Pronunciamento de Magno Malta em 04/09/2024
Pela ordem durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário acerca de decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs medidas cautelares, inclusive bloqueio de salário, ao Senador Marcos do Val, do Podemos.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal,
Poder Legislativo:
- Comentário acerca de decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs medidas cautelares, inclusive bloqueio de salário, ao Senador Marcos do Val, do Podemos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/09/2024 - Página 65
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Indexação
-
- COMENTARIO, REFERENCIA, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPOSIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, BLOQUEIO, SALARIO, VITIMA, SENADOR, MARCOS DO VAL.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o Ministro Alexandre de Moraes é um CEO de um consórcio de perversos. Ele não age sozinho. Há um consórcio de perversos em que ele é o CEO.
Eu acabei de ler aqui, Presidente Pacheco, as ponderações de V. Exa. sobre o Senador Marcos do Val junto ao Ministro Alexandre de Moraes. E me surpreendi com a maneira como V. Exa. colocou reta e constitucional: "Como diz a Constituição".
Senador, o senhor nunca vai ouvir uma inverdade da minha boca ou um ataque e ofensa. Para mim, o que é verdade é verdade. V. Exa. fez um arrazoado ao Ministro.
O que eu acabei de ler aqui... Veja que nem fair play ele tem. Falta de sentimento, de respeito, ou de um fair play. O fair play que V. Exa. sempre tem tido, de cortesia com essa Corte, mas esse cidadão Alexandre de Moraes é o CEO de um consórcio de perversos.
O Senador Marcos do Val é do meu estado, não tenho um relacionamento político com ele, não sou do partido dele. Sou a última pessoa do mundo a defender Marcos do Val, mas eu não estou falando de Marcos do Val, eu estou falando de um Senador da República, que foi eleito de forma republicana e chegou a esta Casa. Se ele fosse do PSOL, eu estaria falando a mesma coisa; se ele fosse do PT, eu estaria falando a mesma coisa.
Aí do seu lado está sentado Renan Calheiros. Foi meu Presidente duas ou três vezes... Quatro vezes.
Diz ele que não quer ser a quinta mais, não. Ele que falou, sei lá! Diz ele que Deus é que sabe – quando o cara fala assim: "Deus é que sabe" é porque tem alguma coisa no meio. (Risos.)
Bom, foram cinco vezes... Quatro vezes. E esta Casa, sempre que ele me passava a palavra naquela tribuna ali – V. Exa. é minha testemunha –, desde o meu primeiro mandato, eu falo do crescimento progressivo do ativismo judicial, e esse ativismo judicial chegou ao ponto de não ter fair play ou respeito, porque o que foi colocado aqui pelo Senador Pacheco para o Ministro Alexandre de Moraes, fazendo considerações sobre os direitos que a Constituição dá ao Senador, os direitos do Senador Marcos do Val, e ele responde como se estivesse respondendo para qualquer pessoa – responde como se estivesse respondendo para qualquer pessoa... E há um trecho que ele encerra aqui dizendo que V. Exa. não é parte.
Ora, quem é parte então? Quem vai defender Petecão? Quem vai defender Weverton? Quem vai defender a mim? Quem vai tomar nossas dores, Sr. Alexandre de Moraes, se não o Presidente desta Casa?
E V. Exa. escreveu aqui – não foi de forma educada –, pedindo a ele que fizesse uma concessão. V. Exa. citou a Constituição, citou aqui no seu texto – a verdade tem que ser dita – os direitos de um Senador, a sua envergadura, o amparo do art. 53...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E quero lembrar que meu amigo Daniel Silveira está preso. Alexandre violou a lei quando violou o art. 53, mas a Câmara violou também, porque ele mandou para a Câmara, e quem prendeu Daniel Silveira foram seus pares – e agora estão por aí fazendo eleição, dizendo que são todos conservadores, todo mundo que meteu Daniel Silveira na cadeia.
Por isso, Sr. Presidente, V. Exa... eu tenho, eu cobro, daqui do meu microfone, com honestidade o tempo inteiro, mas V. Exa., no que eu li aqui, sem dar publicidade, agiu em favor do Senador do Val.
Agora, a mim não espanta a falta de fair play, a falta de sentimento. "Três Poderes independentes, porém harmônicos". Harmônicos onde, cara de pau?
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Onde é que está a harmonia nisso?
E aí quando eles precisam de alguma coisa eles correm tudo para cá. Veja na hora de aprovar ministros, de aprovar gente para o CNJ, para o Conselho do Ministério Público. Eles ficam todos aqui lambendo os Senadores, vão aos gabinetes e tratam bem, não é? E levam aquele currículo bonitão, parecendo um livro, que para mim não vale porcaria nenhuma!
Mas nesse mister em que se trata da situação de um Senador da República, volto a dizer, e posso até afirmar isso para que o Brasil saiba: eu não tenho amizade com o Senador Marcos do Val. Ele é um Senador igual a mim. O povo do Espírito Santo votou nele, mandou-o para cá, como mandou V. Exa. E V. Exa. não tergiversou, não se acovardou no caso de do Val. Eu não tinha conhecimento de como V. Exa. agiu.
Ele volta agora a tomar as redes de do Val para dobrar a aposta...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Porque ele manda no mundo hoje, ele manda no mundo! Ele mandou prender tudo de Elon Musk e vai colocar no pátio da PRF avião, entendeu?
