O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, como Líder do PL e Senador da República, igual a todos os nossos pares aqui, eu queria prestar o meu apoio ao requerimento do Senador Rodrigo Cunha, Líder do Podemos. Ele toca numa questão muito sensível, mas a gente tem que falar sobre isso.

    Nós temos um colega nosso limitado no seu exercício parlamentar. É preciso que a gente entenda como é que chegamos até aqui. A gente chegou até aqui abrindo exceções para o estado de exceção que se formou no país. Nós, o Senado Federal, somos responsáveis por isso. Eu venho, da tribuna, chamar à nossa responsabilidade, Presidente Pacheco, porque V. Exa. é o Presidente do Congresso. V. Exa. estendeu a mão, sim, para ajudar o Senador.

    Embora seja do perfil de V. Exa. querer resolver em harmonia – como devem conviver os Poderes, pela nossa Constituição –, tem uma hora que tem que agir como o Senador Renan Calheiros, que rasgou uma ordem judicial neste Plenário.

    O que está acontecendo com ele começou quando a Ministra Cármen Lúcia disse que aquilo era temporário, que era uma exceção do processo eleitoral. Essa exceção subsiste até hoje, já temos dois anos de um Governo empossado. Começou com a censura de redes sociais. Hoje, derrubaram uma rede social inteira com uma citação via rede social. O STJ já se manifestou dizendo que é nulo, que não vale, que não pode.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E este Senado, a Casa das leis, não pode abrir mão da sua função legislativa, porque por conta desse excesso, digamos assim, de harmonia, hoje o Judiciário avança sobre esta Casa, chega metendo o pé na porta de Parlamentares, e nós permitimos isso.

    Agora basta, pelo amor de Deus, Presidente Pacheco, basta! Eleve-se o Senado!

    É um absurdo uma busca e apreensão dentro de um gabinete, é um absurdo uma busca e apreensão dentro de um apartamento funcional, porque é território do Senado Federal, é um absurdo que um Senador da República tenha sido calado em dois anos e meio do seu mandato. O Senador Marcos do Val perdeu dois anos e meio de relação com os seus eleitores, um direito que é constitucional, o direito de parlar, de falar e que não pode ser cassado em democracia alguma. Então, democracia aqui não é!

    Senador Marcos do Val, o seu salário, o seu subsídio, que tem natureza alimentar...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... está bloqueado. E todos nós estamos achando isso normal?

    Ontem eu ouvi aqui algum Senador dizer: "Eu não sei o que estão falando do Ministro Alexandre de Moraes". Então, venha para este Plenário e escute, porque não é um abuso autoritário, são todos os seus atos, e aqueles, principalmente, que avançam sobre o Senado Federal e Senadores.

    Podem dizer o que quiser do Senador Marcos do Val, nós somos diferentes aqui uns dos outros e temos que ser respeitados em nossa individualidade, porque isso é o princípio da democracia. Ele é um Senador igual a todos os outros, ele representa os votos do Espírito Santo, dos seus eleitores, que confiaram nele o exercício do mandato. Ele não matou, ele não roubou, ele postou em rede social...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... que reside a censura no país de onde nós viemos, porque estamos neste momento, pela nossa inércia, do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, a ponto, Senador Renan, da intimação que está nas mãos dele.

    Eu não acreditei, eu tive que ler! O Ministro Alexandre de Moraes, ao final, coloca: "Sob pena de prisão preventiva".

    Prisão preventiva é o (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.)! Isso aqui é o Senado Federal! Ele é um Senador! Como é que um Ministro do STF se refere a um Senador assim?

    Eu estou indignado com isso!

    E eu falei ontem, e eu peço mais uma vez, Senador Rodrigo Pacheco, porque farei todo dia aqui. V. Exa. nos representa e eu não posso acreditar no que eu ouvi, que V. Exa. é o avalista de Alexandre de Moraes.

    Então, é hora de tomar uma atitude nesta Casa em defesa de um colega nosso, porque não é assim, invadir o Poder Legislativo nas suas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... e fisicamente, que avança a democracia, que tenha no Senador Renan Calheiros ao seu lado o exemplo, que rasgou uma ordem judicial porque era ilegal e ordem ilegal não se cumpre!

    Muito obrigado.