Pronunciamento de Eduardo Girão em 04/09/2024
Pela ordem durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da aprovação de requerimento, na Comissão de Direito Digital, para ouvir Filipe Martins, e solicitação para que o Presidente do Senado coloque em deliberação o requerimento de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal:
- Registro da aprovação de requerimento, na Comissão de Direito Digital, para ouvir Filipe Martins, e solicitação para que o Presidente do Senado coloque em deliberação o requerimento de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/09/2024 - Página 64
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Indexação
-
- REGISTRO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), DEPOIMENTO PESSOAL, FILIPE MARTINS, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DELIBERAÇÃO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado. Quero dar boa noite a todas as colegas Senadoras e os colegas Senadores. Quero dizer, Presidente, que hoje a gente aprovou um requerimento, só para o senhor ver a que nível nós chegamos. Por isso, vamos precisar de atitude. O trabalho de pacificação sempre deve ser feito, mas tem uma hora em que é preciso de atitude eficaz, uma atitude de acordo com esta Constituição, que não é respeitada hoje por aqueles que deveriam ser os primeiros guardiões.
Nós aprovamos o requerimento para ouvir Filipe Martins, hoje, no Senado Federal, na Comissão de Direito Digital. Saí da Comissão, e os repórteres: "Mas, vem cá, como é que foi isso? Será que o Ministro Alexandre de Moraes vai deixá-lo vir? Vai permitir que ele venha ao Senado Federal?". Esses são sinais dos tempos sombrios que a gente está vivendo. E eu vou ter que pensar na resposta, porque é possível. O clima de terror que está no país, com um homem mandando e desmandando no país. É claro que ele não faz isso sozinho; tem o apoio de outros Ministros do Supremo e tem o apoio desta Casa, pela omissão nossa.
Então, Presidente, Daniel Silveira, de quem eu discordo pela forma como foi colocado – totalmente discordo –, mas está preso, é preso político!
Quer outra coisa mais? Nós pedimos aqui ao senhor, fizemos um requerimento de cerca de... Senador Magno Malta, deu 30 Senadores, mais ou menos; uns vinte e tantos Senadores para visitar Daniel Silveira. Até agora, não tivemos resposta do Ministro Alexandre de Moraes aos Senadores querendo visitar! Quer outro? Silvinei Vasques: passamos quantos meses? Sete meses para visitá-lo; é outro preso político do Brasil! O Ministro não autorizou. Foi um grupo de Senadores pedir, pessoalmente, depois do documento, e foi revelado aqui, a Senadora Damares falou: "Ah, parece que perdeu no gabinete. Vamos ver se acha". Essa é a consideração que se tem por este Parlamento.
Então, Sr. Presidente, o que a gente pede aqui, que eu acho que eu tenho colocado – nós chegamos ao fundo do poço; ao fundo do poço – é que as prerrogativas desse colega Senador – que pode ter seus defeitos, como eu, como todos aqui, na forma, mas ele é amparado pela Constituição Brasileira – são as nossas, e ele... Desculpe, Senador Marcos do Val, o que eu vou falar aqui, mas é como se o senhor fosse um Parlamentar, um Senador, zumbi. O senhor praticamente dormiu neste Plenário esta noite, algo que não se vê em nenhum lugar do mundo. Uma forma de protesto, uma forma de desespero, Senadora Margareth. Ontem, eu falei aqui com o senhor, e os colegas subiram – jamais para atacá-lo, jamais; ninguém o atacou aqui ontem –, alguns Senadores falaram: "Foi ataque", "Ah, não foi"... E colegas defenderam o posicionamento do Ministro Alexandre de Moraes – faz parte, é legítimo defender –, mas, num ato falho...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... colocaram, Senador Renan Calheiros, o seguinte: "O Ministro Alexandre de Moraes tinha que acabar com essas casas bets, tinha que determinar para fechar". Olhe a que nível nós chegamos de subserviência! Um ato falho.
Quando eu falei aquilo, fui descendo aqui, fui embora – porque eu tinha uma consulta, não fiquei até o final – o Senador me chamou e disse: "Olha, você vai ser preso, bicho. Você vai ser preso. Vão dizer que você atropelou um cachorro, alguma coisa; vão arrumar um jeito. Você sabe quem". Este é o clima em que vive o Brasil: de medo. A população está com medo, mas vai vencer o medo no dia 7 de setembro.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, Sr. Presidente, agradecendo a sua benevolência: o dia 7 de setembro é uma data emblemática. É uma data em que nós temos o dever de ir para as ruas do Brasil defender a democracia verdadeira, defender que a Constituição seja respeitada para quem errou, também, porque nós temos pessoas condenadas a 17 anos que nem entraram nos prédios públicos naquela época do 8 de janeiro. Mães, pais de família, pessoas com a Bíblia na mão, com a bandeira, que não quebraram nada; também entraram e não quebraram. Enquanto a gente vê corruptos soltos, com 400 anos, curtindo o luxo das suas mansões, livres, leves, soltos; enquanto a gente vê pedófilos, criminosos, assassinos sendo soltos, pais e mães de família que amam esta nação...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Girão...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir. Um minuto final.
Pessoas que amam esta nação, pela omissão nossa, estão com problemas.
Senador Rodrigo Pacheco, por quem eu tenho um apreço pessoal, eu sou testemunha e digo: o senhor tentou pacificar como pôde, mas o senhor não tem o direito, não tem o direito de tirar o nosso direito de votar o impeachment de quem está abusando da Constituição.
Coloque para o Plenário não apenas o que o Senador Rodrigo Cunha fez agora no requerimento sobre o Senador Marcos do Val, para a prerrogativa dele, mas coloque o impeachment – e deixe os Senadores decidirem. Esse é o seu papel de verdadeiro democrata.
Muito obrigado, Sr. Presidente.