta agora é observar, com certo pessimismo, o desenrolar desse triste...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... espetáculo de ilusionismo fiscal, em que a maquiagem orçamentária tenta em vão esconder uma realidade que, em breve, se tornará impossível de ignorar.

    Por certo, a maquiagem das previsões fiscais é um jogo perigoso, em que a fatura sempre chega, e, de costume, quem paga a conta é a sociedade.

    Enquanto o Governo dança em torno de suas previsões infladas e seus truques contábeis, o Brasil segue em direção a um abismo fiscal, com consequências que, em breve, não poderão mais ser ignoradas ou disfarçadas por relatórios otimistas.

    Sr. Presidente, só para se ter uma ideia, o Orçamento encaminhado agora para 2025 teve um aumento nas despesas de 44% sobre os gastos efetivos de 2022, e a dívida cresceu R$1,2 trilhão, quase 20%, nesses dois anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então, Presidente, é preocupante a situação.

    Muito obrigado.