A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, caros espectadores da TV, um assunto muito redundante nesta semana, foi muito falado, e nós não podemos nos calar. Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, abraçamos um pedido do colega, o Senador Sergio Moro, para que tenha realmente uma audiência pública para debater os impactos econômicos e jurídicos dessas decisões que vêm sendo tomadas pelo STF contra a empresa X.

    É nosso dever que esses temas sejam amplamente discutidos para que possamos proteger nossa economia e assegurar a liberdade de expressão e a segurança jurídica do Brasil.

    Essa recente decisão do STF de suspender a rede social X e bloquear as contas da Starlink no Brasil é um verdadeiro absurdo, com implicações econômicas gravíssimas. Estamos falando de milhões de brasileiros que utilizam a plataforma X, diariamente, para negócios, comunicação e informação. Com essa medida, a liberdade de expressão de 22 milhões de usuários está sendo, diretamente, ameaçada, e essa suspensão afeta, profundamente, empresas e produtores de conteúdo que dependem da plataforma como sua principal fonte de renda.

    Mas os impactos não param por aí. O bloqueio das contas da Starlink, a maior provedora de internet via satélite no país, pode causar prejuízos irreparáveis, em diversas áreas essenciais, incluindo a segurança nacional e a inteligência artificial. A Starlink, que detém 42% do mercado de internet via satélite, atende 215 mil clientes, entre escolas – principalmente na Região Amazônica e no Norte – e repartições públicas que já estão sofrendo impacto. Nós temos acompanhado várias reportagens já falando de filas enormes, porque, nos estados, postos fiscais não estão conseguindo emitir notas fiscais. Então, isso já está comprometendo, principalmente, as comunidades remotas, especialmente na Amazônia, ao interferir no funcionamento de uma empresa que é importante para tantas atividades.

    O STF está colocando em risco a continuidade de serviços vitais para a população. Por isso, estou aqui, hoje, para expressar a minha profunda preocupação e indignação com essa medida. Além de ser um golpe contra uma instituição que desempenhou papel crucial no desenvolvimento econômico e na inovação tecnológica do Brasil, também afeta, diretamente, milhões de usuários brasileiros que dependem dos serviços prestados por essa empresa.

    Primeiramente, é fundamental reconhecer o papel que a empresa X desempenha na vida de tantos cidadãos. Essa empresa não só gerou milhares de empregos diretos e indiretos, mas também proporcionou soluções inovadoras que melhoram a vida de milhões de brasileiros. Seus serviços acessíveis e de qualidade democratizaram o acesso à tecnologia e ao conhecimento, permitindo que pessoas de todas as regiões do país tivessem acesso a oportunidades antes impensáveis.

    O impacto dessa decisão não pode ser subestimado. Ao cancelar a empresa X, o STF está privando milhões de brasileiros de um serviço essencial para muitos. Essa empresa representa a única forma de acesso a serviços digitais, sejam eles de comunicação, comércio ou educação. Esse corte abrupto não só interrompe a vida cotidiana dos usuários, mas também cria uma enorme incerteza e insegurança no ambiente de negócios, afastando potenciais investidores e prejudicando a economia do país.

    Como querer ser um país desenvolvido, uma vez que precisamos continuar buscando investidores, que é o que vai nos ajudar a ter desenvolvimento, com medidas dessa natureza?

    Como podemos inovar se, a qualquer momento, temos uma decisão judicial que causa uma insegurança jurídica muito grande? Eu pergunto como você vai investir se você não tem segurança hoje para a empresa brasileira e também para as internacionais que querem investir no país. Ao invés de proteger os interesses nacionais, essa medida acaba por fragilizá-los, afastando investimentos e inibindo o crescimento de setores-chaves para a economia.

    É importante que o STF reavalie essa decisão à luz dos impactos negativos que está causando não só para a empresa, mas, principalmente, para os cidadãos brasileiros. Devemos lembrar que a justiça deve ser aplicada com equilíbrio. Nós temos que ter equilíbrio nessas decisões quando milhares de pessoas são impactadas, principalmente nas regiões que não têm acesso e onde a única possibilidade de internet é a Starlink. Deve-se levar em consideração não apenas aspectos legais, mas também os efeitos sociais e econômicos de suas decisões.

    Concluindo, Presidente, faço um apelo aqui ao bom senso das autoridades competentes para que reconsiderem essa decisão e encontrem uma solução que permita que a empresa X continue operando, beneficiando, assim, milhões de brasileiros que dependem de seus serviços. O futuro do Brasil como uma nação próspera e inovadora depende da nossa capacidade de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e à inclusão digital, e essa decisão caminha na direção oposta a esses objetivos.

    Então, realmente, a gente está pedindo que tenha um equilíbrio nas decisões, que haja um diálogo, para que os nossos brasileiros, principalmente os mais necessitados que estão em regiões inóspitas e que fazem uso da internet via satélite da Starlink...

    Então, é necessário que a gente repense. É claro que nenhuma empresa pode vir aqui no Brasil e se apossar, têm que ser respeitadas as leis, mas, também, nós temos que ter esse equilíbrio nas decisões para que não sejam afetados milhões de brasileiros, principalmente no que tange à saúde, no que tange à segurança nacional e à educação.

    Muito obrigada, Presidente.