O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) – Presidente, não era esse o assunto, mas eu não posso deixar de ouvir o Líder Randolfe falar o que falou e não lembrar que o atual Presidente pegou o Brasil depois da maior crise econômica de recessão do Governo do PT da Dilma! Quem não se lembra que nós andamos dez pontos, no PIB, para trás? Portanto, houve um processo de recuperação. Mas não era esse o assunto, Sr. Presidente.

    Eu nunca tive, Presidente, uma postura, no Senado, de ser o inquisidor ou de querer ser o brabão ou o valentão, meu querido colega Girão, mas há uma situação, aqui, Presidente, que não dá, que me incomoda, profundamente, que é a situação de um colega de Senado. Nós temos, hoje, 80 senadores, porque um dos 81 Senadores, que está aqui, no Plenário, já está, praticamente, com o seu mandato – ou com o exercício do seu mandato – cassado! Nós vamos continuar fingindo aqui na Casa, com o colega presente aqui, que isso não está acontecendo? A Casa não vai fazer nada?!

    Sr. Presidente, eu quero lembrar, gostaria muito que o Senador Renan estivesse aqui, porque eu queria lembrar que, quando o Renan era Presidente desta Casa, um ministro mandou um oficial de justiça para tirá-lo da Presidência! O Senador Renan não aceitou nem receber, e colocou esta Casa para votar. E ela, ao lado do Senador Renan, disse "não" ao Supremo Tribunal Federal!

    Sr. Presidente, V. Exa. mesmo fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal, como Presidente desta Casa, arguindo que, sem o salário, sem a verba indenizatória, a estrutura está retirada, não tem como exercer o mandato sem a estrutura que o Senado oferece! É um senador fantasma? Vai começar a dormir, aqui, agora, e ninguém vai fazer nada?

    E o que é que o ministro disse? Negou o pedido do Presidente do Senado, dia 21 de agosto. O ministro considerou que os valores bloqueados pertenciam a do Val e que o Presidente do Senado, V. Exa., abro aspas, "não possui legitimidade para requerer o desbloqueio", fecho aspas.

    Quero, aqui, ainda ler, Sr. Presidente, entre aspas, palavras de V. Exa.: "Violação ao regime democrático", "Na manifestação encaminhada ao STF por meio da Advocacia do Senado, o Presidente da Casa alegou que a verba indenizatória para custear as atividades do parlamentar é pública e [é do Senado e] ligada diretamente ao exercício da função parlamentar". Abro aspas: "O bloqueio das contas atinge não apenas o Parlamentar no exercício da função legislativa, mas também viola a dignidade da pessoa humana, vetor fundamental previsto no art. 1º, III, da Constituição da República".

    Sr. Presidente, eu poderia hoje aqui estar falando que, em certo aspecto, nós estamos pior do que a China, porque, na China, o X está bloqueado, mas não está bloqueado aquele que queira acessar! Vinte e um milhões de brasileiros foram censurados, previamente, mas confesso que o assunto que mais me toca, meu querido Presidente, é nós vermos um colega nosso tendo o seu mandato, praticamente, cassado e não conseguirmos reagir a isso!

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Por isso, Sr. Presidente, e o senhor sabe disso, o senhor contou com a minha aceitação, com o meu incentivo, com o meu apoio. Não pode esta Casa continuar aceitando algo como isso. Repito: eu poderia falar de vários itens, que eu acho que exageraram e que exageram, mas eu estou me referindo a um.

    Vejam: o Supremo Tribunal Federal, mesmo quando nós imaginamos que ele está errado, ele se une. E, quando nós imaginamos que estamos corretos na defesa da prerrogativa de um Parlamentar, a gente vai se calar? A gente vai aceitar?

    Então, Sr. Presidente eu fiz, hoje, um apelo na CCJ dizendo que nós temos 81 líderes aqui, mas, entre nós, tem alguns que são líderes do colegiado, e V. Exa. é um desses líderes. Eu rogo a V. Exa. que alguma atitude concreta seja feita...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) – ... para que a gente não passe a humilhação...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... continue passando a humilhação de ver um dos 81 Senadores praticamente cassado aqui no Plenário.

    Muito obrigado.