Não classificado durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos acerca de decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs medidas cautelares, inclusive bloqueio de salário, ao Senador Marcos do Val, do Podemos.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Não classificado
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Poder Legislativo:
  • Esclarecimentos acerca de decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs medidas cautelares, inclusive bloqueio de salário, ao Senador Marcos do Val, do Podemos.
Publicação
Publicação no DSF de 05/09/2024 - Página 63
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Poder Legislativo
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, REFERENCIA, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPOSIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, BLOQUEIO, SALARIO, SENADOR, MARCOS DO VAL.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu peço apenas que observemos o decoro, a liturgia...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para encaminhar.) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... e as palavras de baixo calão sejam evitadas.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu peço essa gentileza a todos os Senadores e Senadoras e retirar da taquigrafia.

    Apenas um esclarecimento ao Senador Portinho, é importante que o faça: estou há três anos e oito meses como Presidente do Senado, e nós temos, de fato, um lamentável episódio envolvendo um colega nosso, o Senador Marcos do Val, de quem gosto muito – ele sabe disso – e buscamos, a todo instante, cuidar desde o momento em que nasceu esse problema, através das defesas próprias da Advocacia do Senado, com alguns êxitos em alguns momentos, inclusive com o restabelecimento de sua rede social.

    De fato, nós estamos insistindo nisso com os recursos...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Exatamente. Nós estamos com os recursos próprios, com os pedidos próprios.

    Agora, Senador Portinho, este Senado Federal já viu muita coisa, de fato. Este Senado Federal já viu ser muito recorrente buscas e apreensões em gabinetes de Senadores e Senadoras; já viu Senador ter o decreto de prisão; já viu Senador ter medidas cautelares passíveis de conversão em prisão.

    O Senador Renan Calheiros teve, lamentavelmente, o excesso de uma decisão monocrática absurda do Supremo Tribunal Federal, que o afastava da Presidência do Senado Federal. E todos esses acontecimentos recorrentes no Senado, quero dizer a V. Exa., foram fora do meu tempo na Presidência do Senado.

    E a construção harmônica que faço na relação com os Poderes serve, inclusive, para o reconhecimento de que prisões de Parlamentares, buscas e apreensões contra Parlamentares, medidas cautelares contra Parlamentares, até ações penais contra Parlamentares, devem ter realmente fundados indícios e não podem ser banalizados esses institutos, como foram no passado recente – repito, fora do tempo em que eu era Presidente do Senado.

    Então, apenas esses esclarecimentos que, de fato, nós temos um problema com o Senador Marcos do Val, e que, de fato, é o único problema concreto que nós tivemos no Senado no período de três anos e meio em que sou Presidente do Senado e nós estamos buscando, constantemente e severamente, resolver no âmbito do Supremo Tribunal Federal. E a ponderação feita pelo Senador Rodrigo Cunha, obviamente, será avaliada pela Mesa Diretora do Senado Federal.

    Mas faço apenas esse esclarecimento: de fato, a...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Senador Pacheco, nós não podemos recusar...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... respeitabilidade às prerrogativas dos Senadores e das Senadoras tem sido, nos últimos anos, sim, no caso do Senado Federal, respeitada pelas instâncias. Mas temos o casuísmo da questão do Marcos do Val, que nós buscaremos resolver.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Pela ordem, pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Só para a reposição da verdade, porque estabelecem premissas aqui que não necessariamente são verdadeiras.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/09/2024 - Página 63