O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Quero cumprimentar o nosso Presidente Styvenson Valentim, do glorioso Rio Grande do Norte. Meu pai é de lá também, de Barcelona, então já viu que nós temos um parentesco aí, no Amapá a gente chama de conterrâneo.

    Sr. Presidente, eu volto mais uma vez a esta tribuna, agora com profunda preocupação, porque nós chegamos ao mês de setembro e é inadmissível que as promessas feitas pelo Ministério da Gestão em relação à transposição dos optantes dos ex-territórios ao quadro da União ainda não tenham sido cumpridas.

    O compromisso do Governo era claro: todos os processos da Emdesur seriam julgados até o final de agosto de 2024. No entanto, o que temos: apenas 71 processos analisados até agora, 71, Sr. Presidente, de um total de 700, quando deveríamos ter tudo concluído até o mês passado.

    A promessa do Governo não foi cumprida. Eles prometeram que 700 processos seriam julgados em agosto e todos publicados no Diário Oficial da União em setembro. E o que temos? Apenas 71 julgados. Como irão cumprir promessa de todos em portaria agora de setembro se sequer saíram em ata? Um desrespeito com os servidores, Sr. Presidente, com o povo do Amapá, com todos os que aguardam por uma solução.

    E eu faço aqui ainda um apelo: que os 48 processos da Emdesur que foram deferidos antes da suspensão dos julgamentos, em 2021, sejam convalidados e incluídos na portaria prometida para esta sexta-feira. As exclusões arbitrárias, a seleção a dedo dos processos a serem contemplados e a falta de transparência, tudo isso é inaceitável.

    Sra. Ministra Esther Dweck, pergunto: teremos mesmo a superportaria que está prometida para o dia 6, para a próxima sexta? Chama atenção que a comissão tenha parado seus trabalhos por duas semanas no último mês, alegando que seus técnicos estavam ocupados com a preparação dessa portaria. Então se espera uma superportaria, inclusive contemplando os 31 processos residuais daquela indevidamente suspensa portaria em março de 2023, que continha 1.134 contemplados. Assim o Governo finalmente daria fim ao escandaloso fatiamento, que tanto criticamos aqui nesta tribuna ao longo dos últimos 18 meses.

    A portaria prevista para 6 de setembro precisa resolver as questões pendentes como os processos do Grupo 992, que também vem sendo sistematicamente excluído das atas e portarias há mais de um ano, mesmo com decisão judicial favorável, mesmo com determinação do Tribunal de Contas da União, esses processos continuam sendo ignorados.

    Sras. e Srs. Senadores, isso é uma afronta. E não para por aí, ainda há um grupo de servidores, o Grupo 1.050, que parece estar sendo preterido por critérios econômicos. Após a nossa cobrança, relativa ao Grupo 1.050, 14 processos foram publicados, mas, mais uma vez, eles foram esquecidos e não deram continuidade ao julgamento do grupo. E eu não posso aceitar, Sr. Presidente, que servidores sejam tratados dessa forma.

    Quero destacar também a situação dos servidores vinculados à Emenda Constitucional 79, de 2014, e à Prefeitura de Macapá: ainda restam 53 processos pendentes. Esses servidores aguardam, há 18 meses, uma resolução. Pergunto: por que estão sendo excluídos? Seria por estarem vinculados à Prefeitura de Macapá, que é administrada pelo Prefeito Furlan, de quem eles são oposição? E aqui eu quero registrar, Sr. Presidente, que o nosso Prefeito de Macapá, o nosso Prefeitão Dr. Furlan, na última pesquisa que saiu na Globo, tem 91% de intenção de voto, 96% de aprovação de ótimo e bom, 4% de regular e 0% de péssimo e ruim. Então, é um fenômeno, é o fruto do trabalho dele e da Dra. Rayssa – eles são dedicados. E ele tem aqui, no Senado Federal, a gente, a nossa bancada, que também trabalha lá com ele. A gente participa realmente, mas a população de Macapá aprova o trabalho dele e é por isso que ele foi e é o melhor Prefeito do Brasil em avaliação. Então, fica aqui este registro. Quero cumprimentar o Dr. Furlan pela performance.

    Quero destacar também, Sr. Presidente, que não vamos descansar até que aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público tenham o que é de direito: a tão sonhada transposição ao quadro da União. Chegou a hora de o Governo cumprir sua palavra, já passou da hora de resolver a situação dos Grupos 1.050 e 992 da Emdesur, os referentes ao art. 29 e aos vinculados à Prefeitura de Macapá, incluídos os remanescentes da Emenda Constitucional 79, de 2014. É hora de dar aos servidores de Macapá o que é deles por direito.

    Eu continuarei aqui, Sr. Presidente, vigilante e cobrando as devidas providências até que as promessas sejam cumpridas, o direito deles seja garantido e a justiça seja feita.

    Obrigado, Sr. Presidente. Nossas saudações lá do Amapá e do nosso Prefeitão Furlan a todo o Estado do Rio Grande do Norte.