Pela ordem durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos acerca da atuação do Senado em referência a decisões do STF vinculadas aos Senadores Renan Calheiros, Aécio Neves, Delcídio Amaral e Marcos do Val.

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal:
  • Esclarecimentos acerca da atuação do Senado em referência a decisões do STF vinculadas aos Senadores Renan Calheiros, Aécio Neves, Delcídio Amaral e Marcos do Val.
Publicação
Publicação no DSF de 05/09/2024 - Página 36
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, SENADO, REFERENCIA, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, ABUSO DE PODER, ILEGALIDADE, BLOQUEIO, SALARIO, VERBA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, VINCULAÇÃO, SENADOR, RENAN CALHEIROS, AECIO NEVES, DELCIDIO DO AMARAL, MARCOS DO VAL, MIDIA SOCIAL, REDE X, ELON MUSK, PRESIDENCIA, RODRIGO PACHECO.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Uma questão de ordem, só para esclarecer uma coisa para o Senador Marcio Bittar e para o Senador Esperidião e para quem não estava aqui na época. Vamos deixar claro.

    O Senador Renan Calheiros foi afastado monocraticamente por um pseudoministro chamado Marco Aurélio Mello, nomeado pelo Fernando Collor, que não é esse santinho todo que fica postando aí; foi afastado por ele. Só que esta Casa tinha um Vice-Presidente decente, que é seu conterrâneo lá do Acre, um homem decente e que merece todo o nosso respeito, que se chama Jorge Viana. Ele reuniu a Mesa e os Líderes – e eu era Líder e estava lá – e nós decidimos que iríamos desfazer a decisão do Ministro Marco Aurélio de afastar um Presidente do Senado. Foi isso que aconteceu. Não foi o Renan, ele não veio aqui não; ele cumpriu a decisão. Quem tomou a decisão fomos nós.

    Segundo, o Senador Aécio Neves, quando foi preso domiciliarmente, não podia vir. Também nos reunimos aqui e decidimos pela soltura dele.

    Terceira questão: não fizemos porque o Sr. Delcídio do Amaral saiu da prisão a serviço do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para gravar Senadores aqui e levar como prova lá naquela questão em que ele estava envolvido. Por isso que nós afastamos o Delcídio do Amaral daqui.

    Então, são situações diferentes. São totalmente diferentes. Nada contra o Senador Marcos do Val. Ele tem que ser Senador por inteiro, 100%. Qualquer Senador tem que ser Senador por inteiro aqui. Agora, tem situações e situações.

    Quanto à questão do Senador Renan Calheiros, ele foi afastado, cumpriu a decisão, e a Mesa, juntamente com os Líderes e com o Presidente em exercício, Jorge Viana, que foi correto, decente, Jorge Viana, fez com que ele voltasse a presidir esta Casa. Esta é que é a verdade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/09/2024 - Página 36