O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – É só para fazer um esclarecimento e agradecer aos colegas que estão apoiando a minha defesa e as nossas prerrogativas.

    Quando foi feita a busca e apreensão no meu gabinete, foi uma decisão monocrática e sem um fato determinado. Era algo genérico...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... um fishing expedition, e nada foi encontrado.

    Eu desafio todos aqui. Já tem um ano e meio, quase dois, que o Ministro está me perseguindo – alguns já sabem o motivo exato por que é – para tentar achar algum pelo em ovo, e nada até agora foi encontrado, e nada será encontrado; mas, como ele soube que eu estava tendo esses encontros de inteligência com o Governo – com Capitólio –, ele simplesmente cancelou – não –, quis apreender o meu passaporte, para evitar que eu fosse aos Estados Unidos, porque o Elon Musk começou a divulgar e saiu na minha defesa – uma das primeiras postagens foi na minha defesa –, mas como Senador da República, não era como amigo Marcos, não.

    Aí, chegam dois policiais federais na minha casa com esse mandado aqui – para quem quiser ver, pode todo mundo pegar e ver –, que está dizendo o seguinte... Pelo menos no nosso art. 53, diz-se que a gente só pode ser preso por crime inafiançável e flagrante delito.

    Ele diz o seguinte: "O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a decretação da prisão preventiva do Senador". Onde está isso na Constituição? E ele segue: "O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a imposição de multa diária no valor de R$50 mil por rede social e publicação, bem como a imediata decretação de prisão preventiva nos termos do art. tal, tal do Código Penal". Onde está na Constituição que Senador pode ser preso?

    Eu não entreguei meu passaporte, e os delegados quiseram insinuar a possibilidade de entrar na minha casa para procurar o passaporte. Eu falei: "Negativo". Depois disseram: "Não, é porque tem uma decretação de prisão". O senhor como delegado nunca leu o art. 53 da Constituição, que é a nossa Lei Maior? Mesmo não entregando o passaporte, o Ministro foi lá e o cancelou, me impedindo de continuar meu trabalho de inteligência, que todo mundo sabe que eu faço desde 2019; me impedindo de levar para OEA as denúncias de que eu falava em 2023 e que agora estão vindo à tona, que eu falei: "Calma, que vão vir à tona". Quando eu disse que ele manipulou as eleições, a imprensa veio para cima de mim como se eu fosse um maluco. Está vindo à tona. Tem mais surpresa para vocês, para vocês saberem.

    Agora, essa perseguição... Aliás, isso é uma clara perseguição, violando a nossa prerrogativa, o art. 53. Se está fazendo isso com um Senador da República hoje, invadir um gabinete para tentar achar alguma coisa... O que é que achou? Vocês souberam? O que é que acharam? Arma? Dinheiro? Rachadinha? Documento de golpe de Estado? Acharam alguma coisa nesse sentido? Não. Falaram alguma coisa? Não. E aí? Vamos deixar por isso mesmo? Hoje sou eu, amanhã pode ser você, outro dia pode ser o Magno Malta.

    Então, o que eu estou falando aqui, colegas, é que... "Ah, porque fez uma postagem, como ele citou de uma forma e tal". Na Constituição, fala-se que eu tenho o direito de fazer o que eu quiser com a minha liberdade de expressão, e ele tem o dever também de, se quiser, entrar na Justiça, requerendo... porque se sentiu humilhado e tal. Cabe o recurso, mas tomar decisões sem comunicar o Congresso, sem comunicar o Senado e sem comunicar o Conselho de Ética...

    Presidente do Conselho de Ética, o senhor que está aqui, um prazer muito grande...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... o senhor foi comunicado da possibilidade da apreensão do meu passaporte?

    O Conselho de Ética foi notificado? (Pausa.)

    Não foi?

    Então, como nós podemos dizer que o Ministro está defendendo a Constituição? Não está, gente. O Elon Musk pagou o preço em defender a Constituição – o Brasil não sabe disso –, do mesmo jeito que eu estou pagando o preço por defender as prerrogativas nossas do art. 53.

    O Elon Musk... Tem uma lei americana, para quem não sabe, de que qualquer empresa que presta serviços em outro país, tem uma filial... A lei americana obriga que ela siga as leis daquele país. Se ela não seguir as leis daquele país, a empresa responde nos Estados Unidos criminalmente. O que o X fez foi: "Eu não posso descumprir a Constituição, Ministro. Não tem censura aqui".

    Aí eu desafio todos aqui, desafio a imprensa, os juristas do Brasil inteiro, os 11 Ministros, os assessores, os juízes: provem-me que, na Constituição, está escrito que pode...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Já estou terminando...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Mais um minuto para V. Exa.

    Eu preciso passar para os próximos oradores, Senador.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Que possa haver censura e ainda censura prévia, ou seja, prevendo que, no futuro, eu pudesse publicar alguma coisa. Era só tirar a postagem do ar e vamos para a justiça; não para a rede social.

    Além de me tirarem da praça pública, de desligarem meu microfone, o meu alto-falante, me colocaram num cativeiro por dois anos, porque ninguém soube... Cadê o Do Val? Sumiu, sumiu; não foi só o microfone que ele tirou da minha boca.

    Então, a gravidade é enorme, porque revistaram o meu carro, revistaram a minha casa, revistaram tudo o que vocês podem imaginar para tentarem achar uma munição que estivesse diferente da arma que eu tenho. Se fosse de um calibre diferente, eles queriam me prender até por conta disso, porque eu não podia ser preso. E nada disso foi encontrado. Eu ando há 30 anos... Em cada país em que eu trabalhava; eu sou investigado de cabo a rabo. Então, eu já estou acostumado a seguir na linha extremamente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Essa perseguição a minha pessoa é tão esdrúxula, porque eu sei que não vão encontrar absolutamente nada. Não vão encontrar absolutamente nada. Já tem quase dois anos. Alguém aqui soube, pela imprensa, de algo que foi achado na minha casa, no meu gabinete? Alguém soube de alguma coisa?

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Muito obrigado, Senador.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Então, de forma genérica e sem um fato determinado, invadiram um gabinete do Senador por uma decisão monocrática, sem comunicarem ao Congresso.

    Gente, hoje sou eu, mas eu estou defendendo o art. 53, o qual cabe a nós, são os nossos direitos. Se eu exagerei aqui ou ali, que eu responda no processo legal ou dentro da Constituição, mas desrespeitar a Constituição para dizer que está defendendo a Constituição... É a maior hipocrisia que eu já vi na minha vida. Quem jurou ser o guardião da Constituição e está sendo o maior violador da Constituição, para mim, não merecia nem estar aqui no Brasil, nem ser brasileiro, porque, se nós...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Eu convido...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Claro que V. Exa. pode encerrar.

    Eu jamais...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Então...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Mas eu gostaria de pedir...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Eu já estou encerrando.

    Então, como nós aqui somos os que produzimos, fazemos a devida demanda da sociedade...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Agora é o Senador Marcos Pontes.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... cabe ao STF dizer: "Tem o que está aqui dentro, o que está...?" Está.

    Então, isso aqui é inviolável, ninguém vai mexer nisso.

    Agora, o próprio Ministro que fez o juramento, que seria o guardião da Constituição, é o primeiro a violar o art. 5º, que é do brasileiro em geral, e ainda, além do art. 5º, a infringir e a violar a Constituição no art. 53.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Muito obrigado, Senador Marcos Do Val.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Obrigado, Presidente.