Acho que é no pátio da PRF, onde ficam aqueles carros velhos. Vão ficar esses troços todos que ele mandou fazer agora, porque ele manda no mundo, ele manda e desmanda; pega cidadãos de bem e transforma-os em cidadãos do mal. Gente doente, com comorbidade, morre na prisão, porque esse cidadão não tem sentimento.
Eu sei que, seguindo o rito legal que qualquer cidadão pode fazer, ao chegar à mão de V. Exa... e V. Exa. me deu a sua palavra que estará aqui no dia 8, para receber das mãos, respeitando os Senadores da República, respeitando os cidadãos, como V. Exa. fez da outra vez...
Então, por isso, espero que nenhum cidadão, Senador, pague por causa da fúria e de uma briga pessoal, porque tudo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... o que eu leio de Alexandre de Moraes parece que é pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ele cria uma birra pessoal com a pessoa. Ele odeia o sobrenome Bolsonaro. Sei lá, ou odeia ou gosta demais. Parece uma coisa pessoal.
Quantos milhões de brasileiros foram afetados pela decisão dele de tirar o X do ar. Sr. Presidente, é revoltante, causa angústia. A vontade é de desaparecer – sabe? – e de perguntar: para que o Senado? Cadê o Senado? Mas o Senado está aqui. E se não houve ação... Em outros tempos, houve mesmo. Eu estava aqui, quando gabinetes foram invadidos pela Polícia Federal, com busca e apreensão, ameaça de prisão.
Mas veja que...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... quando o Ministro Marco Aurélio fez um pedido de prisão do Presidente da Casa, do Senador Renan, ele não recebeu.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Era afastamento.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Afastamento dele?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não era prisão.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Era afastamento, numa época em que estava pertinho de ter eleição. E ele repetiu o que disse Maurício Corrêa: ordem ilegal não se cumpre.
O Senador Renan Calheiros já comprou briga de Senador aqui dentro, de ir ao próprio Supremo, com tudo que eles, com tanto ódio que tinham contra ele... Eu vejo que eles gostam muito dele hoje, mas tinham um ódio danado de Renan. Tudo era contra Renan. E Renan não baixou a crista um minuto. Eu sou testemunha ocular. Eu sou testemunha. Não é meu primeiro mandato, é meu terceiro mandato.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu sou testemunha ocular. Para tanto, Renan é diferente de V. Exa., como é diferente de mim. Renan foi para frente das câmeras e falou: "Ó, isso aqui é ilegal", e acabou. Aí eles foram atrás de Nelson Jobim. Eles foram atrás do Jobim, que também acabou de dizer que o dia 8 foi uma catarse, não é? É Jobim, não é? É o Jobim? (Pausa.)
É, mas no dia seguinte se arrependeu e disse que Alexandre de Moraes estava certo e tal. Eu, assim, não sei se ele é lutador, se é faixa preta, sei lá o quê. Acho que faixa preta é remédio controlado.
Mas o texto que V. Exa. fez e encaminhou formalmente, como Presidente do Senado, e não sei se V. Exa. teve conversas pessoais... Mas a defesa de V. Exa., Senador do Val, foi feita pelo Senador Rodrigo Pacheco.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – A minha assessoria me passou tudo, eu li aqui e fiquei impressionado, Senadoras e Senadores, como esse homem não tem um pingo de sentimento para ter fair play?
Acho que são incontáveis os pedidos dos Ministros do Supremo a esta Casa. Quando falam em mudar alguma coisa, quando falam em mudar a PEC da Bengala, em mudar o tempo de aposentadoria, eles correm todos para cá, cada um tem uma ideia, cada um...
Lewandowski vivia por aqui. Eu estava sem mandato. Eu tinha que fazer um vídeo, mas eu estava sem mandato e maluco para estar aqui para poder ver Lewandowski sentado aí.
Mas V. Exa., no caso do Senador Marcos do Val, foi correto.
Agora, o incorreto é aquele que fez uma sabatina, que foi sabatinado, e mentiu mais do que o número de arbitrariedades que ele tem cometido – Alexandre de Moraes.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Para tanto, a verdade tem que ser dita e a verdade é que V. Exa. realmente, como Presidente da Casa, no caso Marcos do Val, porque eu não conheço um outro caso, V. Exa. o fez. Que continue fazendo.
Por que eu tenho que falar isso? Para que o Brasil saiba, porque as pessoas não sabem que houve uma ação, que houve um trabalho feito e, se não houve correspondência, a culpa não está nas costas de V. Exa., porque, como Presidente da Casa... Senador Marcos do Val, o Presidente Pacheco está aqui, porque ele escreveu constitucionalmente e recebeu uma resposta, a meu ver, absolutamente mal-educada: "V. Exa. não é parte do processo" – V. Exa. não é parte do processo.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Encerro, Sr. Presidente, agradecendo o tempo que me foi dado.
A felicidade que eu tenho, sempre, de as coisas darem certo, é porque Deus é grande. O Senador Renan, sentado aí do seu lado, já foi Presidente e já viu tudo isso, viu o crescimento tão grande do ativismo judicial, quando eles resolveram invadir esta Casa aqui. Não sei se a atitude, acho que, foi tomada no mandato do Renan, de que a Polícia do Senado passou a enfrentar a Polícia Federal aqui dentro, passou a enfrentar, dada a altura que chegou o ativismo judicial, invadindo as competências e invadindo até as instalações desta Casa.
Agradeço à V. Exa. E o fair play que V. Exa. tem, certamente eles não tiveram.
Não era para descumprir a lei, não. Era para restabelecer a verdade, porque ele está amparado no art. 53 da Constituição.